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Q2474103

Direitos Humanos Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos , Pacto Internacional de Direitos Econômicos e Sociais e Culturais ,

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara de Fortaleza - CE Prova: FGV - 2024 - Câmara de Fortaleza - CE - Consultor Legislativo - Direitos Humanos |

Q2474103 Direitos Humanos

Sobre o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

O referido pacto foi adotado pelos países integrantes da OEA, após o fim da ditadura civil-militar, ocorrida em diversos países da América Latina.

O direito à vida privada é um direito cultural absoluto, que não possui ressalvas nos artigos do mencionado pacto internacional.

A observância dos direitos sociais pelos Estados deve ocorrer de forma imediata, sob pena da adoção de sanções severas em âmbito internacional.

Diferente do Pacto dos direitos civis e políticos, o Pacto dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais possui aplicação progressiva pelos Estados.

Este Pacto limitou a incidência da Declaração Universal de Direitos Humanos, cujos dispositivos possuíam alcance mais amplo e irrestrito dos direitos previstos.

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Q2474102

Direitos Humanos Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos , Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos ,

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara de Fortaleza - CE Prova: FGV - 2024 - Câmara de Fortaleza - CE - Consultor Legislativo - Direitos Humanos |

Q2474102 Direitos Humanos

Assinale a afirmativa correta acerca do Pacto internacional sobre Direitos Civis e Políticos.

Alternativas

A referida normativa determina a extinção da pena de morte pelos Estados signatários, ressalvada a situação de estado de sítio.

A possibilidade da adoção da prática de tortura para a defesa da coletividade, representa exceção a determinação prevista no referido pacto, considerando a ponderação de interesses.

O Pacto internacional sobre Direitos Civis e Políticos foi incorporado pelo Brasil na década de 90, apesar de ter sido adotado pela ONU nos anos 60.

A escravidão não se realiza na atualidade, tendo em vista a abolição de tal prática em todos os países, uma vez que a liberdade é um direito universal.

A liberdade de pensamento é um direito absoluto, tendo em vista a necessidade de a consciência ser inerente a todo ser humano, não encontrando limitações, sob pena de configurar censura.

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Q2474099

Direitos Humanos Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos ,

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara de Fortaleza - CE Prova: FGV - 2024 - Câmara de Fortaleza - CE - Consultor Legislativo - Direitos Humanos |

Q2474099 Direitos Humanos

O Brasil integra o Sistema Internacional de Direitos Humanos, com a ratificação de algumas convenções internacionais sobre Direitos Humanos.

Sobre a Declaração Universal de Direitos Humanos (DUDH), assinale a afirmativa correta.

Alternativas

A DUDH não tem força vinculante, apenas orienta as relações sociais no âmbito da proteção da dignidade da pessoa humana.

Relaciona diversos Direitos Humanos, dentre eles, os direitos civis, políticos, sociais, econômicos e culturais, que apresentam uma hierarquia normativa entre si.

A declaração tem força lei, devendo ser cumprida pelos Estados signatários, sob pena da adoção de medidas sancionatórias.

Os destinatários da declaração da ONU são todos os cidadãos das nações, o que denota o caráter divisível dos Direitos Humanos.

O referido documento é resultado do consenso alcançado por todos os países, que compõe o planeta, por isso é reconhecido como o momento de inauguração do sistema global.

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Q2467521

Direitos Humanos Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos , Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio ,

Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Garanhuns - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Garanhuns - PE - Guarda Municipal Feminino (Manhã) |

Q2467521 Direitos Humanos

Julgue o item a seguir.

A Convenção sobre o Genocídio permite que as partes contratantes definam o genocídio e os atos relacionados de maneira flexível, adaptando-os conforme as necessidades e contextos específicos de cada país.

Alternativas

Certo

Errado

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Q2467501

Direitos Humanos Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos , Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio ,

Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Garanhuns - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Garanhuns - PE - Guarda Municipal Feminino (Manhã) |

Q2467501 Direitos Humanos

Julgue o item a seguir.

O genocídio, definido como um crime contra o Direito Internacional pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1946, inclui atos como o assassinato e dano grave à integridade física ou mental de membros de um grupo nacional, étnico, racial ou religioso, com a intenção de destruir esse grupo, no todo ou em parte.

Alternativas

Certo

Errado

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101: D

102: C

103: A

104: E

105: C

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