Questões de Direitos Humanos - Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos para Concurso
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Um policial virou réu por tortura a cada 10 dias nos últimos cinco anos no Brasil
Prática é alvo de ações judiciais em 24 estados e no Distrito Federal; Ceará, Rio e São Paulo registram o maior número de casos.
Fonte: https://oglobo.globo.com/brasil/segurancapublica/noticia/2022/06/um-policial-virou-reu-por-tortura-a-cada-10- dias-nos-ultimos-cinco-anos-no-brasil.ghtml
Sobre o tema explorado na manchete de jornal, assinale o que for correto.
I. Ninguém poderá ser culpado por qualquer ação ou omissão que, no momento, não constituíam delito perante o direito nacional ou internacional. Também não será imposta pena mais forte de que aquela que, no momento da prática, era aplicável ao ato delituoso.
II. Ninguém será arbitrariamente exilado.
III. A tortura é uma prática vedada a toda e qualquer autoridade, exceto em caso de guerra, quando, entretanto, devem ser respeitadas as proteções das minorias étnicas e dos economicamente vulneráveis.
Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):
No que concerne à Declaração Universal dos Direitos Humanos e ao Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, julgue o item subsecutivo.
No exercício de seus direitos e de suas liberdades, todo ser
humano está sujeito apenas às limitações determinadas por
lei, exclusivamente com o fim de assegurar o devido
reconhecimento e respeito dos direitos e das liberdades de
outrem e de satisfazer as justas exigências da moral, da
ordem pública e do bem-estar de uma sociedade
democrática.
No que concerne à Declaração Universal dos Direitos Humanos e ao Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, julgue o item subsecutivo.
Todo indivíduo tem direito à instrução obrigatória e gratuita
somente nos graus elementares e fundamentais, com
acessibilidade de todos à instrução técnico-profissional
e à instrução superior com base no mérito.
Julgue o item a seguir que trata da convenção dos direitos das crianças e da convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher.
Os Estados-partes tomarão todas as medidas apropriadas para garantir que a educação familiar inclua uma compreensão adequada da maternidade como função social e o reconhecimento da responsabilidade comum de homens e mulheres quanto à educação e ao desenvolvimento de seus filhos, assim como para modificar os padrões socioculturais de conduta com o fim de se eliminar os preconceitos e as práticas embasadas na ideia de inferioridade ou superioridade, ou em funções estereotipadas de homens e mulheres.
Julgue o item a seguir que trata da convenção dos direitos das crianças e da convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher.
São reconhecidos pelos Estados-partes os direitos da criança
à liberdade de associação e de realizar reuniões pacíficas,
não podendo ser impostas restrições ao exercício de tais
direitos, salvo as estabelecidas conforme a lei e necessárias
em uma sociedade democrática, no interesse da segurança
nacional ou pública, da ordem pública, da proteção à saúde
pública e dos costumes ou da proteção dos direitos e das
liberdades de outras pessoas.
Julgue o item a seguir que trata da convenção dos direitos das crianças e da convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher.
É considerado criança todo ser humano menor de 18 anos
de idade, salvo quando, em conformidade com a lei aplicável
à criança, a maioridade seja alcançada antes desse período.
Julgue o item a seguir que trata da convenção dos direitos das crianças e da convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher.
Serão outorgados pelos Estados-partes às mulheres direitos
idênticos aos dos homens para adquirir, mudar ou conservar
sua nacionalidade, mas sem a garantia de que o casamento
com um estrangeiro modifique automaticamente a
nacionalidade da esposa ou a obrigue a adotar a
nacionalidade do cônjuge
I.Toda a pessoa tem o direito de livremente circular e escolher a sua residência no interior de um Estado.
II.Toda a pessoa tem o direito de abandonar o país em que se encontra, incluindo o seu, e o direito de regressar ao seu país.
III.Toda a pessoa sujeita à perseguição tem o direito de procurar e de se beneficiar de asilo em outros países.
IV.Este direito não pode, porém, ser invocado no caso de processo realmente existente por crime de direito comum ou por atividades contrárias aos fins e aos princípios das Nações Unidas.
É CORRETO o que se afirma em:
Acerca do Artigo 4 da Declaração Universal dos direitos Humanos, marque a alternativa CORRETA:
No que se refere à Educação no art 24 da Convenção Internacional sobre os direitos da pessoa com deficiência:
§3. Os Estados Partes assegurarão às pessoas com deficiência a possibilidade de adquirir as competências práticas e sociais necessárias de modo a facilitar às pessoas com deficiência sua plena e igual participação no sistema de ensino e na vida em comunidade.
Para tanto, os Estados Partes tomarão medidas apropriadas, incluindo:
a) Facilitação do aprendizado do braille, escrita alternativa, modos, meios e formatos de comunicação........................................................, e habilidades de........................................................... , além de facilitação do apoio e aconselhamento de pares.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.
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