Prova paraFUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - DPE-MG - Defensor Público de Classe Inicial

Ideologia e Sistema Penal: Abolicionismo, Minimalismo e Garantismo. A Nova Defesa Social. Movimento de Lei e Ordem, Tolerância Zero e Estado de Polícia, Tendências Securitária, Justicialista e Belicista. Direito Penal do Inimigo.

Princípios fundamentais do direito processual penal

Recursos Criminais

Sentença e Coisa Julgada

Da Prisão e da Liberdade Provisória

Das Provas

Sistemas de Investigação

Procedimento Penal

Direitos Individuais

Funções Essenciais à Justiça

Ordem Social

Teoria da Constituição

Direitos Sociais

Poder Judiciário

Teoria dos Direitos Fundamentais

Controle de Constitucionalidade

Organização Político-Administrativa do Estado

Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos

Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH)

Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instituições

Direito Internacional dos Direitos Humanos

Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos

Decreto nº 7.053 de 2009 - Política Nacional para a População em Situação de Rua

Lei Nº 7.347 de 1985 - Disciplina a Ação Civil Pública

Lei 4.717 de 1965 - Regulamentação da Ação Popular

Lei 13.300 de 2016 – Processo e o Julgamento dos Mandado de Injunção Individual e Coletivo.

Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

Intervenção do estado na propriedade

Licitações e Lei nº 14.133 de 2021

Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021

Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021

Assistência Social no Serviço Social

Legislação do Estado de Minas Gerais

Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

Direito das Coisas / Direitos Reais

Direito de Família

Parte Geral

Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Competência no Processo Civil

Intervenção de Terceiro

Provas em Espécie

Atos Processuais

Processo de Execução

Sujeitos da Relação Processual

Improcedência Liminar do Pedido

Demais Legislações Extravagantes

Processos de Competência Originária dos Tribunais

Lei nº 13.431 de 2017 - Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência

Adoção

Medidas Socioeducativas

Lei nº 14.344 de 2022 - Prevenção e Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar Contra a Criança e o Adolescente

Direitos Básicos do Consumidor

Proteção Contratual do Consumidor

Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos

Lei Complementar nº 80 de 1994 e Lei Complementar nº 132 de 2009

Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais