Questões de Concurso Comentadas sobre estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015

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Q2205836 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com o Estatuto das Pessoas com Deficiência, a atenção integral à saúde da pessoa com deficiência, é assegurada, em todos os níveis de complexidade, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS), garantido acesso universal e igualitário. Nesse sentido, registre V para Verdadeiro, e F, para falso.
(__)As operadoras de planos e seguros privados de saúde são obrigadas a garantir à pessoa com deficiência, no mínimo, todos os serviços e produtos ofertados aos demais clientes.
(__)À pessoa com deficiência internada ou em observação é assegurado o direito a acompanhante ou a atendente pessoal, devendo o órgão ou a instituição de saúde proporcionar condições adequadas para sua permanência em tempo integral.
(__)São vedadas todas as formas de discriminação contra a pessoa com deficiência, inclusive por meio de cobrança de valores diferenciados por planos e seguros privados de saúde, em razão de sua condição.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
Alternativas
Q2205522 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei n° 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), no artigo 28, inciso X, determina que “incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar”, entre outros aspectos,
Alternativas
Q2204087 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Segundo a Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência, do Ministério da Saúde, os ambientes públicos, coletivos e de lazer, bem como as cidades e as escolas, os serviços de saúde, os meios de transporte e todas as formas de comunicação e informação, devem ser pensadas visando facilitar a convivência e a participação de todos os cidadãos com igualdade de direitos. Da mesma forma, a Secretaria Especial dos Direitos da Pessoa com deficiência garante a destinação de verbas do Ministério do Esporte para eventos paradesportivos e atividades de lazer, cultura e turismo que englobem todas as áreas da deficiência. Entre as atividades gerais para os deficientes, temos: Esportes coletivos. Trekking. Ioga. Natação. Dança. Oficinas de arte. Artes Marciais.
(https://blog.freedom.ind.br/7-tipos-de-atividades-que-pessoas -com-deficiencia-podem-fazer/)

Analise as informações seguintes:
I."Por meio desta atividade, é possível desenvolver habilidades manuais que permitem expandir a criatividade e a coordenação motora e ampliar a atenção e a concentração. também são fundamentais para a socialização e para o descobrimento de aptidões que podem se transformar em uma futura profissão. Este tipo de atividade também leva as pessoas a trabalhar os sentimentos e a transformá-lo em um sujeito socialmente ativo e consciente do seu papel social, ainda temos como um fator que merece destaque o desenvolvimento da autoestima positiva, tão importante na promoção da saúde e do bem-estar".
II.Esses esportes são de grande importância para portadores de deficiência, daí terem sido adaptados, a exemplo de Rugby, futebol e basquete. Entre outras coisas, a prática desses esportes permite a interação social e o compartilhamento de experiências e de histórias de superação. Além disso, favorece a inclusão e a socialização, promovendo enormes benefícios emocionais para quem os pratica. Sem contar que o esporte, como atividade física, traz diversos benefícios para a saúde, como a melhoria das funções orgânicas e aumento da força e da resistência muscular.

As informações contêm elementos que identificam correta e respectivamente:
Alternativas
Q2204086 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
As pessoas com deficiência sempre existiram, entretanto, sua identidade mudou substancialmente no curso da história em decorrência da percepção da sociedade. Por séculos, o traço da diferença ocasionou a eliminação, a exclusão e formas diversas de segregação das pessoas com deficiência, tomadas como risco à sociedade, como doentes e como incapazes. Em todas essas situações manifesta-se a opressão daqueles que detém o poder sobre os indivíduos em situação de vulnerabilidade. Da invisibilidade à convivência social, houve uma longa trajetória representada pelas medidas caritativas e assistencialistas, que mantiveram as pessoas com deficiência isoladas nos espaços da família ou em instituições de confinamento (Dra. Izabel Maior, 2017).

Nesse contexto, marque a palavra que, com melhor propriedade, se pode relacionar às necessidades da pessoa deficiente, com vistas ao seu desempenho nos espaços disponíveis para ela.
Alternativas
Q2203847 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento 
Alternativas
Q2203522 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
As empresas no Brasil, a fim de preencher a cota legal para pessoas com deficiência, devem dispor de
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Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2023 - TJ-SP - Escrevente |
Q2202962 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, garantir ambientes de trabalho acessíveis e inclusivos é obrigação
Alternativas
Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2023 - TJ-SP - Escrevente |
Q2202961 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Considere que Alice tem 25 anos, é considerada uma pessoa com deficiência e há cinco anos namora com Jackson, que não tem deficiência física, mental, intelectual ou sensorial. Eles desejam se casar em seis meses. Com base na situação hipotética e no disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência, é correto afirmar que
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Q2201513 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Sobre deficiência, incapacidade e desvantagem, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) A deficiência é toda e qualquer perda, falta ou alteração de estrutura ou de função, qualquer que seja sua causa.
( ) A incapacidade caracteriza-se pela diferença entre o rendimento do indivíduo e suas próprias expectativas e/ou as do grupo a que pertence.
( ) A desvantagem refere-se a qualquer tipo de restrição e pode ser temporária ou permanente, reversível ou irreversível, ou ainda, progressiva ou regressiva.
Alternativas
Q2200469 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com a Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, a pessoa com deficiência ou o seu responsável goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, observados, entre outros:

I. Reserva de, no mínimo, 3% das unidades habitacionais para pessoa com deficiência.
II. Disponibilização de equipamentos urbanos comunitários acessíveis.
III. Elaboração de especificações técnicas no projeto que permitam a instalação de escadas rolantes.

Estão CORRETOS:
Alternativas
Q2200336 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
No que se refere à Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, sobre a temática acesso à informação e à comunicação, é INCORRETO afirmar que:
Alternativas
Q2200217 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Em relação à Lei nº 10.098/2000 — Promoção da Acessibilidade das Pessoas com Deficiência ou com Mobilidade Reduzida, analisar os itens abaixo:
I. A Administração Pública federal direta e indireta destinará, semestralmente, dotação orçamentária para as adaptações, eliminações e supressões de barreiras arquitetônicas existentes nos edifícios de uso público de sua propriedade e naqueles que estejam sob sua administração ou uso.
II. O Poder Público promoverá campanhas informativas e educativas dirigidas à população em geral, com a finalidade de conscientizá-la e sensibilizá-la quanto à acessibilidade e à integração social da pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida.
III. As disposições dessa Lei se aplicam aos edifícios ou imóveis declarados bens de interesse cultural ou de valor histórico-artístico, desde que as modificações necessárias observem as normas específicas reguladoras desses bens.
Estão CORRETOS:
Alternativas
Q2200151 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Em conformidade com a Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, sobre a acessibilidade, assinalar a alternativa INCORRETA: 
Alternativas
Q2199943 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Em relação à Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, sobre a temática direito à assistência social, cultura, esporte, turismo e lazer, é INCORRETO afirmar que:
Alternativas
Q2197093 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Monoplegia, Hemiplegia, Paraplegia, Tetraplegia, Diplegia são exemplos de deficiência 
Alternativas
Q2197086 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Na Legislação brasileira correlata a inclusão (Lei nº 10.098/2000), temos o conceito de barreiras: qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros. As barreiras arquitetônicas referem-se as existentes 
Alternativas
Q2197085 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Considerando o que preceitua a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, é correto afirmar que:
Alternativas
Q2196102 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Sobre a Política Nacional de Integração da Pessoa com Deficiência, julgue os itens a seguir:
I.A Política Nacional de Integração da Pessoa com Deficiência não trouxe grandes avanços, dado os muitos desafios a serem enfrentados e os escândalos políticos nos últimos anos.
II.Essa política, criada em 1999, tem como objetivo principal a promoção da igualdade de oportunidades e o acesso universal às atividades sociais, econômicas, culturais e políticas.
III.A implementação dessa política envolve uma série de ações governamentais, como a criação de serviços e equipamentos adequados às necessidades das pessoas com deficiência, a garantia de acessibilidade em edificações públicas e privadas, o incentivo à educação inclusiva e à inclusão no mercado de trabalho, entre outras medidas.
Está(ão) CORRETA(S) a(s) seguinte(s) proposição(ões).
Alternativas
Q2195785 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com a Lei 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, a organização da prática educativa, na perspectiva inclusiva como prática social, implica no envolvimento de todos que fazem a comunidade educativa, sendo dever
Alternativas
Q2194020 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Considerando-se a Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, analisar os itens abaixo:


I. O Cadastro-Inclusão será administrado pelo Poder Executivo federal e constituído por base de dados, instrumentos, procedimentos e sistemas eletrônicos.

II. Os dados do Cadastro-Inclusão somente poderão ser utilizados para finalidades como a realização de estudos e pesquisas. 

Alternativas
Respostas
601: C
602: E
603: C
604: D
605: B
606: C
607: D
608: B
609: C
610: A
611: B
612: D
613: C
614: D
615: A
616: A
617: B
618: B
619: B
620: B