Questões de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 para Concurso
Foram encontradas 2.300 questões
Ano: 2023
Banca:
PR-4 UFRJ
Órgão:
UFRJ
Prova:
PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Técnico de Laboratório - Acessibilidade |
Q2272494
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Na disponibilização de tradutores e intérpretes da
Libras a que se refere o inciso XI do caput do artigo
28º da Lei Brasileira de Inclusão, lei nº 13.146/2015
(BRASIL, 2015), deve-se considerar:
Ano: 2023
Banca:
PR-4 UFRJ
Órgão:
UFRJ
Prova:
PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Técnico de Laboratório - Acessibilidade |
Q2272493
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Incumbe ao poder público, segundo o artigo 28º
da Lei Brasileira de Inclusão, lei nº 13.146/2015
(BRASIL, 2015):
Ano: 2023
Banca:
PR-4 UFRJ
Órgão:
UFRJ
Prova:
PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Técnico de Laboratório - Acessibilidade |
Q2272492
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Em relação ao direito à saúde estabelecido do
artigo 18º ao 26º da Lei Brasileira de Inclusão –
LBI, lei nº 13.146/2015 (BRASIL, 2015) é correto
afirmar:
Ano: 2023
Banca:
PR-4 UFRJ
Órgão:
UFRJ
Prova:
PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Técnico de Laboratório - Acessibilidade |
Q2272491
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Segundo o artigo 92º da Lei Brasileira de Inclusão – LBI, lei nº 13.146/2015 (BRASIL, 2015) ,
o Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa com
Deficiência foi criado para armazenar informações de pessoas com deficiência. Além disso, é
correto afirmar:
Q2271189
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei 13.146 de 06 de julho de 2015 institui a Lei
Brasileira de Inclusão da Pessoa com deficiência
destinada a assegurar e a promover, em condições
de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência,
visando à sua inclusão social e cidadania. Pode-se
afirmar a partir dessa lei que:
Q2269570
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei nº 13.146/2015, instituiu o Estatuto da Pessoa com Deficiência, destinado a assegurar e a
promover, em condições de igualdade, o exercício
dos direitos e das liberdades fundamentais às pessoas com deficiência, visando sua inclusão social
e cidadania. Nesse sentido, a universidade:
Q2269565
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei nº 5.296/2004, regulamenta e estabelece
normas gerais e critérios básicos para a promoção
da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, considerando
a acessibilidade como: “Condição para utilização,
com segurança e autonomia, total ou assistida, dos
espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, das
edificações, dos serviços de transporte e dos dispositivos, sistemas e meios de comunicação e informação, por pessoa portadora de deficiência ou com
mobilidade reduzida” (BRASIL, 2004). Indique através de que dispositivo são planejadas essas ações
de acessibilidade:
Q2269477
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei Nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000,
que estabelece normas gerais e critérios básicos
para a promoção da acessibilidade, impactou
diversos setores da sociedade, inclusive a cadeia
da cultura, que atende a um público heterogêneo.
Sobre esta afirmação, é correto afirmar:
Q2268407
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
É CORRETO afirmar, de acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015):
I- O Estatuto da Pessoa com Deficiência determina que a capacidade civil da pessoa com deficiência seja plenamente reconhecida, sendo vedada qualquer forma de interdição ou curatela, mesmo em casos de deficiência intelectual grave. II- O Estatuto da Pessoa com Deficiência estabelece que o acesso à educação é um direito assegurado a todas as pessoas com deficiência, garantindo-se o atendimento em classes regulares de ensino, sem necessidade de adaptações curriculares ou acompanhamento especializado. III- O Estatuto da Pessoa com Deficiência estabelece que a pessoa com deficiência tem o direito de exercer o poder público e de participar de processos de tomada de decisão sobre questões que afetem sua vida, desde que seja assegurado o apoio necessário para a compreensão dos assuntos e a manifestação de sua vontade.
Está CORRETO o que se afirma apenas em:
I- O Estatuto da Pessoa com Deficiência determina que a capacidade civil da pessoa com deficiência seja plenamente reconhecida, sendo vedada qualquer forma de interdição ou curatela, mesmo em casos de deficiência intelectual grave. II- O Estatuto da Pessoa com Deficiência estabelece que o acesso à educação é um direito assegurado a todas as pessoas com deficiência, garantindo-se o atendimento em classes regulares de ensino, sem necessidade de adaptações curriculares ou acompanhamento especializado. III- O Estatuto da Pessoa com Deficiência estabelece que a pessoa com deficiência tem o direito de exercer o poder público e de participar de processos de tomada de decisão sobre questões que afetem sua vida, desde que seja assegurado o apoio necessário para a compreensão dos assuntos e a manifestação de sua vontade.
Está CORRETO o que se afirma apenas em:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de São José dos Campos - SP
Prova:
FGV - 2023 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Agente Educador |
Q2268112
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com
deficiência (LBI), o profissional de apoio escolar é a pessoa que
Q2267963
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
No que concerne à cidadania e às relações públicas, julgue o item abaixo.
A acessibilidade às instalações físicas do CRT‑BA tem o caráter único de atender às normas técnicas, desvinculando‑se do caráter inclusivo aos colaboradores e usuários do serviço público.
A acessibilidade às instalações físicas do CRT‑BA tem o caráter único de atender às normas técnicas, desvinculando‑se do caráter inclusivo aos colaboradores e usuários do serviço público.
Ano: 2022
Banca:
Colégio Pedro II
Órgão:
Colégio Pedro II
Prova:
Colégio Pedro II - 2022 - Colégio Pedro II - Assistente em Administração |
Q2267784
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
À luz do que dispõe a Lei nº 13.146/2015, é correto afirmar que
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Professor de Educação Básica I |
Q2265868
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O parágrafo único do artigo terceiro da Lei no
12.764
assegura aos estudantes com transtorno do espectro
autista o direito a acompanhante, desde que comprovada sua necessidade. A esse respeito, a Nota Técnica
no
24/2013 (MEC/SECADI/DPEE), que apresenta
“Orientação aos Sistemas de Ensino para a implementação da Lei no
12.764/2012”, prevê que “o serviço do
profissional de apoio, como uma medida a ser adotada
pelos sistemas de ensino no contexto educacional deve
ser disponibilizado sempre que identificada a necessidade individual do estudante, visando à acessibilidade
às comunicações e à atenção aos cuidados pessoais de
alimentação, higiene e locomoção”. É correto afirmar,
de acordo com a referida nota técnica, que, dentre os
aspectos a serem observados na oferta desse serviço
educacional, destaca-se que esse apoio
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Assistente Social |
Q2265472
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Destinada a assegurar e a promover o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais, a Lei nº
13.146/2015
(Estatuto da Pessoa com Deficiência) explicita importantes definições para fins de sua aplicação. O artigo 2º
da
referida lei define a pessoa com deficiência como aquela
que tem impedimento, o qual, em interação com uma ou
mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e
efetiva na sociedade em igualdade de condições com as
demais pessoas. São impedimentos de natureza física,
mental, intelectual, sensorial e
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Itabuna - BA
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itabuna - BA - Tradutor/Intérprete de Libras |
Q2260915
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com a Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da
Pessoa com Deficiência, assinalar a alternativa que preenche
as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
Compete ao poder _______ garantir a _______ da pessoa com deficiência ao longo de toda a vida. Em situações de risco, emergência ou estado de calamidade pública, a pessoa com deficiência será considerada _______, devendo o poder _______ adotar medidas para sua proteção e segurança.
Compete ao poder _______ garantir a _______ da pessoa com deficiência ao longo de toda a vida. Em situações de risco, emergência ou estado de calamidade pública, a pessoa com deficiência será considerada _______, devendo o poder _______ adotar medidas para sua proteção e segurança.
Ano: 2022
Banca:
Colégio Pedro II
Órgão:
Colégio Pedro II
Prova:
Colégio Pedro II - 2022 - Colégio Pedro II - Fonoaudiólogo |
Q2258388
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O Estatuto da Pessoa com Deficiência, em seu artigo 27, determina:
A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem.
Nesse sentido, é incumbência do Poder Público
A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem.
Nesse sentido, é incumbência do Poder Público
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Princesa - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Princesa - SC - Segundo Professor – Ensino Infantil e Fundamental |
Q2255821
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei n° 10.098/94 estabelece as normas gerais e
critérios básicos para a promoção da acessibilidade das
pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade
reduzida, são inclusos no conceito de mobilidade
reduzida, as pessoas citadas abaixo. Marque a
alternativa INCORRETA.
Q2254910
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Considerando-se os artigos 27 a 30 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de
2015, também denominada como Estatuto da Pessoa com Deficiência, é INCORRETO o
que se afirma em
Q2254909
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Considerando-se os artigos 4º e 5º da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015,
também denominada como Estatuto da Pessoa com Deficiência, é CORRETO o que se
afirma em:
Q2254908
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A partir dos artigos 1º e 2º da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015,
também denominada como Estatuto da Pessoa com Deficiência, considere as afirmativas a
seguir:
I. A Lei nº 13.146 é destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.
II. Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
III. Considera-se o indivíduo com deficiência aquele que tem impedimento temporário de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual pode obstruir sua participação relativa nas atividades produtivas em igualdade de condições com as demais pessoas empregadas.
IV. A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará: os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo; os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais; a limitação no desempenho de atividades; e a restrição de participação.
V. A avaliação da deficiência será psicossocial, realizada por equipe de psicólogos e assistentes sociais que considerarão, para tanto, os efeitos limitadores das estruturas incompletas da inteligência no desempenho de atividades e na restrição de participação política, familiar e social.
É INCORRETO o que se afirma em:
I. A Lei nº 13.146 é destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.
II. Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
III. Considera-se o indivíduo com deficiência aquele que tem impedimento temporário de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual pode obstruir sua participação relativa nas atividades produtivas em igualdade de condições com as demais pessoas empregadas.
IV. A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará: os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo; os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais; a limitação no desempenho de atividades; e a restrição de participação.
V. A avaliação da deficiência será psicossocial, realizada por equipe de psicólogos e assistentes sociais que considerarão, para tanto, os efeitos limitadores das estruturas incompletas da inteligência no desempenho de atividades e na restrição de participação política, familiar e social.
É INCORRETO o que se afirma em:
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