Questões de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 para Concurso - Página 30

Q2301982

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Sinimbu - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Fiscal Geral |

Q2301982 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei nº 10.098/2000 visa efetivar a acessibilidade para as pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em todos os estabelecimentos, sejam eles espaços públicos ou empresas privadas, ambientes físicos ou digitais. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que:

A

Os veículos de transporte coletivo deverão cumprir os requisitos de acessibilidade estabelecidos nas normas técnicas específicas.

B

A Lei não prevê a garantia do direito de acesso à informação.

C

As organizações representativas de pessoas portadoras de deficiência não terão legitimidade para acompanhar o cumprimento dos requisitos de acessibilidade.

D

Os centros comerciais e os estabelecimentos congêneres devem fornecer carros e cadeiras de rodas motorizados.

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Q2301805

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Sinimbu - RS Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Agente Comunitário de Saúde | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Atendente de Serviços de Saúde | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Técnico de Enfermagem | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Monitor de Educação Básica | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Professor – Séries Iniciais |

Q2301805 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Segundo a Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

Considera-se _______________ em razão da deficiência toda forma de distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão, que tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais de pessoa com deficiência, incluindo a recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento de tecnologias assistivas.

A

favorecimento

B

discriminação

C

participação

D

indistinção

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Q2301094

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Cidade Ocidental - GO Prova: CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Cidade Ocidental - GO - Fiscal de Posturas |

Q2301094 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Símbolos gráficos também são utilizados para indicação de elementos presentes em uma edificação, como sistemas de combate a incêndio, elétricos, locais como sanitários, rota de fuga e outros. O símbolo internacional de acesso indica elementos acessíveis ou utilizáveis por pessoas com deficiência

A

visual.

B

auditiva.

C

tátil.

D

motora.

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Q2301093

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Cidade Ocidental - GO Prova: CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Cidade Ocidental - GO - Fiscal de Posturas |

Q2301093 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Pessoas com deficiência de locomoção têm maior dificuldade de se evadirem de uma edificação e, consequentemente, de utilizarem a rota de fuga preparada para uma saída emergencial. No intuito de auxiliar as pessoas com deficiência motora, as portas de corredores, acessos, áreas de resgate, escadas de emergência e descargas integrantes de rotas de fugas acessíveis devem ser dotadas de

A

visor de vidro.

B

sinalização tátil.

C

soleira de metal.

D

barras antipânico.

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Q2297612

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Santa Lúcia - PR Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Santa Lúcia - PR - Engenheiro Civil |

Q2297612 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei nº 10.098/2000, que diz respeito à promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, visa à supressão de barreiras e de obstáculos nas vias e nos espaços públicos, no mobiliário urbano, na construção e na reforma de edifícios e nos meios de transporte e de comunicação. De acordo com a referida lei, a pessoa com deficiência é aquela:

A

Que tem impedimento de médio prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.

B

Que tem impedimento de longo prazo apenas de natureza física, intelectual ou sensorial.

C

Que tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentação, permanente ou temporária.

D

Que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

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Q2296808

Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Campo Verde - MT Prova: SELECON - 2023 - Prefeitura de Campo Verde - MT - Professor - Ensino Fundamental |

Q2296808 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (nº 13.146) estabelece, quanto ao direito à educação, que o poder público deve assegurar:

A

oferta de profissionais de apoio escolar, se houver aporte orçamentário

B

participação dos estudantes com deficiência e de suas famílias nas diversas instâncias de atuação da comunidade escolar, desde que não existam barreiras urbanísticas

C

oferta de educação bilíngue, em Libras como segunda língua e na modalidade escrita da língua portuguesa como primeira língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas

D

adoção de práticas pedagógicas inclusivas pelos programas de formação inicial e continuada de professores e oferta de formação continuada para o atendimento educacional especializado

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Q2296185

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: IF-RS Prova: FUNDATEC - 2023 - IF-RS - Técnico - Adminsitrativo Bibliotecáriio-Documentalista |

Q2296185 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

O Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146/2015, é um importante instrumento normativo destinado a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. Sobre o que dispõe o referido Estatuto, assinale a alternativa INCORRETA.

A

O fato de uma pessoa ser portadora de deficiência não afeta sua plena capacidade civil, inclusive para exercer direitos sexuais e reprodutivos.

B

Para que a pessoa com deficiência seja submetida à intervenção clínica ou cirúrgica, é indispensável que ela dê seu consentimento prévio, livre e esclarecido, mesmo nos casos de risco de morte e de emergência de saúde.

C

É assegurada atenção integral à saúde da pessoa com deficiência em todos os níveis de complexidade, por intermédio do SUS, garantido acesso universal e igualitário.

D

Toda a população tem o dever de comunicar à autoridade competente qualquer forma de ameaça ou de violação aos direitos da pessoa com deficiência.

E

Conforme expresso no Estatuto, a pessoa com deficiência tem direito, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, a condições justas e favoráveis de trabalho, incluindo igual remuneração por trabalho de igual valor.

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Q2296181

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: IF-RS Prova: FUNDATEC - 2023 - IF-RS - Técnico - Adminsitrativo Bibliotecáriio-Documentalista |

Q2296181 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Nos termos da Lei nº 13.146/2015, que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinale a alternativa correta.

A

O Estatuto da Pessoa com Deficiência prima pela busca de tratamento igualitário. Por esse motivo, determina que, nos processos seletivos para ingresso nas instituições de ensino superior, a pessoa com deficiência terá o mesmo prazo para a realização do exame, independentemente de suas necessidades.

B

Entre os aspectos tratados no Estatuto da Pessoa com Deficiência, está o direito à moradia, garantindo que a pessoa com deficiência não poderá, em nenhuma hipótese, morar desacompanhada.

C

O direito ao trabalho, mencionado no Estatuto, garante à pessoa com deficiência remuneração superior à de seus colegas de profissão.

D

Em relação ao direito à saúde, são vedadas todas as formas de discriminação contra a pessoa com deficiência, inclusive por meio de cobrança de valores diferenciados por planos e seguros privados de saúde, em razão de sua condição.

E

A institucionalização forçada da pessoa com deficiência é admitida nos casos em que se configure risco ao patrimônio familiar.

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Q2296094

Ano: 2023 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Cunha - SP Prova: AGIRH - 2023 - Prefeitura de Cunha - SP - Recepcionista do CREAS |

Q2296094 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com a Lei 13146/ 2015, pode- se afirmar que:

A

À pessoa com deficiência internada ou em observação é assegurado o direito a acompanhante ou a atendente pessoal, devendo o órgão ou a instituição de saúde proporcionar condições adequadas para sua permanência em tempo integral.

B

É assegurada a cobrança de valores diferenciados por planos e seguros privados de saúde a pessoa com deficiência, em razão de sua condição.

C

A pessoa com deficiência tem direito ao trabalho de sua livre escolha e aceitação, em ambiente inacessível e exclusivo, em desigualdade de oportunidades com as demais pessoas.

D

O poder público deve garantir à pessoa com deficiência todos os direitos políticos e a oportunidade de exercê-los em desigualdade de condições com as demais pessoas.

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Q2295114

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: IF-RS Provas: FUNDATEC - 2023 - IF-RS - Técnico de Laboratório - Edificações | FUNDATEC - 2023 - IF-RS - Técnico de Laboratório - Plásticos | FUNDATEC - 2023 - IF-RS - Técnico de Laboratório - Eletrotécnica | FUNDATEC - 2023 - IF-RS - Técnico de Laboratório - Eletrônica | FUNDATEC - 2023 - IF-RS - Técnico de Laboratório - Biologia |

Q2295114 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas, tendo por referência a Lei nº 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência):

I. É dever exclusivo da família assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação.

PORQUE

II. A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurado sistema educacional inclusivo em todos os níveis de aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.

A

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.

B

As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.

C

A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

D

A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

E

As asserções I e II são proposições falsas.

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Q2295110

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: IF-RS Provas: FUNDATEC - 2023 - IF-RS - Técnico de Laboratório - Edificações | FUNDATEC - 2023 - IF-RS - Técnico de Laboratório - Plásticos | FUNDATEC - 2023 - IF-RS - Técnico de Laboratório - Eletrotécnica | FUNDATEC - 2023 - IF-RS - Técnico de Laboratório - Eletrônica | FUNDATEC - 2023 - IF-RS - Técnico de Laboratório - Biologia |

Q2295110 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Nos termos da Lei nº 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), assinale a alternativa INCORRETA sobre os direitos da pessoa com deficiência.

A

A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.

B

Incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar o sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades, bem como o aprendizado ao longo de toda a vida.

C

É assegurada a participação da pessoa com deficiência na elaboração das políticas de saúde a ela destinadas, desde que sejam devidamente representadas e a depender da sua escala da deficiência.

D

A pessoa com deficiência não poderá ser obrigada a se submeter a intervenção clínica ou cirúrgica, a tratamento ou a institucionalização forçada.

E

É assegurada atenção integral à saúde da pessoa com deficiência em todos os níveis de complexidade, por intermédio do SUS, garantido acesso universal e igualitário.

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Q2294350

Ano: 2023 Banca: CONSULPLAN Órgão: Prefeitura de Campos dos Goytacazes - RJ Prova: CONSULPLAN - 2023 - Prefeitura de Campos dos Goytacazes - RJ - Educador Social |

Q2294350 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Em 2023 a legislação instituiu um símbolo para identificar as pessoas com deficiências ocultas. Tal símbolo vai muito além de sua aparência visual; ele simboliza o compromisso com a inclusão e a conscientização sobre as diversas formas de deficiência que podem não ser imediatamente visíveis. Qual é o símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas, de acordo com a legislação recente?

A

Cruz azul de fita.

B

Laço vermelho de fita.

C

Triângulo verde com um cordão preto.

D

Cordão de fita com uma estrela dourada.

E

Cordão de fita com desenhos de girassóis.

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Q2294349

Ano: 2023 Banca: CONSULPLAN Órgão: Prefeitura de Campos dos Goytacazes - RJ Prova: CONSULPLAN - 2023 - Prefeitura de Campos dos Goytacazes - RJ - Educador Social |

Q2294349 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

O Estatuto da Pessoa com Deficiência, oficialmente conhecido como Lei nº 13.146/2015, representa um marco importante na legislação brasileira ao assegurar os direitos e a inclusão de pessoas com deficiência em todas as esferas da sociedade. Com base em princípios de respeito à dignidade e à autonomia, o Estatuto estabelece uma série de direitos fundamentais para esta parcela da população, buscando transformar a realidade e promover uma sociedade mais inclusiva e igualitária. O que é considerado para avaliar a deficiência de uma pessoa de acordo com o artigo 2º da Lei nº 13.146/2015, conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência?

A

Elementos sociais, psicológicos e individuais; limitação no desempenho de atividades; e, restrição de participação.

B

Comprometimento biopsicossocial; dificuldade de movimentação, permanente ou temporária; limitação no desempenho de atividades; restrição de mobilidade.

C

Restrições nas habilidades e na constituição física do corpo; perda ou limitação funcional; restrição na capacidade de realizar tarefas; e, limitação de participação.

D

Impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo; fatores socioambientais, psicológicos e pessoais; limitação no desempenho de atividades; e, restrição de participação.

E

Restrição na acessibilidade; possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia; dificuldade de movimentação, permanente ou temporária.

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Q2294022

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Esperança do Sul - RS Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Esperança do Sul - RS - Tesoureiro | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Esperança do Sul - RS - Monitor de Creche | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Esperança do Sul - RS - Técnico em Enfermagem | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Esperança do Sul - RS - Agente de Combate às Endemias | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Esperança do Sul - RS - Auxiliar de Saúde Bucal | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Esperança do Sul - RS - Escriturário | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Esperança do Sul - RS - Fiscal Ambiental | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Esperança do Sul - RS - Secretário Escolar | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Esperança do Sul - RS - Técnico Agrícola |

Q2294022 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

À luz da Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, a pessoa com deficiência tem assegurado o direito ao exercício de sua capacidade legal em igualdade de condições com as demais pessoas. Quando necessário, a pessoa com deficiência será submetida à curatela. Com relação à curatela, assinalar a alternativa CORRETA:

A

Afetará tão somente os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial.

B

Alcança o direito ao próprio corpo e à sexualidade.

C

Alcança o direito ao matrimônio.

D

O juiz deve nomear como curador a pessoa que tenha vínculo de natureza familiar com o curatelado.

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Q2293159

Q2293159 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A pessoa com deficiência tem direito à cultura, ao esporte, ao turismo e ao lazer em igualdade de oportunidades com as demais pessoas. Considerando-se a Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, analisar os itens abaixo:

I. O valor do ingresso da pessoa com deficiência poderá ser superior ao valor cobrado das demais pessoas.
II. As salas de cinema devem oferecer, em todas as sessões, recursos de acessibilidade para a pessoa com deficiência.
III. É vedada a recusa de oferta de obra intelectual em formato acessível à pessoa com deficiência.

Está(ão) CORRETO(S):

A

Somente o item I.

B

Somente os itens I e II.

C

Somente os itens II e III.

D

Todos os itens.

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Q2292066

Ano: 2023 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de General Carneiro - PR Prova: FAU - 2023 - Prefeitura de General Carneiro - PR - Assistente Social |

Q2292066 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Um levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) – parte da Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) de 2019 – aponta que 8,4% da população brasileira acima de 2 anos – o que representa 17,3 milhões de pessoas – têm algum tipo de deficiência. Quase metade dessa parcela (49,4%) é de pessoas idosas, que corresponde a um grande grupo de usuários/as atendidos/as por assistentes sociais. Sobre a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) marque (V) Verdadeiro ou (F) Falso e assinale a alternativa correspondente:
( ) Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
( ) A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar.
( ) Acessibilidade é a possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.
( ) Barreiras são qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança.
( ) Acompanhante é aquele que acompanha a pessoa com deficiência, podendo ou não desempenhar as funções de atendente pessoal.

A

V, F, V, V, V.

B

V, V, F, V, V.

C

V, V, V, V, V.

D

F, V, V, V, V.

E

V, V, V, V, F.

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Q2290900

Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Surubim - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Surubim - PE - Guarda Municipal |

Q2290900 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Julgue o item que se segue.

O Estatuto da Pessoa com Deficiência estabelece que toda pessoa com deficiência deve ter um curador automaticamente nomeado para tomar decisões em seu nome.

Certo

Errado

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Q2290896

Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Surubim - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Surubim - PE - Guarda Municipal |

Q2290896 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Julgue o item que se segue.

O Estatuto da Pessoa com Deficiência prevê o direito à educação inclusiva, o que significa que todas as escolas devem aceitar alunos com deficiência, independentemente de sua condição.

Certo

Errado

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Q2290894

Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Surubim - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Surubim - PE - Guarda Municipal |

Q2290894 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Julgue o item que se segue.

A educação inclusiva é uma das estratégias para prevenir a violência contra pessoas com deficiência.

Certo

Errado

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Q2290869

Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Surubim - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Surubim - PE - Guarda Municipal |

Q2290869 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Julgue o item que se segue.

A legislação sobre violência contra pessoas com deficiência é semelhante em todos os países e regiões do mundo.

Certo

Errado

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Questões de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 para Concurso

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