A Lei nº 10.098/2000, que diz respeito à promoção da acessi...
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Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Santa Lúcia - PR
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Santa Lúcia - PR - Engenheiro Civil |
Q2297612
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei nº 10.098/2000, que diz respeito à promoção da
acessibilidade das pessoas com deficiência ou com
mobilidade reduzida, visa à supressão de barreiras e de
obstáculos nas vias e nos espaços públicos, no mobiliário
urbano, na construção e na reforma de edifícios e nos meios
de transporte e de comunicação. De acordo com a referida
lei, a pessoa com deficiência é aquela: