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Q3080745 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Analise o trecho a seguir referente ao artigo 14, especificamente seu parágrafo único, da Lei n.º 13.146, de 6 de julho de 2015, que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).


“O processo de habilitação e de reabilitação tem por objetivo o __________ de potencialidades, talentos, habilidades e aptidões físicas, cognitivas, sensoriais, psicossociais, atitudinais, profissionais e artísticas que contribuam para a conquista da _________ da pessoa com deficiência e de sua _________________ em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas.”


Assinale a alternativa que preenche, CORRETA e RESPECTIVAMENTE, as lacunas acima.
Alternativas

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Vamos analisar a questão referente ao artigo 14, parágrafo único, da Lei n.º 13.146 de 2015, conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência. Este artigo trata do processo de habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência.

O objetivo principal desse processo é promover o desenvolvimento das potencialidades das pessoas com deficiência, visando sua autonomia e participação social. Essa abordagem garante que essas pessoas tenham oportunidades iguais em relação às demais.

Vamos detalhar por que a alternativa A é a correta:

A - Desenvolvimento, autonomia, participação social.

Esta alternativa está correta porque reflete fielmente os objetivos do processo de habilitação e reabilitação previsto na legislação. O termo desenvolvimento está relacionado ao aprimoramento das habilidades e potencialidades. A autonomia refere-se à capacidade de tomar decisões e agir de forma independente. A participação social indica a inclusão plena em atividades sociais e comunitárias.

Agora, vamos analisar por que as outras alternativas estão incorretas:

B - Aumento, existência, controle social.

Esta alternativa não está correta, pois aumento não é o termo apropriado para descrever o processo de aprimoramento das habilidades. Além disso, existência e controle social não refletem os objetivos de autonomia e participação social do Estatuto.

C - Desenvolvimento, libertação, participação social.

A palavra libertação não é adequada nesse contexto, pois o foco do Estatuto é na autonomia e não na ideia de libertação, que pode ter uma conotação diferente.

D - Alargamento, autonomia, participação.

O termo alargamento não é apropriado para descrever o desenvolvimento das capacidades das pessoas com deficiência. Além disso, a simples participação não especifica a dimensão social que é fundamental no contexto do Estatuto.

E - Desdobramento, independência, controle social.

Desdobramento não é um termo que se encaixa no objetivo de aprimorar habilidades. Além disso, independência e controle social não capturam completamente os conceitos de autonomia e participação social inclusiva.

Como estratégia para resolver questões desse tipo, é importante estar familiarizado com os termos específicos da legislação e compreender o contexto em que são aplicados, evitando assim interpretações equivocadas.

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