A Lei nº 10.098/2000 visa efetivar a acessibilidade para as...

A alternativa correta é:

A) Os veículos de transporte coletivo deverão cumprir os requisitos de acessibilidade estabelecidos nas normas técnicas específicas.

Essa afirmação está alinhada com o disposto na Lei nº 10.098/2000, que estabelece normas e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Os veículos de transporte coletivo estão sujeitos a normas técnicas específicas para garantir a acessibilidade a esse grupo de pessoas.

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Gabarito: letra A

B) A Lei não prevê a garantia do direito de acesso à informação.

C) As organizações representativas de pessoas portadoras de deficiência não terão legitimidade para acompanhar o cumprimento dos requisitos de acessibilidade.

D) Os centros comerciais e os estabelecimentos congêneres devem fornecer carros e cadeiras de rodas motorizados.

Art. 12-A. Os centros comerciais e os estabelecimentos congêneres devem fornecer carros e cadeiras de rodas motorizadas ou não, para o atendimento da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida

De acordo com a LEI Nº 10.098, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2000 - Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida:

A.

Art. 16. Os veículos de transporte coletivo deverão cumprir os requisitos de acessibilidade estabelecidos nas normas técnicas específicas. 

B.

Art. 17. O Poder Público promoverá a eliminação de barreiras na comunicação e estabelecerá mecanismos e alternativas técnicas que tornem acessíveis os sistemas de comunicação e sinalização às pessoas portadoras de deficiência sensorial e com dificuldade de comunicação, para garantir-lhes o direito de acesso à informação, à comunicação, ao trabalho, à educação, ao transporte, à cultura, ao esporte e ao lazer.

C.

Art. 26. As organizações representativas de pessoas portadoras de deficiência terão legitimidade para acompanhar o cumprimento dos requisitos de acessibilidade estabelecidos nesta Lei.

D.

Art. 12-A. Os centros comerciais e os estabelecimentos congêneres devem fornecer carros e cadeiras de rodas, motorizados ou não, para o atendimento da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida. 

LETRA A

LEI Nº 10.098, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2000 - Art. 16. Os veículos de transporte coletivo deverão cumprir os requisitos de acessibilidade estabelecidos nas normas técnicas específicas.

GAB A