Questões de Concurso Sobre estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015

Foram encontradas 2.520 questões

Q3129446 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Com base na Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), relacione as disposições de direitos com suas descrições: Relacione a COLUNA 1 com a COLUNA 2.

COLUNA 1
1. Direito à moradia;
2. Direito à cultura, ao esporte e ao lazer;
3. Direito à saúde.

COLUNA 2
( ) Assegura que os espaços públicos e privados ofereçam opções inclusivas para garantir a participação de todos nas atividades culturais e de lazer;
( ) Prevê condições de habitação digna, com adaptações e acessibilidade em moradias e condomínios;
( ) Garante atendimento integral, incluindo o acesso a equipamentos, órteses e próteses para promoção da saúde.

Assinale a alternativa que corresponde a sequência correta.
Alternativas
Q3129444 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com a Lei nº 13.146/2015, aquelas barreiras existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo, são consideradas:
Alternativas
Q3129442 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) as unidades de oferta do Serviço de Acolhimento do Sistema Único de Assistência Social (Suas) localizadas em áreas residenciais da comunidade, com estruturas adequadas, que possam contar com apoio psicossocial para o atendimento das necessidades da pessoa acolhida, destinadas a jovens e adultos com deficiência, em situação de dependência, que não dispõem de condições de autossustentabilidade e com vínculos familiares fragilizados ou rompidos, são?
Alternativas
Q3129441 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) estabelece diretrizes e direitos fundamentais para assegurar a inclusão e a dignidade das pessoas com deficiência. Relacione a COLUNA 1 com a COLUNA 2.

COLUNA 1
1. Atendimento prioritário;
2. Educação inclusiva;
3. Assistência social;
4. Capacidade civil.

COLUNA 2
( ) Sistema de ensino que deve atender pessoas com deficiência sem exclusão, garantindo a aprendizagem e participação plena;
( ) Prover, com celeridade, o atendimento para pessoas com deficiência em instituições de saúde e serviços públicos;
( ) Condição que permite que pessoas com deficiência possam exercer plenamente seus direitos civis, respeitando sua autonomia;
( ) Garantia de programas sociais que promovam a inclusão das pessoas com deficiência em condições de igualdade.

Assinale a alternativa que corresponde a sequência correta. 
Alternativas
Q3129285 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Suponha que João é empresário e inaugurou hoje uma locadora de veículos cuja frota é de dez carros. Pedro, que é uma pessoa com deficiência física, foi até a locadora com o fim de alugar um veículo por quinze dias, mas foi surpreendido ao saber que não há veículo adaptado para uso de pessoa com deficiência.
Com base na situação hipotética apresentada e no disposto na Lei n° 13.146/2015, é correto afirmar:
Alternativas
Q3129241 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
É a lei que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista: 
Alternativas
Q3128318 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com a Lei nº 13.146/2015, a qual versa sobre a inclusão de Pessoas com Deficiência, incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar:
Alternativas
Q3128317 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Conforme a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2014, a qual institui a inclusão da Pessoa com Deficiência, consideram que barreiras são qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros. Acerca dos tipos de barreira e sua respectiva descrição, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3128268 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei no 13.146/2015 traz o seguinte conceito: “corresponde ao processo destinado a propiciar à pessoa com deficiência aquisição de conhecimentos, habilidades e aptidões para exercício de profissão ou de ocupação, permitindo nível suficiente de desenvolvimento profissional para ingresso no campo de trabalho”. Está-se falando de:
Alternativas
Q3128057 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Com base no decreto assinado pelo Brasil, que ratifica a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD), julgue os itens a seguir. 
I- O Brasil, signatário da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, assegura os direitos e responsabilidades das pessoas com deficiência relativos à guarda, à custódia, à curatela e à adoção de crianças. Em todos os casos, prevalecerá o superior interesse da criança.
II- É assegurado às pessoas com deficiência o acesso a serviços de saúde, incluindo os serviços de reabilitação, que devem levar em conta as especificidades de gênero.
III- O Decreto nº 6.949/2009, em aspectos relativos ao casamento, aos relacionamentos e à paternidade, prevê, expressamente, que as pessoas com deficiência, inclusive crianças, devem ter sua condição de fertilidade conservada.

É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q3128049 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Nas Paralimpíadas de Paris 2024, além das tecnologias de ponta, também foram utilizados recursos de tecnologia assistiva de baixo custo para garantir a segurança e o desempenho de nadadores com deficiência. Levando em consideração que a prática de esportes inclusivos deve ser incentivada desde a infância, assinale a alternativa que apresenta um dispositivo de tecnologia assistiva de baixo custo que foi utilizado em Paris e que pode ser usado para auxiliar crianças com deficiência visual em aulas e treinos de natação para competição.
Alternativas
Q3127544 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O Estatuto da Pessoa com Deficiência garante à pessoa com deficiência acesso a produtos, recursos, estratégias, práticas, processos, métodos e serviços de tecnologia assistiva que maximizem sua autonomia, mobilidade pessoal e qualidade de vida. Sendo assim, o poder público deve desenvolver um plano específico de medidas, periodicamente avaliado, com a finalidade de:

I- Tornar mais fácil o acesso a crédito especializado, incluindo a disponibilidade de linhas de crédito com subsídios, destinadas especialmente à compra de tecnologia assistiva.

II- Criar mecanismos de fomento à pesquisa e à produção nacional de tecnologia assistiva, desde que não haja concessão de linhas de crédito subsidiadas pelo governo.

III- Eliminar ou reduzir a tributação da cadeia produtiva nacional de tecnologia assistiva, exceto dos produtos provenientes de países estrangeiros.

IV- Simplificar e acelerar a incorporação de novos recursos de tecnologia assistiva nos produtos destinados ao Sistema Único de Saúde – SUS.


É CORRETO o que se afirma apenas em:
Alternativas
Q3127537 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Com base na Lei nº 12.764/2012, conhecida como Lei Berenice Piana, que estabelece os direitos das pessoas com Transtorno do EspectroAutista (TEA), analise os itens a seguir.

I- As pessoas com TEA têm direito à vida digna, integridade física e moral, ao livre desenvolvimento da personalidade, segurança e lazer.

II- A proteção contra qualquer forma de abuso e exploração é garantida às pessoas com TEA, de acordo com a legislação vigente.

III- O acesso à educação e ao ensino profissionalizante é garantido às pessoas com TEA, mas o direito a um acompanhante especializado em classes comuns de ensino regular só é assegurado quando há diagnóstico definitivo de TEA.

É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q3127064 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Sobre os direitos descritos na Lei n° 13.146/15 (Estatuto da pessoa com deficiência), assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3126995 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Sobre os Direitos Fundamentais previstos na Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), analise as afirmativas a seguir.

I- A pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá discriminação de qualquer forma, conforme disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência.
II- A Lei nº 13.146/2015 assegura à pessoa com deficiência o direito à vida digna, à integridade física e moral, ao livre desenvolvimento da personalidade e à convivência familiar e comunitária.
III- A pessoa com deficiência pode ser obrigada a se submeter a intervenções clínicas ou cirúrgicas sem seu consentimento, desde que o tratamento seja considerado necessário para sua condição, pois o mais importante é garantir seus Direitos Fundamentais.

É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q3126993 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com a Lei nº 12.764/2012 e suas atualizações, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q3126951 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Reflita sobre as imagens e, com base no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), analise as afirmativas sobre o processo de inclusão no contexto escolar. Em seguida, marque a opção CORRETA.

Q31.png (831×373)
Alternativas
Q3126269 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Prevê a Lei nº 13.146/2015 em seu Art. 77 que o poder público deve fomentar o desenvolvimento científico, a pesquisa e a inovação e a capacitação tecnológicas, voltados à melhoria da qualidade de vida e ao trabalho da pessoa com deficiência e sua inclusão social. Qual deve ser a prioridade do poder público nesse fomento? 
Alternativas
Q3126268 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei nº 13.146/2015 prevê medidas que devem ser adotadas nos processos seletivos para ingresso e permanência nos cursos oferecidos pelas instituições de ensino superior e de educação profissional e tecnológica, públicas e privadas. Sobre as medidas que devem ser adotadas analise as afirmativas.

1. tradução completa do edital e de suas retificações em braile;
2. disponibilização de provas em formatos acessíveis para atendimento às necessidades específicas do candidato com deficiência;
3. disponibilização de recursos de acessibilidade e de tecnologia assistiva adequados, previamente solicitados e escolhidos pelo candidato com deficiência;
4. atendimento preferencial à pessoa com deficiência nas dependências das Instituições de Ensino Superior (IES) e nos serviços.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas. 
Alternativas
Q3126252 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com a Lei nº 13.146, de 2015, conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, a avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará:

( ) os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo;
( ) os fatores socioeconômicos, psicológicos e pessoais;
( ) a limitação no desempenho de atividades;
( ) a ampliação da participação.

Assinale V (verdadeiro) e F (falso) e indique a sequência correta. 
Alternativas
Respostas
101: A
102: A
103: B
104: A
105: B
106: C
107: E
108: D
109: C
110: B
111: D
112: E
113: C
114: B
115: D
116: C
117: C
118: B
119: A
120: A