Questões de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 - Direito à Saúde da Pessoa Idosa para Concurso - Página 2

Q3145379

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Taubaté - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Taubaté - SP - Guarda Civil Municipal de 3° Classe |

Q3145379 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Conforme o Estatuto da Pessoa Idosa, analise as afirmativas abaixo atribuindo (V) para Verdadeira e (F) para Falsa, em seguida assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) É lícito que os planos de saúde cobrem valores diferenciados para pessoas idosas maiores de 80 anos.
( ) Em todo atendimento de saúde, os maiores de 80 (oitenta) anos terão preferência especial sobre as demais pessoas idosas, exceto em caso de emergência.
( ) À pessoa idosa que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável.

A

V V V

B

F V F

C

F V V

D

F F V

E

V F F

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Q3141230

Ano: 2024 Banca: Instituto Acesso Órgão: Câmara de Manaus - AM Prova: Instituto Acesso - 2024 - Câmara de Manaus - AM - Assistente Social |

Q3141230 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Conforme previsto no Estatuto da Pessoa Idosa, a prevenção e a manutenção da saúde da Pessoa Idosa serão efetivadas através de ações específicas. Entre elas, estão:

I.Atendimento domiciliar, incluindo a internação, para a população que dele necessitar e esteja impossibilitada de se locomover, inclusive para as pessoas idosas abrigadas e acolhidas por instituições públicas, filantrópicas ou sem fins lucrativos e eventualmente conveniadas com o poder público, nos meios urbano e rural.
II.Reabilitação orientada pela geriatria e gerontologia, para redução das seqüelas decorrentes do agravo da saúde.
III.Atendimento geriátrico e gerontológico em ambulatórios.

É CORRETO o que se afirma em:

A

I e III, apenas.

B

II e III, apenas.

C

I, II e III.

D

III, apenas.

E

I e II, apenas.

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Q3137556

Ano: 2024 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Assistente Social |

Q3137556 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Estatuto da Pessoa Idosa estabelece que a prevenção e a manutenção da saúde das pessoas idosas devem ser realizadas por meio de algumas ações específicas, sendo elas:

I.Reabilitação orientada pela geriatria e gerontologia, para aumento das sequelas decorrentes do agravo da saúde.
II.Atendimento domiciliar, incluindo a internação, para a população que dele necessitar e esteja impossibilitada de se locomover, exceto para as pessoas idosas abrigadas e acolhidas por instituições públicas, filantrópicas ou sem fins lucrativos e eventualmente conveniadas com o poder público, nos meios urbano e rural.
III.Atendimento geriátrico e gerontológico em ambulatórios.

É CORRETO o que se afirma em:

A

I, II e III.

B

II e III, apenas.

C

I e II, apenas.

D

III, apenas.

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Q3136250

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Osasco - SP Prova: Avança SP - 2024 - Câmara de Osasco - SP - Procurador Legislativo |

Q3136250 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com a Lei nº 10.741/2033, a qual dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa, assinale a alternativa CORRETA:

A

Em todo atendimento de saúde, os maiores de 70 anos terão preferência especial sobre as demais pessoas idosas.

B

À pessoa idosa que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável.

C

Nos veículos de transporte coletivo de que trata este artigo, serão reservados 20% (vinte por cento) dos assentos para as pessoas idosas, devidamente identificados com a placa de reservado preferencialmente para pessoas idosas.

D

Todas as pessoas idosas possuem o direito ao atendimento preferencial, mas não imediato, junto aos órgãos públicos.

E

A prevenção e a manutenção da saúde da pessoa idosa serão efetivadas por meio de atendimento odontológico em ambulatório.

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Q3125013

Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Guaíra - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Guaíra - PR - Educador Social |

Q3125013 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, a garantia de prioridade compreende:

A

Faculdade de buscar refúgio, auxílio e orientação.

B

Faculdade de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.

C

Garantia de acesso à rede de serviços de saúde e de assistência social locais.

D

Participação na vida familiar e comunitária.

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Q3112712

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Matriz de Camaragibe - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Matriz de Camaragibe - AL - Médico Ginecologista |

Q3112712 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

É assegurada a atenção integral à saúde da pessoa idosa, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente as pessoas idosas. A prevenção e a manutenção da saúde da pessoa idosa serão efetivadas por meio de:

I- Cadastramento da população idosa em base territorial;
II- Atendimento Geriátrico e Gerontológica em ambulatórios;
III- Unidades geriátricas de referência, com pessoal especializado nas áreas de geriatria e gerontologia social;
IV- Atendimento domiciliar, incluindo a internação, para a população que dele necessitar e esteja impossibilitada de se locomover, inclusive para as pessoas idosas abrigadas e acolhidas por instituições públicas, filantrópicas ou sem fins lucrativos e eventualmente conveniadas com o poder público, nos meios urbano e rural;
V- Reabilitação orientada pela geriatria e gerontologia, para redução das sequelas decorrentes do agravo da saúde.

Estão CORRETAS:

A

I, II, III, IV e V.

B

I, II e III, apenas.

C

II, III, IV e V, apenas.

D

IV e V, apenas.

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Q3101711

Ano: 2024 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de São José de Piranhas - PB Prova: CPCON - 2024 - Prefeitura de São José de Piranhas - PB - Assistente Social |

Q3101711 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (Brasil, 2024) do Governo Federal, atualmente as pessoas idosas representam cerca de 15,8% da população do Brasil, havendo uma tendência até 2030 de inversão da pirâmide etária do país. Diante desse cenário, faz-se necessário o desenvolvimento de políticas públicas de promoção ao envelhecimento saudável da população, bem como a garantia dos direitos da população idosa, através do efetivo cumprimento do Estatuto da Pessoa Idosa. Fonte: BRASIL, Lei no 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências. Brasília-DF. Diário Oficial da União de 03 de outubro de 2003. Disponível em < https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.741.htm >Acessado em 09/09/2024.

Sobre o que trata o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003 e suas atualizações), marque a alternativa CORRETA.

A

É assegurado à pessoa idosa enferma o atendimento domiciliar pela perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), para expedição do laudo de saúde necessário ao exercício de seus direitos sociais.

B

Entre as pessoas idosas, é assegurada prioridade especial aos maiores de 75 (setenta e cinco) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação às demais pessoas idosas.

C

É vedado exigir o comparecimento da pessoa idosa enferma perante os órgãos públicos, havendo hipótese de exceção se for para realizar prova de vida perante o Poder Judiciário.

D

A opção pelo tratamento de saúde que for mais favorável à pessoa idosa que não esteja no domínio de suas faculdades mentais deve ser feita em todos os casos pelo médico responsável, caso em que deverá comunicar o fato ao Ministério Público.

E

Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra pessoas idosas serão objeto de notificação compulsória à autoridade sanitária pelos serviços de saúde públicos, e de notificação facultativa pelos serviços privados de saúde.

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Q3090726

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: GHC-RS Provas: FUNDATEC - 2024 - GHC-RS - Administrador | FUNDATEC - 2024 - GHC-RS - Analista (Sanitarista) | FUNDATEC - 2024 - GHC-RS - Analista (Gestão Hospitalar) | FUNDATEC - 2024 - GHC-RS - Biólogo (Patologia Cirúrgica) | FUNDATEC - 2024 - GHC-RS - Enfermeiro (Centro Cirúrgico, Sala Recuperação e ou Centro de Material e Esterilização) | FUNDATEC - 2024 - GHC-RS - Enfermeiro (Generalista) | FUNDATEC - 2024 - GHC-RS - Enfermeiro (Intensivista Adulto) | FUNDATEC - 2024 - GHC-RS - Enfermeiro (Intensivista Neonatal) | FUNDATEC - 2024 - GHC-RS - Enfermeiro (Intensivista Pediátrico) | FUNDATEC - 2024 - GHC-RS - Físico (Medicina Nuclear) | FUNDATEC - 2024 - GHC-RS - Técnico em Educação (Pedagogia) |

Q3090726 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

À pessoa idosa que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável. Não estando a pessoa idosa em condições de proceder à opção, esta será feita pelas pessoas e órgãos abaixo citados, EXCETO:

A

Ministério Público, quando a pessoa idosa for interditada e não houver curador ou familiares conhecidos.

B

Curador, quando a pessoa idosa for interditada.

C

Familiares, quando a pessoa idosa não tiver curador ou este não puder ser contatado em tempo hábil.

D

Médico, quando ocorrer iminente risco de vida e não houver tempo hábil para consulta a curador ou familiar.

E

Próprio médico, quando não houver curador ou familiar conhecido, caso em que deverá comunicar o fato ao Ministério Público.

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Q3089437

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: GHC-RS Provas: FUNDATEC - 2024 - GHC-RS - Técnico de Manutenção (Mecânico) | FUNDATEC - 2024 - GHC-RS - Técnico em Saúde Bucal |

Q3089437 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Conforme o Estatuto da Pessoa Idosa, assinale a alternativa correta.

A

É garantida à pessoa idosa a priorização no atendimento asilar em detrimento ao atendimento por sua família, devido às condições especiais dessa faixa etária.

B

Cabe somente aos órgãos da segurança pública, saúde e assistência social prevenir a ameaça ou a violação aos direitos da pessoa idosa.

C

É assegurada a atenção integral à saúde da pessoa idosa, por intermédio do SUS, garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde.

D

A presença do acompanhante da pessoa idosa será avaliada pela equipe de saúde de acordo com a necessidade.

E

Está autorizada a cobrança de valores diferenciados nos planos de saúde em razão da idade.

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Q3087433

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-RR Prova: FGV - 2024 - TJ-RR - Analista Judiciário - Serviço Social |

Q3087433 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Segundo a Lei nº 10.741/2003, a pessoa idosa goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, devendo ser asseguradas todas as oportunidades e facilidades para a preservação de sua saúde física e mental, bem como seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade.
Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra pessoas idosas serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles ao seguinte órgão:

A

Conselho Tutelar.

B

CRAS – Centro de Referência em Assistência Social.

C

Ministério Público.

D

Poder Judiciário.

E

Centro de Referência Especializado em Assistência Social.

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Q3068760

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Caraguatatuba - SP Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Médico Geriatra |

Q3068760 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, analise as afirmações a seguir:

I. o Estatuto da Pessoa Idosa está destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos;
II. à pessoa idosa internada ou em observação é assegurado o direito a acompanhante, em tempo integral, segundo o critério médico;
III. à pessoa idosa que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável.

Está correto o que se afirma em:

A

I, apenas.

B

I e II.

C

I, II e III.

D

II e III.

E

I e III.

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Q3065144

Ano: 2024 Banca: MS Consultoria Órgão: Prefeitura de Oratórios - MG Prova: MS Consultoria - 2024 - Prefeitura de Oratórios - MG - Coordenador do Crás |

Q3065144 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Assinale a alternativa INCORRETA sobre o direito à saúde, de acordo com a Lei nº 10.741/2003.

A

O cadastramento da população idosa em base territorial será uma das formas para prevenção e manutenção da saúde.

B

Os planos de saúde poderão ter cobrança de valores diferenciados em razão da idade.

C

Os maiores de 80 (oitenta) anos terão preferência especial sobre as demais pessoas idosas, exceto em caso de emergência.

D

É vedado exigir o comparecimento da pessoa idosa enferma perante os órgãos públicos.

E

A prevenção e a manutenção da saúde da pessoa idosa serão efetivadas por meio de reabilitação orientada pela geriatria e gerontologia, para redução das sequelas decorrentes do agravo da saúde.

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Q3064316

Ano: 2024 Banca: CONTEMAX Órgão: Prefeitura de Cubati - PB Provas: CONTEMAX - 2024 - Prefeitura de Cubati - PB - Médico - SMS | CONTEMAX - 2024 - Prefeitura de Cubati - PB - Médico Veterinário | CONTEMAX - 2024 - Prefeitura de Cubati - PB - Bioquímico | CONTEMAX - 2024 - Prefeitura de Cubati - PB - Educador Físico | CONTEMAX - 2024 - Prefeitura de Cubati - PB - Enfermeiro - PSF | CONTEMAX - 2024 - Prefeitura de Cubati - PB - Nutricionista | CONTEMAX - 2024 - Prefeitura de Cubati - PB - Odontólogo - PSF | CONTEMAX - 2024 - Prefeitura de Cubati - PB - Psicólogo | CONTEMAX - 2024 - Prefeitura de Cubati - PB - Fonoaudiólogo | CONTEMAX - 2024 - Prefeitura de Cubati - PB - Fisioterapeuta |

Q3064316 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Sobre o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), julgue os itens a seguir como verdadeiros (V) ou falsos (F):

I. O Estatuto do Idoso garante gratuidade nos transportes coletivos públicos para pessoas acima de 60 anos, sem necessidade de comprovação de renda.
II. O Estatuto prevê prioridade para idosos no atendimento de saúde, mas sem mencionar o direito ao acesso preferencial em filas de serviços bancários.
III. Para idosos acima de 65 anos, a gratuidade nos transportes é assegurada independentemente de condição financeira.
IV. O Estatuto define como idoso todo indivíduo com 60 anos ou mais.

É VERDADEIRO apenas o que se afirma em:

A

I, III e IV

B

I, II e III

C

III e IV

D

I e IV

E

II, III e IV

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Q3038296

Ano: 2024 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Lagoa Seca - PB Prova: CPCON - 2024 - Prefeitura de Lagoa Seca - PB - Advogado (CREAS) |

Q3038296 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Sobre o Estatuto do idoso, é CORRETO afirmar que:

A

Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra pessoas idosas serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles a quaisquer dos seguintes órgãos: I – autoridade policial; II – Ministério Público; III – Conselhos municipal, estadual e federal da Pessoa Idosa.

B

Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra pessoas idosas serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles a quaisquer dos seguintes órgãos: I – autoridade policial; II – Ministério Público; III – Conselho municipal da Pessoa Idosa.

C

Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra pessoas idosas serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles a quaisquer dos seguintes órgãos: I – autoridade policial e ao II – Ministério Público.

D

Às pessoas idosas, a partir de 60 (sessenta) anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de 1 (um) salário mínimo, nos termos da LOAS.

E

Não cabe ao Ministério Público atuar como substituto processual da pessoa idosa em situação de risco.

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Q3029468

Ano: 2024 Banca: GANZAROLI Órgão: Prefeitura de Amaralina - GO Prova: GANZAROLI - 2024 - Prefeitura de Amaralina - GO - Assistente Social |

Q3029468 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Segundo o artigo 15 do Estatuto do Idoso: “É assegurada a atenção integral à saúde da pessoa idosa, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo-lhe o acesso ______________ e ______________, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente as pessoas idosas”. As lacunas são preenchidas corretamente por:

A

preferencial / direto

B

rápido / humanizado

C

imediato / contínuo

D

universal / igualitário

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Q3028967

Ano: 2024 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de São José - SC Prova: FEPESE - 2024 - Prefeitura de São José - SC - Assistente Social |

Q3028967 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com o art. 19 do Estatuto do Idoso, os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra pessoas idosas devem ser notificados compulsoriamente.
Analise as afirmativas abaixo em relação ao tema.

1. A notificação compulsória de violência contra pessoas idosas deve ser realizada pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária.
2. Os serviços de saúde são obrigados a comunicar os casos de violência contra pessoas idosas a quaisquer dos seguintes órgãos: autoridade policial, Ministério Público, Conselho Municipal da Pessoa Idosa, Conselho Estadual da Pessoa Idosa e Conselho Nacional da Pessoa Idosa.
3. A comunicação obrigatória de casos de violência contra pessoas idosas inclui a notificação ao Ministério Público.
4. Apenas os serviços de saúde públicos têm a obrigação de notificar os casos de violência contra pessoas idosas.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A

São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.

B

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.

C

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.

D

São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.

E

São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.

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Q3020581

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: SEMAE de São Leopoldo - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - SEMAE de São Leopoldo - RS - Assistente Social |

Q3020581 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Segundo o Estatuto da Pessoa Idosa, a prevenção e a manutenção da saúde da pessoa idosa serão efetivadas por meio de:

1. Cadastramento da população idosa em base territorial.
2. Atendimento geriátrico e gerontológico em ambulatórios.
3. Unidades geriátricas de referência, com pessoal especializado nas áreas de geriatria e gerontologia social.
4. Atendimento domiciliar, incluindo a internação, para a população que dele necessitar e esteja impossibilitada de se locomover, inclusive para as pessoas idosas abrigadas e acolhidas por instituições públicas, filantrópicas ou sem fins lucrativos e eventualmente conveniadas com o poder público, nos meios urbano e rural.
5. Reabilitação orientada pela geriatria e gerontologia, para redução das sequelas decorrentes do agravo da saúde.

O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:

A

06.

B

10.

C

11.

D

13.

E

15.

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Q3017506

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Rondinha - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Rondinha - RS - Assistente Social |

Q3017506 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com o previsto no Estatuto da Pessoa Idosa, os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra pessoas idosas serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles a quaisquer dos seguintes órgãos, EXCETO:

A

Autoridade Policial.

B

Ministério Público.

C

Conselho Municipal da Pessoa Idosa.

D

Conselho Nacional da Pessoa Idosa.

E

Advocacia-Geral da União.

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Q3005786

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Abreu e Lima - PE Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Abreu e Lima - PE - Assistente Social |

Q3005786 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Avalie se o Estatuto da Pessoa Idosa designa como Direitos Fundamentais da pessoa idosa, entre outros, os direitos
I. à vida; II. à liberdade, ao respeito e à dignidade; III. a alimentos; IV. à saúde; à educação, cultura, esporte e lazer.
Estão corretos

A

I, II, III e IV.

B

I, II e III, apenas.

C

I, II e IV, apenas.

D

II, III e IV, apenas.

E

I, III e IV, apenas.

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Q2617910

Ano: 2024 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Araruna - PB Prova: CPCON - 2024 - Prefeitura de Araruna - PB - Assistente Social |

Q2617910 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O envelhecimento da população brasileira e a longevidade das pessoas idosas são novos desafios postos para políticas sociais de cuidado e proteção desse público, demandando, assim, cada vez mais profissionais de Serviço Social que contribuam com a melhoria das condições de vida dessa população, conhecendo e entendendo a situação em que estas vivem, e os seus direitos, como os que estão garantidos no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), para assim poder buscar alternativas condizentes com as suas necessidades. Sobre a Lei nº 10.741/2003 e suas atualizações, marque a alternativa CORRETA.

A

Cabe ao poder público fornecer gratuitamente às pessoas idosas a partir de 80 anos de idade medicamentos exclusivos de uso contínuo, assim como próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação.

B

Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra pessoas idosas serão objeto de notificação facultativa pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, sendo a notificação compulsória feita pela autoridade policial.

C

A garantia de prioridade à pessoa idosa não compreende a preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas.

D

A prevenção e a manutenção da saúde da pessoa idosa serão efetivadas por meio de oferta obrigatória de atendimento domiciliar para todas as pessoas desse público, nos meios urbano e rural.

E

É garantido o direito à pessoa idosa que esteja no domínio de suas faculdades mentais de escolher o tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável.

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Questões de Concurso Sobre direito à saúde da pessoa idosa em estatuto da pessoa idosa - lei nº 10.741 de 2003

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