Questões de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 - Direito à Saúde da Pessoa Idosa para Concurso

Os profissionais de saúde obrigam-se a comunicar os casos de suspeita ou de confirmação de maus-tratos contra o idoso. O Estatuto do Idoso indica os órgãos aos quais a comunicação pode ser dirigida. Assinale três deles

A Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, instituiu o Estatuto do Idoso, que tem como prerrogativa regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.

Em relação a esse Estatuto, considere as afirmativas abaixo:

1. O Estatuto retira do Poder Público e transfere para a sociedade civil a obrigatoriedade de assegurar ao idoso a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

2. O Capítulo I do Estatuto trata do Direito à Vida, e em seu artigo 8º afirma que o envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social, nos termos da Lei e da legislação vigente.

3. No que diz respeito ao direito à saúde, as instituições de saúde devem atender aos critérios mínimos para o atendimento às necessidades do idoso, promovendo o treinamento e a capacitação dos profissionais, assim como uma orientação a cuidadores familiares e grupos de auto-ajuda.

Assinale a alternativa correta.

A assistente social X., lotada na Secretaria Municipal de Saúde, atua no posto de atenção básica à saúde. Por sua localização geográfica há grande presença de idosos, o que a levou a estabelecer um programa de atenção específico para este segmento. Para tanto, foi necessário implantar na instituição, a geriatria como especialidade clínica.

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Na organização e gestão da Política Nacional do Idoso esta estratégia tem como característica ser:

De acordo com a Lei 10.741/2003, o idoso tem o direito de optar pelo tratamento de saúde que considerar mais favorável, quando:

O Estatuto do Idoso, Lei 10.741/2003, estabelece no Art. 17 que ao idoso que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável. Entretanto, não estando o idoso em condições de proceder à opção, esta será feita por terceiros. Numere a coluna B pela coluna A, identificando os respectivos responsáveis conforme cada situação.

COLUNA A

I. Curador.

II. Familiares.

III. Médico.

COLUNA B

( ) Quando ocorrer iminente risco de vida e não houver tempo hábil para consulta a curador ou a familiar.

( ) Quando não houver curador ou familiar conhecido.

( ) Quando o idoso for interditado.

( ) Quando o idoso não tiver curador ou este não puder ser contatado em tempo hábil.

( ) Deverá comunicar o fato ao Ministério Público.

Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.