Questões de Concurso Sobre direito à saúde da pessoa idosa em estatuto da pessoa idosa - lei nº 10.741 de 2003

Pediátrico e geriátrico em ambulatórios.

Odontológico e gerontológico em ambulatórios.

Hematológico e geriátrico em ambulatórios.

Geriátrico e gerontológico em ambulatórios.

médico/a.

equipe da Unidade Básica de Saúde.

autoridade judicial.

Ministério Público.

equipe psicossocial do hospital.

Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra pessoas idosas serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles exclusivamente ao Conselho Municipal da Pessoa Idosa.

É assegurado à pessoa idosa enferma o atendimento domiciliar pela perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pelo serviço público ou privado de saúde, contratado ou conveniado, que integre o SUS, para expedição do laudo de saúde necessário ao exercício de seus direitos sociais e de isenção tributária.

É garantido o atendimento domiciliar, exceto em casos que demandem internação, para a população que dele necessitar e esteja impossibilitada de se locomover, inclusive para as pessoas idosas abrigadas e acolhidas por instituições públicas e / ou filantrópicas, nos meios urbano e rural.

É garantida a preferência especial sobre as demais pessoas idosas aos maiores de 70 anos de idade, em todo atendimento de saúde, nas unidades geriátricas de referência, com pessoal especializado nas áreas de geriatria e gerontologia social, exceto em caso de emergência.

É obrigatória a cobrança de participação da pessoa idosa no custeio da entidade filantrópica de longa permanência ou Casa - Lar.

O direito do idoso à saúde, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária, deve ser a segurado ao idoso exclusivamente pelo poder público.

Aos maiores de 55 (cinquenta e cinco) anos fica garantida a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos.

A assistência social às pessoas idosas será prestada de forma desarticulada conforme os princípios da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).

Nos processos de admissão da pessoa idosa em vagas de emprego é vedada a fixação de limite máximo de idade, inclusive para concursos, ressalvados os casos em que a natureza do cargo o exigir.