Conforme a Lei nº 10.741/2003, a prevenção e a manutenção d...

Vamos analisar a questão apresentada sobre a Lei nº 10.741/2003, que é o Estatuto da Pessoa Idosa. O tema abordado é a prevenção e manutenção da saúde da pessoa idosa, e a questão pede para identificar qual das opções não faz parte das medidas previstas na lei.

A alternativa correta é a D: "Filas de espera, sem obrigatoriedade haver prioridades em atendimentos geriátrico e gerontológico." Essa alternativa está correta porque contraria o que está estabelecido na legislação. O Estatuto da Pessoa Idosa, em seu artigo 15, parágrafo 7º, assegura o atendimento preferencial imediato e individualizado para as pessoas idosas nos serviços de saúde. Portanto, filas de espera sem prioridade para idosos não são uma prática permitida.

Agora, vejamos por que as outras alternativas estão incorretas:

A - Cadastramento da população idosa em base territorial. Esta medida está prevista na lei como uma forma de garantir o conhecimento das necessidades da população idosa e planejar adequadamente os serviços de saúde. Está de acordo com as diretrizes de políticas públicas de saúde para os idosos.

B - Atendimento geriátrico e gerontológico em ambulatórios. O Estatuto prevê que o atendimento geriátrico e gerontológico deve ser disponibilizado, visando atender as especificidades da saúde do idoso, conforme o artigo 15 da lei.

C - Unidades geriátricas de referência, com pessoal especializado nas áreas de geriatria e gerontologia social. Esta é outra medida prevista pela lei, que incentiva a formação de equipes especializadas para oferecer um atendimento qualificado aos idosos.

Portanto, ao analisar a questão sob a ótica do Estatuto da Pessoa Idosa, fica claro que a alternativa D é a única que representa uma prática contrária ao que é estabelecido pela legislação.

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Filas de espera, sem obrigatoriedade haver prioridades em atendimentos geriátrico e gerontológico.