De acordo com a Lei nº 10.741/2033, a qual dispõe sobre o ...

Em todo atendimento de saúde, os maiores de 70 anos terão preferência especial sobre as demais pessoas idosas. 

À pessoa idosa que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável. 

Nos veículos de transporte coletivo de que trata este artigo, serão reservados 20% (vinte por cento) dos assentos para as pessoas idosas, devidamente identificados com a placa de reservado preferencialmente para pessoas idosas. 

Todas as pessoas idosas possuem o direito ao atendimento preferencial, mas não imediato, junto aos órgãos públicos.  

A prevenção e a manutenção da saúde da pessoa idosa serão efetivadas por meio de atendimento odontológico em ambulatório.