Questões de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 para Concurso
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I. O processo de todos os crimes ali previstos deve ser realizado nos Juizados Especiais Criminais.
II. Os crimes ali previstos são todos de ação penal pública incondicionada.
III. Coagir, de qualquer modo, a pessoa idosa a outorgar procuração é crime punido com reclusão.
IV. Abandonar a pessoa idosa em hospital é crime punido com detenção.
Estão CORRETOS:
Julgue o item que se segue.
O Estatuto do Idoso, no Brasil, assegura que todos os
idosos têm direito a um benefício mensal vitalício,
independentemente de suas condições financeiras.
Julgue o item que se segue.
A violência física contra os idosos é mais comum em
instituições de cuidados de longo prazo do que em suas
próprias casas. Por isso, a Lei nº 10.741, de 2003,
determina que o Estado deve proporcionar às pessoas
idosas a oportunidade de viver em casas-lar ou abrigos,
sempre que assim desejarem.