Questões de Legislação da Justiça Militar - Lei nº 8.457 de 1992 - Organiza a Justiça Militar da União para Concurso

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Q79631
Legislação da Justiça Militar Lei nº 8.457 de 1992 - Organiza a Justiça Militar da União , Estrutura da Justiça Militar da União ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STM Prova: CESPE - 2004 - STM - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q79631 Legislação da Justiça Militar
Julgue os itens subseqüentes, relativos à instrução e ao
julgamento dos processos de natureza administrativa e à execução
no STM.

Na justiça militar da União, o juiz-auditor corregedor elabora o Plano de Correição bianual, o qual é encaminhado ao presidente do tribunal e distribuído a um relator, que o submete à apreciação do plenário em sessão administrativa.
Alternativas
Q79627
Legislação da Justiça Militar Lei nº 8.457 de 1992 - Organiza a Justiça Militar da União , Defensoria Pública da União junto à Justiça Militar ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STM Prova: CESPE - 2004 - STM - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q79627 Legislação da Justiça Militar
Julgue os itens a seguir, acerca da composição e da competência
do Superior Tribunal Militar (STM), do Ministério Público
Militar e da Defensoria Pública da União junto ao STM.

Junto ao STM atuam defensores públicos da União, os quais são intimados por meio de publicação no Diário de Justiça da União.
Alternativas
Q79626
Legislação da Justiça Militar Lei nº 8.457 de 1992 - Organiza a Justiça Militar da União , Estrutura da Justiça Militar da União ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STM Prova: CESPE - 2004 - STM - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q79626 Legislação da Justiça Militar
Julgue os itens a seguir, acerca da composição e da competência
do Superior Tribunal Militar (STM), do Ministério Público
Militar e da Defensoria Pública da União junto ao STM.

Perante o STM funciona, como representante do Ministério Público, o procurador-geral de justiça militar ou subprocurador-geral da justiça militar especialmente designado, ambos integrantes do tribunal.
Alternativas
Q79607
Legislação da Justiça Militar Lei nº 8.457 de 1992 - Organiza a Justiça Militar da União , Serviços Auxiliares ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STM Prova: CESPE - 2004 - STM - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q79607 Legislação da Justiça Militar
Acerca do Ministério Público, da Defensoria Pública e dos
serviços auxiliares da justiça militar da União, julgue os itens que
se seguem.
Os servidores da Secretaria do STM têm suas atribuições fixadas em ato do próprio tribunal e os oficiais de justiça avaliadores têm suas atribuições definidas em lei, cabendo-lhes, entre outras, fazer citações por mandados, lavrar autos e efetuar prisões.
Alternativas
Q79606
Legislação da Justiça Militar Lei nº 8.457 de 1992 - Organiza a Justiça Militar da União , Defensoria Pública da União junto à Justiça Militar , Serviços Auxiliares ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STM Provas: CESPE - 2004 - STM - Analista Judiciário - Área Judiciária | CESPE - 2004 - STM - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |
Q79606 Legislação da Justiça Militar
Acerca do Ministério Público, da Defensoria Pública e dos
serviços auxiliares da justiça militar da União, julgue os itens que
se seguem.
Os membros do Ministério Público e da Defensoria Pública são servidores auxiliares da justiça militar da União, sendo regidos pelo Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União.
Alternativas
Respostas
126: C
127: E
128: E
129: C
130: E
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