Questões de Concurso
Sobre manuais de procedimentos operacionais da polícia rodoviária federal em legislação da prf
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Considera-se acidente de trânsito todo acontecimento não premeditado que envolva veículo em via pública e do qual decorram danos materiais e(ou) pessoais aos envolvidos.
Na definição de tráfego, inclui-se o movimento de deslocamento de um animal ou um conjunto de animais sobre via terrestre, em missão de transporte ou apenas em deslocamento.
Nessa situação hipotética, ocorreu um acidente de trânsito com dano social.
Na identificação dos fatores causais do acidente em questão, o fato de Adão ter tentado pegar seu telefone celular enquanto dirigia é classificado como fator contribuinte.
O policial rodoviário que for atender a ocorrência deverá disponibilizar para Adão a declaração de acidente de trânsito (DAT), para que ele possa solicitar a indenização do seguro DPVAT.
Pelo exame dos veículos envolvidos no acidente e pelas marcas de arrastamento, é possível definir, respectivamente, o provável ponto da colisão e o ponto de frenagem dos veículos no momento do acidente.
Na situação hipotética em apreço, o início da sinalização do acidente deve estar a oitenta passos largos do local do acidente ou de onde a pista ficou obstruída pelo poste.
Ao despachar uma equipe da PRF para o local do acidente, o receptor da ocorrência deve repassar as informações recebidas e comunicar o acidente à Polícia Judiciária, já que houve óbito no local.
A dimensão autorizada para o comprimento do balanço traseiro em veículos de transporte de carga não articulados será, no máximo, a de 60% da distância entre os eixos, distância que é medida do extremo da roda do eixo.
A placa e o modelo do veículo, o itinerário dos ônibus, assim como o horário da viagem, a origem e o destino dos passageiros são fatores preponderantes para a triagem dos veículos-alvos a serem fiscalizados.
A prova preliminar para a materialidade do crime de tráfico de drogas é o laudo de constatação da substância, que deve ser lavrado por perito oficial ou pessoa idônea indicada como perito ad hoc e que é peça imprescindível para a lavratura do auto de prisão em flagrante.
Na formalização do auto de prisão em flagrante por crime de tráfico de drogas, o condutor a ser indicado no procedimento deverá ser o chefe da equipe que tiver realizado a diligência, ainda que ele não tenha estado presente ao flagrante.
No caso de haver mais de um suspeito identificado durante uma abordagem de fiscalização, a entrevista inicial realizada simultaneamente pelo policial rodoviário federal ao conjunto dos suspeitos deverá ser pautada em perguntas que exijam respostas rápidas e curtas para agilizar e facilitar as conclusões do policial responsável.
A força letal representa o nível 6 do uso diferenciado da força, e os controles de mãos livres representam o nível 3.
O triângulo da força letal pressupõe que a tomada de decisões pelo policial rodoviário federal considere os fatores de risco, de habilidade e de oportunidade, preponderando sobre os outros fatores a avaliação do risco a que se sujeita o agente nas ações policiais.
Um suspeito que seja cooperativo deve ser abordado por meio da verbalização, ao passo que um suspeito que demonstre resistência ativa deve sofrer controle físico por parte do policial rodoviário federal.
Com base na aplicação diferenciada do uso da força nas atividades do policial rodoviário federal, julgue o item a seguir.
Em caso de abordagem pela PRF, os suspeitos deverão ser
algemados pelos policiais na posição de joelhos ou deitados,
para que se evitem riscos aos agentes, conforme recente
decisão do Supremo Tribunal Federal.
O Código de Conduta para Encarregados da Aplicação da Lei (CCEAL), instituído pelo Tratado 13/195, determina os padrões legais e obrigatórios de conduta na atividade do policial rodoviário federal.
Relativamente à atuação da polícia ante os grupos sociais vulneráveis, julgue o item subsecutivo.
Como a condição social ou étnica do indivíduo não se
confunde com índole criminosa, a abordagem policial deve
evitar os estereótipos que consideram como suspeitas as
pessoas que pertençam a grupos vulneráveis.
No que se refere às comissões de direitos humanos da Polícia Rodoviária Federal e à relação entre os direitos humanos e os conflitos sociais, julgue o item seguinte.
As comissões de direitos humanos da Polícia Rodoviária
Federal visam não somente à sociedade civil, mas também
aos servidores policiais e administrativos da instituição,
incentivando, por exemplo, a capacitação desses servidores
na área de direitos fundamentais.