Questões de Legislação da PRF para Concurso
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No que diz respeito à consulta de motor de um veículo, julgue o seguinte item.
Na hipótese de consulta pelo número do motor não haver
registro no RENAVAM, é possível perceber se o veículo,
durante o processo de pré-cadastramento, foi cadastrado pela
montadora com dois divisores no motor que fisicamente não
existem na peça por meio do posicionamento de um divisor na
terceira e na última posição.
No que concerne à consulta de placa, julgue o item a seguir.
Por se tratar de base nacional, a consulta de placa, caso o
veículo não tenha sofrido alteração de características,
apresentará o nome do proprietário tanto na consulta via
emulador SERPRO quanto PRF Móvel.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente.
No caso de João ter consultado o NIV do referido veículo no
PRF Móvel e de o retorno dessa consulta ter informado haver
outro veículo com o mesmo NIV, ele somente terá acesso à
placa desse outro veículo mediante a realização de nova
consulta, utilizando outro argumento de pesquisa.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente.
Quanto à gravação nos vidros do veículo, João agiu de forma
correta ao verificar todos os pontos de gravação VIS.
Julgue o item, relativo à corregedoria e ao direito disciplinar.
Situação hipotética: Um servidor público cometeu
transgressão disciplinar e foi advertido disciplinarmente. No
mês seguinte, cometeu nova transgressão disciplinar, sujeita à
pena de advertência. Assertiva: Nessa situação, a nova
conduta poderá ter a sanção disciplinar agravada para
suspensão.
Servidor público que deixa de cumprir ordem de superior, por entender ser ilegal, é indispensável que haja o flagrante descumprimento da lei na emissão do ato superior, e não somente a suspeita de ilegalidade.
Nas autuações realizadas sem a abordagem do veículo, constatando-se, em consulta ao sistema informatizado, que se trata o veículo de produto de furto, o auto deverá ser lavrado com a referida informação, constando, se possível, o número da ocorrência policial referente ao furto.
Com relação ao sistema de comunicação da PRF, no que diz respeito à transmissão via rádio, julgue o item subsequente.
No prefixo F16.03.02, a letra F corresponde a uma estação fixa
de rádio, o número 16 identifica a superintendência regional,
o número 03 indica a delegacia e o último campo, composto
pelo número 02, é a numeração da UOP.
Com relação ao sistema de comunicação da PRF, no que diz respeito à transmissão via rádio, julgue o item subsequente.
O código fonético internacional soletra o vocábulo polícia da
seguinte forma: PAPA, OSCAR, LIMA, INDIA, CHARLIE,
INDIA, ALPHA.
Em caso de acidente que resulte em morte, o BAT deverá ser analisado pelo chefe da área do acidente ou por um revisor designado por ele.
Situação hipotética: Veículo suspeito equipado com cronotacógrafo foi abordado por uma equipe da PRF. Assertiva: Nessa situação, para verificar o trajeto desse veículo, a equipe deverá examinar o disco do cronotacógrafo, no qual as paradas terão sido evidenciadas por meio de uma linha contínua, e os momentos de deslocamento, por meio de uma linha com marcação mais espessa.
Situação hipotética: Durante a fiscalização de um ônibus de passageiros com vinte e cinco lugares, o condutor apresentou ao policial rodoviário um certificado de verificação provisório do cronotacógrafo. Assertiva: Nessa situação, o policial deverá verificar a autenticidade da certificação no sítio do INMETRO.
Em casos em que a medição realizada com o etilômetro caracterizar conduta delituosa prevista no Código de Trânsito, o policial responsável pela fiscalização deverá proceder à impressão de três vias do respectivo teste, em que uma delas é destinada ao CONTRAN.
Para verificar se um disco diagrama de um cronotacógrafo espelha a veracidade das marcações registradas, o policial rodoviário deverá observar, entre outras, se as escalas do disco diagrama e do equipamento são compatíveis em relação à velocidade.
A respeito do efetivo e aos procedimentos operacionais no âmbito da UOP, julgue o item que se segue.
O policiamento de escolta, desenvolvido na PRF com o
objetivo específico de proteção de dignitários, é realizado por
equipe altamente especializada, incluindo, obrigatoriamente,
a presença de um batedor.
A respeito do efetivo e aos procedimentos operacionais no âmbito da UOP, julgue o item que se segue.
O uso do colete balístico é facultativo nas fiscalizações
estáticas rotineiras, em que a prioridade é coibir as infrações de
circulação.
A respeito do efetivo e aos procedimentos operacionais no âmbito da UOP, julgue o item que se segue.
É vedado o funcionamento de uma UOP quando o efetivo for
inferior a dois policiais e não haja condições de recompor a
equipe mínima.
A respeito do efetivo e aos procedimentos operacionais no âmbito da UOP, julgue o item que se segue.
Independentemente do número de policiais na equipe e ao
critério da chefia imediata, a UOP poderá ser temporariamente
fechada para o atendimento de eventos críticos.
O policiamento, em acepção ampla, caracteriza-se como ato de controle específico visando ao cumprimento de determinadas normas de competência da PRF.
A autuação de um infrator deve ser a mais discreta possível, de modo a não gerar insegurança na via, razão pela qual são priorizadas as autuações sem abordagens e com equipamentos autônomos.
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