Questões de Legislação das Procuradorias Gerais dos Estados - PGE's - Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco para Concurso
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Com referência ao Decreto Executivo n.º 46.539/2018, que dispõe sobre as atribuições específicas dos cargos de analista judiciário, analista administrativo e assistente, do quadro permanente de apoio técnico-administrativo da PGE/PE, de que trata a Lei Complementar n.º 275/2014, julgue o item subsequente.
A missão principal dos ocupantes de todos os cargos citados no
referido decreto executivo é auxiliar os procuradores do estado
em suas funções institucionais, especialmente no atendimento
aos contribuintes.
Com referência ao Decreto Executivo n.º 46.539/2018, que dispõe sobre as atribuições específicas dos cargos de analista judiciário, analista administrativo e assistente, do quadro permanente de apoio técnico-administrativo da PGE/PE, de que trata a Lei Complementar n.º 275/2014, julgue o item subsequente.
Auxiliar no relacionamento da PGE/PE com outros órgãos
públicos do estado e entidades congêneres é atribuição
conjunta dos analistas judiciários de procuradoria e dos
analistas administrativos de procuradoria.
Com referência ao Decreto Executivo n.º 46.539/2018, que dispõe sobre as atribuições específicas dos cargos de analista judiciário, analista administrativo e assistente, do quadro permanente de apoio técnico-administrativo da PGE/PE, de que trata a Lei Complementar n.º 275/2014, julgue o item subsequente.
O planejamento financeiro e orçamentário da PGE/PE compete
exclusivamente aos analistas administrativos de procuradoria
na especialidade de gestão pública.
À luz da Lei Complementar n.º 275/2014, que dispõe sobre a criação, no quadro de pessoal da Procuradoria-Geral do Estado de Pernambuco (PGE/PE), das carreiras de apoio técnico-administrativo e institui o respectivo plano de cargos, carreiras e vencimentos, julgue o item que se segue.
A formação superior em direito é exigida para provimento nos
cargos de analista judiciário da PGE/PE.
À luz da Lei Complementar n.º 275/2014, que dispõe sobre a criação, no quadro de pessoal da Procuradoria-Geral do Estado de Pernambuco (PGE/PE), das carreiras de apoio técnico-administrativo e institui o respectivo plano de cargos, carreiras e vencimentos, julgue o item que se segue.
Cargos cujos ocupantes atuem em atividades administrativas e
de suporte à atividade finalística da PGE/PE pertencem ao
grupo ocupacional B.