Questões de Legislação de Trânsito - Código de Trânsito Brasileiro - Disposições Finais e Transitórias para Concurso

A educação para o trânsito é direito de todos e constitui dever prioritário para os componentes do Sistema Nacional de Trânsito. A Semana Nacional de Trânsito é realizada

O Código de Trânsito Brasileiro foi criado para unificar e atualizar as normas de trânsito no Brasil, substituindo o antigo Código Nacional de Trânsito. Em conformidade com o CTB, os órgãos e entidades de trânsito pertencentes ao Sistema Nacional de Trânsito devem dar prioridade em suas ações à defesa da vida, nela incluída a preservação da saúde e do:

A Lei do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS), incluiu o artigo 326-A ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB), de forma que as ações dos integrantes do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) fossem direcionadas para o cumprimento de metas anuais de redução de índices de mortos por grupo de veículos e de índice de mortos por grupo de habitantes no âmbito das vias federais, estaduais e municipais. Nesse sentido, considere o excerto do PNATRANS abaixo.

(Ministério das Cidades, Conselho Nacional de Trânsito e Departamento Nacional de Trânsito, 2018.)

“Conforme afirmado, as metas, os planos e as ações visam à redução, _____ dos índices de mortes por grupo de habitantes e de mortes por grupo de veículos no período de 10 anos (2019 - 2028)”.

Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e Legislação Complementar
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece que a velocidade máxima permitida nas rodovias de pista dupla, para automóveis, caminhonetes e motocicletas, é de: 

Qual é a destinação da receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito, conforme o art. 320 do CTB: