Questões de Concurso
Sobre código de trânsito brasileiro - disposições finais e transitórias em legislação de trânsito
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A Lei do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS), incluiu o artigo 326-A ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB), de forma que as ações dos integrantes do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) fossem direcionadas para o cumprimento de metas anuais de redução de índices de mortos por grupo de veículos e de índice de mortos por grupo de habitantes no âmbito das vias federais, estaduais e municipais. Nesse sentido, considere o excerto do PNATRANS abaixo.
(Ministério das Cidades, Conselho Nacional de Trânsito e Departamento Nacional de Trânsito, 2018.)
“Conforme afirmado, as metas, os planos e as ações visam à redução, _____ dos índices de mortes por grupo de habitantes e de mortes por grupo de veículos no período de 10 anos (2019 - 2028)”.
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece que a velocidade máxima permitida nas rodovias de pista dupla, para automóveis, caminhonetes e motocicletas, é de:
I. O condutor manterá acesos os faróis do veículo, por meio da utilização da luz baixa durante à noite, sem obrigatoriedade de utilização durante o dia, salvo em túneis.
II. Nas vias iluminadas o condutor deve usar luz alta, exceto ao cruzar com outro veículo ou ao segui-lo.
III. A troca de luz baixa e alta, de forma intermitente e por curto período de tempo, com o objetivo de advertir outros motoristas, só poderá ser utilizada para indicar a intenção de ultrapassar o veículo que segue à frente ou para indicar a existência de risco à segurança para os veículos que circulam no sentido contrário.
Julgue os itens em verdadeiro ou falso e assinale a alternativa correta:
I. O RNPC deverá ser atualizado trimestralmente.
II. O RNPC deverá ser atualizado semestralmente.
III. A abertura de cadastro requer a autorização prévia e expressa do potencial cadastrado.
IV. A exclusão do RNPC dar-se-á quando a Carteira Nacional de Habilitação do cadastrado estiver com validade vencida há mais de 60 (sessenta) dias.
V. A exclusão do RNPC dar-se-á quando for atribuída ao cadastrado pontuação por infração.
VI. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão utilizar o RNPC para conceder benefícios fiscais ou tarifários aos condutores cadastrados.
Com relação ao RNPC, é correto afirmar que as sentenças corretas são APENAS:
I. I pontos, caso constem duas ou mais infrações gravíssimas na pontuação. II. II pontos, caso conste uma infração gravíssima na pontuação. III. III pontos, caso não conste nenhuma infração gravíssima na pontuação.
As lacunas I, II e III se preenchem correta e respectivamente com: