Questões de Legislação de Trânsito - Código de Trânsito Brasileiro - Disposições Finais e Transitórias para Concurso

O movimento de passar à frente de outro veículo que se desloca no mesmo sentido, em menor velocidade e na mesma faixa de tráfego, necessitando sair e retornar à faixa de origem, denomina-se, de acordo com o Anexo I do CTB,

O trânsito de veículos nas vias terrestres abertas à circulação obedecerá a algumas normas, previstas no Código de Trânsito Brasileiro. Leia as afirmativas a seguir.
I. Quando uma pista de rolamento comportar várias faixas de circulação no mesmo sentido, são as da direita destinadas ao deslocamento dos veículos mais lentos e de maior porte, caso haja faixa especial a eles destinada, e as da esquerda, destinadas à ultrapassagem e ao deslocamento dos veículos de maior velocidade.
II. O trânsito de veículos sobre passeios, calçadas e nos acostamentos somente poderá ocorrer para que se adentre imóveis ou áreas especiais de estacionamento, ou se saia desses lugares.
III. Os veículos precedidos de batedores terão prioridade de passagem, respeitadas as demais normas de circulação.
Pode-se afirmar que:

A avaliação dos veículos será feita pelo órgão ou entidade responsável pelo procedimento de leilão, pela comissão de leilão, ou ainda por profissional terceirizado, devidamente autorizado e habilitado. O veículo ser classificado como sucata quando atender ao seguinte critério mínimo:

O veículo apreendido e não reclamado por seu proprietário dentro do prazo de sessenta dias, contado da data de recolhimento, será avaliado e levado a leilão.

Os valores arrecadados em leilão deverão ser utilizados para custeio da realização do leilão, dividindo-se os custos entre os veículos arrematados, proporcionalmente ao valor da arrematação, e destinando-se os valores remanescentes. Considere a tabela abaixo:

A ordem correta da destinação dos valores arrecadados em leilão é

No Código de Trânsito Brasileiro afirma-se que ao regular a velocidade, o condutor deverá observar constantemente as condições físicas da via, do veículo e da carga, as condições meteorológicas e a intensidade do trânsito, obedecendo aos limites máximos de velocidade estabelecidos para a via, além de ...

A partir do texto, analise as afirmativas.

I - Cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito das respectivas atribuições.

II - Não obstruir a marcha formal dos demais veículos em circulação sem causa justificada, transitando a uma velocidade extremamente reduzida.

III - Indicar claramente, com antecedência necessária e sinalização adequada, que irá reduzir a velocidade.

IV - Utilizar-se de sinais sonoros intensos para assegurar a atenção dos outros condutores na via.

Estão corretas as afirmativas

O Código de Trânsito Brasileiro, em seu Anexo II, dispõe sobre as ordens emanadas por gestos de Agentes da Autoridade de Trânsito. Em relação a esses gestos, qual o significado do “braço estendido horizontalmente, com a palma da mão para baixo, fazendo movimentos verticais”?

Considerando as disposições contidas no Código de Trânsito Brasileiro referentes à educação, engenharia e segurança de trânsito, analise as afirmativas abaixo.

I - Nenhuma via pavimentada poderá ser entregue após sua construção, ou reaberta ao trânsito após a realização de obras ou de manutenção, enquanto não estiver devidamente sinalizada.

II - A educação para o trânsito deverá ser promovida nas escolas, em todos os níveis de ensino, mediante adoção de currículo interdisciplinar, com conteúdo programático sobre formação de condutores.

III - A sinalização terá a seguinte ordem de prevalência: as ordens do agente de trânsito sobre as normas de circulação e outros sinais; as indicações do semáforo sobre os demais sinais; as indicações dos sinais sobre as demais normas de trânsito.

IV - Qualquer projeto de edificação que possa transformar-se em polo atrativo de trânsito poderá ser aprovado sem prévia anuência do órgão ou entidade com circunscrição sobre a via, desde que a obtenha o mais breve possível.

Estão corretas as afirmativas

De acordo com o CTB, os CETRAN terão suporte técnico e financeiro dos

Segundo o CTB, é competência do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN – fixar as metas de redução dos índices de mortos no trânsito para cada estado da Federação e para o Distrito Federal, mediante propostas fundamentadas dos CETRAN, do CONTRANDIFE e do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, no âmbito das respectivas circunscrições. O estabelecimento de metas tem como objetivo geral

Sobre mobilidade, qualidade de vida e cidadania, que é tratada na Política Nacional de Trânsito, é correto afirmar o seguinte:

“A Guarda Municipal também atua com um grupamento especial no trânsito de Belo Horizonte. Enfrentando desafios comuns às grandes metrópoles brasileiras em relação ao trânsito, a instituição atua em conjunto com a BHTrans e o Batalhão de Trânsito da Polícia Militar para coordenar e fiscalizar a circulação de veículos e pedestres na capital mineira. São diversos agentes atuando no trânsito da cidade com tônica de orientação e a educação do cidadão.” O CTB dedica capítulo específico ao tema da educação para o trânsito, demonstrando a sua vital importância. NÃO é atribuição do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) nesta área, conforme a legislação citada:

De acordo com o artigo 328 do Código de Trânsito Brasileiro, o veículo apreendido ou removido a qualquer título e não reclamado por seu proprietário dentro do prazo de sessenta dias contados a partir da data de recolhimento será avaliado e levado a leilão. Com relação a esse caso é correto afirmar o seguinte:

Segundo o CTB, o veículo classificado, quanto à espécie, como de passageiro e, quanto à tração, de propulsão humana é o/a

De acordo com o Código Brasileiro de Trânsito (CTB), a receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito será aplicada, exclusivamente, em

Conforme o Código de Trânsito Brasileiro, veículos devem ser identificados externamente por meio de placas. Nas motocicletas, a placa deve ser lacrada na estrutura

No que diz respeito às disposições finais e transitórias do CTB, assinale a proposição verdadeira.

Conforme o Art. 329 da Lei nº 9.503/1997, os condutores dos veículos de aluguel, destinados ao transporte individual ou coletivo de passageiros de linhas regulares, para exercerem suas atividades deverão apresentar, previamente, certidão negativa do registro de distribuição criminal relativamente aos crimes de homicídio, roubo, estupro e corrupção de menores, renovável junto ao órgão responsável pela respectiva concessão ou autorização, a cada:

Sobre o Código de Trânsito Brasileiro e suas regulamentações, NÃO é correto afirmar que:

O texto abaixo exposto apresenta atribuições e função social do agente de trânsito. Leia-o de modo a avaliar as proposições a respeito de seu conteúdo.
(...) Muitas vezes, o Agente é visto como o “multador”. Quando na realidade, seu papel vai muito além de operar e fiscalizar o trânsito. Ele também desempenha papel de educador, através da orientação e conscientização de condutores e pedestres que transitam diariamente pelas vias. Seu trabalho organiza e disciplina esse espaço de cidadania, que é o trânsito; e dá suporte em casos de acidentes ou na realização de eventos, que necessitem de ordenamento. Enfim, o trabalho dele ajuda a melhorar a fluidez do tráfego em toda a cidade e consequentemente, a qualidade de vida da população. (...) https://www.cettrans.com.br/fiscalizacao-de-transito.php
Considerando os diferentes papeis que pode desempenhar e a definição de acordo com o Anexo I do CTB, o agente da autoridade de trânsito é: