Questões de Legislação de Trânsito - Competência dos órgãos e entidades que compõem o SNT para Concurso
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Leia as afirmativas a seguir:
I. O servidor público deve demonstrar respeito e boa educação ao realizar o atendimento de um usuário dos serviços.
II. Os órgãos de trânsito do município devem planejar e operar o trânsito de veículos nas vias municipais.
Marque a alternativa CORRETA:
Leia as afirmativas a seguir:
I. Para os efeitos da lei nº 8.069/90, deve ser considerada a idade do adolescente à data da prática do ato infracional.
II. Compete ao CONTRAN estabelecer as diretrizes do regimento das JARI.
Marque a alternativa CORRETA:
Leia as afirmativas a seguir:
I. O condutor não deve utilizar o pisca-alerta em situações de emergência.
II. Compete às JARI julgar os recursos interpostos pelos infratores.
Marque a alternativa CORRETA:
A simples presença de viaturas, visíveis e disponíveis para a população, em determinados locais críticos ou em momentos de maior fluxo contribui para a educação e a segurança no trânsito. Essa iniciativa da PRF apresenta bons resultados.
Considerando a legislação de trânsito brasileira, julgue o item a seguir.
A PRF deve promover e participar de projetos e programas de
educação e segurança, de acordo com as diretrizes
estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito
(CONTRAN).
I. Os órgãos de trânsito do município não podem definir diretrizes para o policiamento ostensivo de trânsito. II. A JARI é impedida de julgar os recursos interpostos pelos infratores.
Marque a alternativa CORRETA:
I. A poluição sonora não está relacionada com o excesso de ruídos. II. O órgão municipal de trânsito não deve fazer cumprir a legislação de trânsito do município.
Marque a alternativa CORRETA:
I. O CONTRAN não pode estabelecer as diretrizes do regimento das JARI. II. Não é crime caçar espécimes nativos da fauna silvestre em desacordo com a devida permissão da autoridade competente.
Marque a alternativa CORRETA:
A respeito do Sistema Nacional de Trânsito, julgue o item seguinte.
Constitui competência da PRF fiscalizar o nível de emissão de
poluentes e ruído produzidos pelos veículos automotores ou
pela sua carga, de acordo com o estabelecido em lei, além de
dar apoio, quando solicitado, às ações específicas dos órgãos
ambientais.
A respeito do Sistema Nacional de Trânsito, julgue o item seguinte.
O órgão executivo rodoviário é previsto em todas as esferas
(federal, estadual, distrital e municipal), e suas atribuições são
comuns, diferenciando-se apenas a circunscrição onde são
executadas.
A respeito do Sistema Nacional de Trânsito, julgue o item seguinte.
A Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) é um
colegiado vinculado ao órgão aplicador de penalidade e tem
competência para julgar recursos contra penalidades aplicadas
por esse órgão.
A partir dessa situação hipotética, julgue o próximo item.
A PRF e a ANTT têm a incumbência da fiscalização do
transporte rodoviário de produtos perigosos.
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