Questões de Legislação de Trânsito - Competência dos órgãos e entidades que compõem o SNT para Concurso

Tendo em vista as normas do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997 e alterações) aplicáveis às Polícias Militares dos Estados, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) Compete ao órgão ou entidade executivo de trânsito estadual estabelecer, em conjunto com a Polícia Militar, as diretrizes para o policiamento ostensivo de trânsito, no âmbito de sua circunscrição. ( ) Compete à Policia Militar executar a fiscalização de trânsito, independentemente de celebração de convênio, como agente do órgão ou entidade executivo de trânsito ou executivo rodoviário estadual. ( ) O policial militar designado pela autoridade de trânsito com jurisdição sobre a via é agente competente para lavrar o auto de infração. ( ) Os dados estatísticos de trânsito consolidados pelo órgão ou entidade executivo de trânsito estadual devem compreender os registros de acidentes de trânsito coletados pela Polícia Militar. Assinale a sequência correta.

No caso em que, sem permissão da autoridade de trânsito, uma via foi fechada para um evento organizado de exibição e demonstração de perícia em manobra de veículo, é correto afirmar que 

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, é correto afirmar que compete aos Conselhos Estaduais de Trânsito - CETRAN 

Assinale a única alternativa que não trata de competência do CONTRAN

Normatizar os procedimentos sobre a aprendizagem, habilitação, expedição de documentos de condutores e registro e licenciamento de veículos é uma atividade essencial para a segurança e regularização do sistema de trânsito. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro - CTB, esta atribuição é competência do