Questões de Concurso
Sobre crimes em espécie em legislação de trânsito
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I. A recusa ao teste do etilômetro (bafômetro) implica a aplicação imediata de multa e suspensão da CNH por 12 meses.
II. O condutor pode optar por realizar exame clínico ou toxicológico para comprovar sua sobriedade, em substituição ao etilômetro.
III. A concentração de álcool no sangue para configuração de crime de trânsito é de 6 decigramas por litro, conforme o Art. 306 do CTB.
Assinale a alternativa correta:
Sobre os crimes de trânsito previstos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e suas implicações legais, analise as seguintes proposições:
I. De acordo com o Art. 302 do CTB, o crime de homicídio culposo na direção de veículo automotor, quando praticado sob a influência de álcool, prevê uma pena de reclusão de cinco a oito anos, além da suspensão ou proibição de obter permissão ou habilitação para dirigir.
II. O crime de lesão corporal culposa no trânsito, previsto no Art. 303 do CTB, pode ser caracterizado como qualificado se o condutor estiver sob a influência de substâncias psicoativas ou se estiver conduzindo em velocidade superior a 50% do permitido na via.
III. O Art. 306 do CTB considera crime conduzir veículo com concentração de álcool igual ou superior a 0,6 decigramas por litro de sangue, sendo aplicável também para condutores que apresentem sinais de embriaguez mesmo sem a medição exata.
IV. A penalidade de prisão para os crimes de trânsito é aplicada de forma automática em casos de reincidência, dispensando a necessidade de um processo judicial para determinar a responsabilidade penal do condutor.
V. Em casos de fuga do local do acidente sem prestar socorro à vítima, conforme Art. 304 do CTB, o crime pode ser caracterizado como omissão de socorro, independentemente de a vítima já estar recebendo atendimento de terceiros.
Assinale a alternativa correta:
Dentre as alternativas abaixo, qual medição estabelece crime de trânsito, podendo o condutor ser penalizado com detenção de seis meses a três anos?
I- Disputar corrida, gerando situação de risco a pedestres.
II- Dirigir ameaçando pedestres que estejam atravessando a via pública.
III- Utilizar-se de veículo para demonstrar ou exibir manobra perigosa, mediante arrancada brusca, derrapagem ou frenagem com deslizamento ou arrastamento de pneus, gerando situação de risco a outros veículos.
IV- Forçar passagem entre veículos que, transitando em sentidos opostos, estejam na iminência de passar um pelo outro ao realizar operação de ultrapassagem.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
(_) Ao condutor de veículo, nos casos de sinistros de trânsito que resultem em vítima, não se imporá a prisão em flagrante nem se exigirá fiança, se prestar pronto e integral socorro àquela.
(_) É crime conduzir veículo automotor sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência.
(_) Não constitui crime deixar de solicitar auxílio da autoridade pública quando o condutor do veículo, na ocasião do sinistro, não puder prestar imediato socorro à vítima diretamente, por justa causa.
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) descreve os crimes de trânsito em seu Capítulo XIX, Seção II. Constitui crime de trânsito:
|. o condutor afastar-se do veículo e do local do acidente, para fugir à responsabilidade penal ou civil que lhe possa ser atribuída.
Il. respeitar a velocidade permitida nas proximidades de escolas, hospitais, estações de embarque e desembarque de passageiros, lugares estreitos, ou em locais com grande movimentação ou concentração de pessoas.
Ill. deixar de prestar socorro à vítima de acidente ou deixar de solicitar auxílio de autoridade pública, caso não possa fazê-lo.
IV. entrar ou sair da fila de veículos estacionados sem dar preferência a pedestres ou a outros veículos.
V. dirigir com a capacidade psicomotora alterada em razão do consumo de álcool ou substância psicoativa.
Dentre os itens acima mencionados, estão corretos apenas:
I. Transitando em velocidade superior à máxima permitida para a via em 80 km/h (oitenta quilômetros por hora).
II. Sob a influência de álcool ou qualquer outra substância psicoativa que determine dependência.
III. Participando, em via pública, de corrida, disputa ou competição automobilística, de exibição ou demonstração de perícia em manobra de veículo automotor, não autorizada pela autoridade competente.
Está(ão) CORRETA(S):
I – Pena de reclusão de cinco a oito anos.
II – Suspensão ou proibição do direito de obter permissão para dirigir.
III – Infração leve com advertência.
IV – Subtração de dois pontos na carteira.
Estão CORRETAS as alternativas:
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro), é correto afirmar que José
I - Deixar de prestar socorro, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à vítima do sinistro.
II - Praticá-lo em faixa de pedestres ou na calçada.
III - Possuir Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação.
IV - No exercício de sua profissão ou atividade, estiver conduzindo veículo de transporte de passageiros.
Analisando as afirmativas acima, se concluí que: