O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) no Capítulo XIX trata...

Alternativa Correta: C - A prática de homicídio culposo na direção de veículo automotor, se comprovada a embriaguez, é considerada crime de trânsito e sujeita a penas mais severas.

Vamos compreender o tema abordado na questão. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB), no seu Capítulo XIX, trata dos crimes de trânsito. Esses crimes são condutas consideradas mais graves do que as meras infrações administrativas, pois representam perigo à vida e à integridade das pessoas.

De acordo com o artigo 302 do CTB, o homicídio culposo na direção de veículo automotor é considerado crime. Quando o condutor está sob a influência de álcool ou outras substâncias psicoativas que alteram a capacidade de direção, as penas são agravadas, podendo incluir a reclusão.

Justificativa da Alternativa Correta:

A alternativa C está correta porque aborda o crime de homicídio culposo no trânsito, especificamente quando há embriaguez. Segundo o CTB, essa situação é tratada com maior rigor, prevendo penas mais severas como reclusão e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - Dirigir sob a influência de álcool é, de fato, considerado crime (art. 306 do CTB), mas a penalidade não se limita apenas à multa. Envolve também detenção e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou habilitação.

B - Nem todas as infrações de trânsito são classificadas como crimes. Apenas aquelas que colocam em risco a vida e a integridade das pessoas são consideradas crimes, como dirigir embriagado ou causar homicídio culposo.

D - O CTB prevê pena privativa de liberdade para alguns crimes de trânsito, como o homicídio culposo em certas circunstâncias. Portanto, a afirmação de que não há possibilidade de pena privativa de liberdade está incorreta.

E - O não pagamento de multas de trânsito não configura crime. É uma infração administrativa que pode resultar em sanções como a suspensão do direito de dirigir, mas não em detenção.

Espero que esta análise tenha ajudado você a entender melhor os crimes de trânsito conforme o CTB! Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Lesão corporal culposa —> Detenção: 6 meses a 2 anos.

• aumento de pena: +1/3 a 1/2 

•qualificadora (álcool): Reclusão: 2 a 5 anos 

• Lesão grave ou gravíssima Reclusão: 2 a 5 anos 

Homicídio culposo —> Detenção: 2 a 4 anos.

• aumento de pena: +1/3 a 1/2 

• qualificadora (álcool): Reclusão: 5 a 8 anos