Questões de Concurso
Comentadas sobre engenharia de tráfego em legislação de trânsito
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O aumento da quantidade de veículos em circulação nas ruas e estradas brasileiras tem se tornado uma preocupação a mais para os gestores dos estados e municípios. Além do volume de veículos, alguns cidadãos ainda insistem em desrespeitar a legislação de trânsito e as normas emanadas pelo Código de Trânsito do Conselho Nacional de Trânsito e suas respectivas regulamentações. O Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito – Volume I foi criado com o propósito de uniformizar e padronizar os procedimentos de fiscalização em todo território nacional. Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. É competência exclusiva dos policiais militares lavrar o Autor de Infração de Trânsito (AIT) nos municípios com menos de duzentos mil habitantes.
II. Para exercer suas atribuições como agente da autoridade de trânsito, o servidor ou policial militar não precisa necessariamente estar credenciado e uniformizado, uma vez que este padrão alerta antecipadamente o infrator, dificultando a abordagem.
III. Cabe ao agente de trânsito, quando presenciar o cometimento da infração, lavrar o respectivo auto e aplicar as medidas administrativas cabíveis, sendo vedada a lavratura do AIT por solicitação de terceiros.
IV. As ações de fiscalização influenciam diretamente na segurança e fluidez do trânsito, contribuindo para a efetiva mudança de comportamento dos usuários da via e, de forma específica, do condutor infrator, uma vez que ele sofrerá as sanções impostas pela legislação.
V. Não é papel do agente de trânsito coibir a prática das infrações de trânsito, seu único dever legal é observar e levantar testemunhas para proceder a autuação.
Ana viu um sinal de trânsito danificado e informou ao órgão competente. No entanto, os órgãos de trânsito não têm a obrigação de consertar sinais de trânsito danificados imediatamente, independentemente da potencial ameaça à segurança viária que isso possa representar. A legislação não exige que tais reparos sejam priorizados ou realizados em tempo hábil.
Em relação às normas do Código de Trânsito Brasileiro (Lei n.º 9.503/1997) aplicáveis à engenharia de tráfego, julgue o item que se segue.
A receita decorrente das multas de trânsito será aplicada,
exclusivamente, em educação de trânsito, configurando
desvio de finalidade a sua destinação para projetos de
engenharia de tráfego.
Em relação às normas do Código de Trânsito Brasileiro (Lei n.º 9.503/1997) aplicáveis à engenharia de tráfego, julgue o item que se segue.
O projeto de edificação que possa se transformar em polo
atrativo de trânsito somente será aprovado se possuir a
anuência prévia do órgão ou da entidade competente, se dele
constar a área para estacionamento e se houver indicação das
vias de acesso adequadas.
Com referência a estudos de segurança viária, julgue o próximo item.
Na concepção e na implantação da sinalização de trânsito,
deve-se ter como princípio básico as condições de percepção
dos usuários da via, garantindo a real eficácia dos sinais. Um
dos princípios da sinalização é o princípio da padronização,
segundo o qual a sinalização deve seguir um padrão
legalmente estabelecido e situações iguais devem ser
sinalizadas com o mesmo critério.
Com referência a estudos de segurança viária, julgue o próximo item.
Dentro do escopo da segurança viária, a sinalização vertical
de advertência tem como finalidade ser utilizada para alertar
os condutores sobre as condições potencialmente perigosas e
as situações de obstáculos ou restrições existentes em uma
via, ou em áreas adjacentes a ela, indicando a natureza
dessas situações à frente, quer sejam permanentes ou
eventuais.
Tendo em vista que, de acordo com o CTB, a sinalização semafórica é um subsistema da sinalização viária, compondo-se de indicações luminosas acionadas de forma alternada ou intermitente por meio de sistema elétrico/eletrônico, julgue o próximo item, relativo a essa sinalização.
A avaliação da necessidade da permanência de uma
sinalização semafórica é tão importante quanto a decisão de
se implantar uma nova. Nesse sentido, há de ser levada em
conta a variação que ocorre, ao longo do tempo, da dinâmica
do trânsito em um local, por motivos diversos, tais como:
variação do número de usuários do local; alteração no uso e
ocupação do solo; modificação nas condições de circulação
no entorno.
Quanto à sinalização de trânsito e a aspectos inerentes à moderação de tráfego, julgue o item seguinte.
Se determinado cruzamento no centro de uma cidade estiver
completamente congestionado e, buscando resolver essa
situação, um agente de trânsito tomar a iniciativa e ordenar a
passagem de veículos de modo a desobstruir a interseção,
ignorando as indicações luminosas de semáforo instalado no
local, tal atitude do agente de trânsito, mesmo que resolva o
problema do congestionamento, será considerada uma
violação, por desrespeitar a prevalência da sinalização,
prevista no CTB.
Tendo em vista que, em determinado município, um engenheiro de trânsito e tráfego seja incumbido de realizar um estudo de tráfego para esse município, julgue os itens que se seguem, relativos a essa situação hipotética e a conceitos pertinentes a controle e limite de velocidade em vias urbanas e rurais. Nesse sentido, considere que a sigla CTB, sempre que empregada, se refere ao Código de Trânsito Brasileiro.
Recomenda-se que o estudo de tráfego em questão relacione
a redução de velocidade quando a situação operacional da
via assim exigir, seja ela uma curva, uma travessia de
pedestres, um perímetro urbano, uma escola, uma ondulação
transversal, uma interseção ou outra situação de
restrição/proibição operacional.
Qual o significado de Interseção, conforme o Anexo I, dos conceitos e definições do CTB?
As vias abertas à circulação, de acordo com sua utilização, classificam-se em vias urbanas e vias rurais. Conforme art. 60, do CTB, são classificadas como vias rurais:
Uma via arterial é caracterizada por possuir acessos especiais com trânsito livre, ausência de interseções em nível, sem conectividade direta aos lotes adjacentes e sem travessias de pedestres ao nível da via.
Quando dois veículos, trafegando por fluxos que se cruzem e se aproximando de uma rotatória não sinalizada, o veículo que já estiver circulando na rotatória terá preferência.
Julgue o item subsequente.
Nas vias ou trechos de vias em obras, deverá ser afixada
sinalização específica e adequada. A sinalização terá a
seguinte ordem de prevalência: as ordens do agente de
trânsito prevalecem sobre as normas de circulação e
outros sinais.
Julgue o item subsequente.
Nas vias públicas e nos imóveis, é permitido colocar
luzes, publicidade, inscrições, vegetação e mobiliário que
possam gerar confusão, interferir na visibilidade da
sinalização e comprometer a segurança do trânsito.
Julgue o item subsequente.
Suponha que Ana Paula deseje ultrapassar um veículo na
BR-101, num trecho considerado área urbana, e para isso
buzina para alertar o motorista da frente. Diante da
afirmação, presume-se que ela agiu de maneira correta,
pois é imprescindível alertar com buzinas quando se for
fazer uma ultrapassagem.
I. o poder público precisa se comprometer, oferecendo à população um plano de mobilidade urbana.
II. o plano de mobilidade urbana contém as previdências a serem traçadas, que miram em um espaço público com maior qualidade de vida. Isso sim é a chamada mobilidade urbana sustentável.
III. compreender que mobilidade urbana é um conjunto de diretrizes pensadas para melhorar o deslocamento sustentável das pessoas em uma cidade, sempre de olho resultados positivos na qualidade de vida.
IV. ter como base usar os meios de transporte para trazer rapidez no ir e vir das pessoas, sem agredir o meio ambiente.
Estão corretas as afirmativas:
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