Questões de Legislação de Trânsito - Identificação do veículo para Concurso
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A falta da gravação dos caracteres alfanuméricos da placa de identificação nos vidros do veículo constitui infração de trânsito.
Caso um veículo apresente adulteração nos sete últimos caracteres do NIV, permanecendo os demais caracteres intactos, essa situação não impedirá que o policial rodoviário federal determine o ano e modelo do veículo.
Se o dano de um veículo envolvido em um acidente de trânsito for enquadrado nas categorias de “média monta” ou “grande monta”, o órgão ou entidade de fiscalização de trânsito responsável pelo atendimento à ocorrência deverá comunicar o fato ao órgão executivo de trânsito do estado responsável pelo registro do veículo.
Na gravação das seções que compõem o número de identificação de veículo (NIV) não é admitido o uso das letras I, O, Q, U e Z, bem como do algarismo 0 (zero).
O primeiro caractere da seção de identificação do veículo (VIS), que também corresponde ao décimo caractere do número de identificação de veículo (NIV), indica o ano-modelo ou ano de fabricação do veículo.