Questões de Legislação de Trânsito - Infrações Médias para Concurso

Com base nas infrações de trânsito previstas na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, pode-se afirmar que o condutor que transportar crianças em veículo automotor sem observância das normas de segurança especiais estabelecidas na legislação, comete:

A alteração no Código de Trânsito Brasileiro introduzida pela Lei nº 13.281/2016 aumentou o valor das multas de trânsito, categorizando-as em quatro níveis de gravidade: leve, média, grave e gravíssima. A infração por dirigir veículo sem os documentos de porte obrigatório:

Em situações que envolvam sinistros na via durante o transporte de passageiros, o CTB no seu Artigo 178, determina: deixar o condutor envolvido em sinistro sem vítima de adotar providências para remover o veículo do local, quando necessária tal medida para assegurar a segurança e a fluidez do trânsito estará cometendo uma infração:

O CTB dispõe no seu Artigo 29 que o trânsito de veículos nas vias terrestres abertas à circulação obedecerá às normas de circulação e conduta. De acordo com o CTB, não é permitido dirigir com apenas uma das mãos, exceto quando deva fazer sinais regulamentares de braço, mudar a marcha do veículo ou acionar equipamentos e acessórios. Nesse contexto, o motorista que for flagrado utilizando o telefone celular com o veículo em movimento, segundo esse código, constitui uma infração de natureza: