Questões de Legislação de Trânsito - Infrações para Concurso
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Marcos foi multado por dirigir falando ao celular, mas ele alegou que estava usando o viva-voz. Usar o celular ao dirigir, segurando o aparelho, é considerado uma infração de trânsito. De acordo com a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), Art. 252, inciso V, é proibido ao condutor dirigir utilizando-se de telefone celular. No entanto, no caso de Marcos, o uso do viva-voz, sem segurar o aparelho, não configura uma infração.
Roberto teve seu veículo apreendido por falta de pagamento de multas. A apreensão de veículo por falta de pagamento de multas é uma medida administrativa legal. De acordo com a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), a apreensão do veículo é permitida pela legislação quando há débitos pendentes relacionados a multas de trânsito.
Cláudia foi parada em uma blitz e se recusou a fazer o teste do bafômetro, acreditando que não era obrigada a realizá-lo. Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, a recusa em realizar o teste do bafômetro não resulta em nenhuma sanção, como multa, suspensão da carteira de motorista, ou perda de pontos, sendo um direito absoluto do motorista sem quaisquer consequências legais.
Se João for flagrado dirigindo a 120 km/h em uma via com limite de 80 km/h, ele estará 50% acima do permitido. De acordo com a Lei nº 9.503 (Código de Trânsito Brasileiro), isso resulta em multa agravada, suspensão imediata do direito de dirigir e 7 pontos na carteira de habilitação, conforme Art. 218, inciso III.
De acordo com a legislação de trânsito brasileira, avançar o sinal vermelho do semáforo ou o de parada obrigatória é considerado:
Julgue o item a seguir.
Impossibilitar a passagem aos veículos precedidos de
batedores, de socorro de incêndio e salvamento, de
polícia, de operação e fiscalização de trânsito e às
ambulâncias, quando em serviço de urgência e
devidamente identificados, é infração média.
I- Deixar o condutor envolvido em sinistro com vítima de presta ou providenciar socorro à vítima, podendo fazê-lo, é infração gravíssima, cuja penalidade é de multa (cinco vezes) e suspensão do direito de dirigir e que gera medida administrativa de recolhimento do documento de habilitação.
II- Promover, na via, competição, eventos organizados, exibição e demonstração de perícia em manobra de veículo, ou deles participar, como condutor, sem permissão da autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via é infração leve, cuja penalidade é de multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir e apreensão do veículo e que gera medida administrativa de recolhimento do documento de habilitação e remoção do veículo.
III- Atirar do veículo ou abandonar na via objetos ou substâncias é infração média, cuja penalidade é de multa.
Com base nas normas do Código de Trânsito Brasileiro, assinale a alternativa CORRETA: