Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação específica de trânsito em legislação de trânsito
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De acordo com a Lei n.º 9.503/1997, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e o Manual M-015, que trata dos procedimentos de atendimento de acidentes de trânsito no âmbito da PRF, julgue o item a seguir.
Para que se configure um acidente de trânsito, é necessário
existir o dolo direto.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Apenas as unidades regionais da ANTT têm o poder de fiscalizar contratos de prestação de serviços ferroviários e a manutenção e reposição dos ativos arrendados.
A legislação de trânsito brasileira não prevê punição para pessoas que dirijam sob influência de substância psicoativa, salvo para o uso abusivo de álcool.
Uma pessoa que sofra prejuízos no estacionamento do local em que trabalha pode, pelo fato de a via estar em péssima e(ou) irregular situação, solicitar indenização ao Estado.
Qualquer cidadão brasileiro pode demandar do Estado condições mais seguras no trânsito.
As corridas de fórmula 1 em território brasileiro seguem as disposições gerais do CTB.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do artigo 207 do CTB.
“Art. 207. Executar operação de conversão __________ em locais proibidos pela sinalização:
Infração – grave;
Penalidade – multa.”
O motorista foi multado e teve que colocar o seguinte rótulo de risco no caminhão
“As _____ serão impostas ao _____, ao proprietário do veículo do veículo, ao embarcador e ao transportador salvo os casos de descumprimento de _____ e deveres impostos a pessoa física ou jurídicas expressamente mencionadas no CTB”.
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
I. A liberação de veículos apreendidos no Pátio ocorre mediante o prévio pagamento das multas vencidas, impostos, taxas e despesas com remoção e estadias, conforme estabelece o Art. 271 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). II. Os leilões dos veículos que estão no Pátio da EMDEC são organizados pelo DETRAN/SP e os veículos podem ser vendidos com direito a documentação ou como sucata. III. Somente o legítimo proprietário pode retirar o veículo apreendido no pátio, exceto em caso de proprietário falecido, não sendo permitida a utilização de qualquer tipo de procuração mesmo com a documentação completa do veículo.
Assinale a alternativa correta.