Questões de Legislação de Trânsito - Lei nº 9.503 de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB: visão geral e como estudar. Disposições Preliminares, Conceitos e Definições. para Concurso

Analise as assertivas e assinale a alternativa correta.    I. O CONTRAN é o órgão máximo normativo, consultivo e coordenador do Sistema Nacional de Trânsito.    II. As disposições do CTB são aplicáveis às praias abertas à circulação pública.    III. As normas estabelecidas no CTB são aplicáveis a qualquer veículo, proprietário ou condutor, desde que seja brasileiro.    IV. O Ministério da Educação e do Desporto possui um representante na composição do CONTRAN.    V. Compete aos CETRAN estabelecer as diretrizes do regimento das JARI. 

Quais são os pré-requisitos para um candidato a primeira habilitação?

A Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, institui o Código de Trânsito Brasileiro — CBT. No que diz respeito ao CTB, é correto afirmar que

Segundo o art. 138. do CTB, o condutor de veículo destinado à condução de escolares deve satisfazer os seguintes requisitos, EXCETO:

Julgue as assertivas abaixo segundo as disposições da Lei n°. 9.503, de 23 de setembro de 1997, para, ao final, escolher a sequência CORRETA:

I - Considera-se trânsito a utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga.

II – Consideram-se vias terrestres urbanas e rurais as ruas, as avenidas, os logradouros, os caminhos, as passagens, as estradas e as rodovias, que terão seu uso regulamentado pelo órgão ou entidade com circunscrição sobre elas, de acordo com as peculiaridades locais e as circunstâncias especiais.

III - Para os efeitos do Código de Trânsito Brasileiro, são consideradas vias terrestres as praias abertas à circulação pública, excluídas as vias internas pertencentes aos condomínios constituídos por unidades autônomas.

IV - As disposições deste Código são aplicáveis a qualquer veículo, bem como aos proprietários, condutores dos veículos nacionais ou estrangeiros e às pessoas nele expressamente mencionadas.