Questões de Legislação de Trânsito - Lei nº 9.503 de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB: visão geral e como estudar. Disposições Preliminares, Conceitos e Definições. para Concurso

o transportador é o responsável pela infração relativa ao transporte de carga com excesso de peso nos eixos ou quando a carga proveniente de mais de um embarcador ultrapassar o peso bruto total.

o fato de o infrator ser pessoa jurídica o exime do disposto quanto à anotação de pontuação em prontuário.

a infração de natureza leve é punida com multa de valor correspondente a 60 (sessenta) UFIRs.

constatada, em processo administrativo, a irregularidade na expedição do documento de habilitação, a autoridade expedidora promoverá a sua suspensão até o encerramento das apurações de responsabilidade, sem prejuízo das medidas judiciais cabíveis, garantida a ampla defesa.

acessos especiais com trânsito livre, sem acessibilidade direta aos lotes lindeiros; interseções em desnível; travessia de pedestres em desnível.

acessos especiais com trânsito livre; acessibilidade direta aos lotes lindeiros; interseções em nível semaforizadas, travessia de pedestres em nível.

acessos especiais com trânsito controlado por meio de pedágios; acessibilidade direta aos lotes lindeiros; interseções em nível não semaforizadas; travessia de pedestre em desnível.

acessos especiais com trânsito livre; sem acessibilidade direta aos lotes lindeiros; interseções em nível semaforizadas; travessias de pedestres em nível.

acessos especiais com trânsito restrito a caminhões; acessibilidade direta aos lotes lindeiros; interseções em desnível; travessia de pedestres em nível.