Conforme a Lei nº 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro...

A alternativa correta é a B - Sistema Nacional de Trânsito.

O Sistema Nacional de Trânsito é responsável pela padronização dos critérios técnicos, financeiros e administrativos para a execução das atividades de trânsito. Esta função está prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que estabelece diretrizes para garantir a segurança, fluidez e integridade do trânsito em território nacional. O Sistema Nacional de Trânsito é composto por diversos órgãos, cada um com suas atribuições específicas, mas todos voltados para uma gestão integrada e eficiente do trânsito.

Agora, vamos analisar as alternativas incorretas:

A - COAF: O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) não tem relação direta com a padronização de critérios para atividades de trânsito. Sua atuação é voltada para o combate à lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo.

C - DETRAN: Os Departamentos Estaduais de Trânsito (DETRAN) são responsáveis pela execução de atividades de trânsito em nível estadual, como o registro de veículos e a habilitação de condutores. Embora sejam parte do Sistema Nacional de Trânsito, eles não estabelecem normas e procedimentos gerais, mas sim executam as diretrizes estabelecidas por ele.

D - Condutor automotivo: O condutor automotivo, ou motorista, é o usuário do sistema e, portanto, não é responsável pela definição de normas ou critérios técnicos e administrativos para o trânsito.

Entender a estrutura e os objetivos do Sistema Nacional de Trânsito é crucial para quem está estudando para concursos que abordam a legislação de trânsito. A preparação deve incluir a leitura atenta do CTB, dando atenção aos papéis e responsabilidades de cada órgão.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Art. 6º São objetivos básicos do Sistema Nacional de Trânsito:

       I - estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito, com vistas à segurança, à fluidez, ao conforto, à defesa ambiental e à educação para o trânsito, e fiscalizar seu cumprimento;

       II - fixar, mediante normas e procedimentos, a padronização de critérios técnicos, financeiros e administrativos para a execução das atividades de trânsito;

       III - estabelecer a sistemática de fluxos permanentes de informações entre os seus diversos órgãos e entidades, a fim de facilitar o processo decisório e a integração do Sistema.

Gabarito: B