Questões de Concurso
Sobre lei nº 9.503 de 1997 - código de trânsito brasileiro - ctb: visão geral e como estudar. disposições preliminares, conceitos e definições. em legislação de trânsito
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Julgue o item que se segue.
Segundo o anexo I da Lei nº 9.503/97, sinistro de trânsito
é o evento que resulta em dano ao veículo ou à sua carga
e/ou em lesões a pessoas ou animais e que pode trazer
dano material ou prejuízo ao trânsito, à via ou ao meio
ambiente, em que pelo menos uma das partes está em
movimento nas vias terrestres ou em áreas abertas ao
público.
À luz da legislação que dispõe acerca de ocupação do solo, servidão de passagem, áreas não edificantes e faixa de domínio, julgue o item que se segue.
Conforme o Código de Trânsito Brasileiro, denomina-se faixa
de domínio a superfície lindeira às vias rurais, delimitada por
lei específica e sob responsabilidade do órgão ou da entidade
de trânsito competente com circunscrição sobre a via.
I. Depreende-se do texto que o Código de Trânsito Brasileiro prevê regras para tornar o trânsito melhor, mais seguro, menos estressante e menos mortal.
II. Conclui-se do texto que, para se tornar um bom motorista, é fundamental conhecer a lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Nela, é possível encontrar as normas de circulação e conduta que os condutores de veículos automotores precisam seguir ao trafegar pelas vias públicas, afirma o autor.
III. Segundo o autor, o CTB determina que o recurso deve ser julgado por uma Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari) na primeira instância.
Marque a alternativa CORRETA:
I. O autor afirma que o termo "infração" é utilizado para referir-se a uma conduta considerada ilegal pelo CTB como, por exemplo, conduzir o veículo com os faróis acesos.
II. De acordo com o autor, o CTB compreende um conjunto de normas e instruções para a condução de qualquer veículo movido por motor a combustão. Assim, afirma o autor, cumprir as normas desse código é uma forma de tornar o trânsito mais seguro.
III. De acordo com o texto, a notificação de autuação é enviada ao proprietário do veículo utilizado na ocasião da infração. A partir daí, afirma o texto, é possível indicar o infrator ou apresentar defesa da autuação.
Marque a alternativa CORRETA:
I. O autor do texto diz que no auto de infração constam as informações referentes ao evento (a infração) e ao veículo.
II. Infere-se do texto que conhecer o CTB é importante, pois o motorista infrator não pode alegar desconhecimento dessa lei para justificar a prática de qualquer ato irregular ou ilegal. Assim, de acordo com o autor, ao cometer qualquer infração, o motorista que não leu o Código de Trânsito Brasileiro não será penalizado.
III. No texto, o autor afirma que, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, a aplicação de uma multa pode ser contestada através de recurso.
Marque a alternativa CORRETA:
I. No texto, o autor defende a ideia de que desconhecer a lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, é a principal forma de um infrator evitar a punição pelo ato infracional.
II. De acordo com o texto, o CTB determina que, se a defesa prévia da infração não for apresentada ou não surtir efeito, o órgão de trânsito impõe a penalidade. Só então a multa é emitida, afirma o autor.
III. É possível subentender-se a partir do texto que, ao seguir as regras do CTB, o condutor evita cometer infrações de trânsito e ser penalizado por elas.
Marque a alternativa CORRETA:
I. De acordo com o texto, a legislação brasileira de trânsito é bastante completa, pois contempla um grande número de regras, normas e orientações para os motoristas.
II. Ao longo de todo o texto, a ideia de que as penalidades previstas no CTB podem ser evitadas por desconhecimentos das normas desse código é constantemente defendida pelo autor. Para sustentar seu ponto de vista, o autor cita a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, de 1942, que dizia o seguinte: “Art. 3º Qualquer cidadão pode se escusar de cumprir a lei alegando que não a conhece".
III. O autor aponta que o auto de infração é o documento registrado por um infrator quando esse indivíduo deseja renovar a própria licença para dirigir.
Marque a alternativa CORRETA:
I. À luz do Código de Trânsito Brasileiro, o embarque e o desembarque de passageiros de um veículo nunca devem ocorrer do lado da calçada. Ou seja, de acordo com esse código, essas ações devem ser realizadas, exclusivamente, pelo lado da faixa da esquerda da pista de rolamento.
II. À luz do Código de Trânsito Brasileiro, considera-se trânsito a utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Seguir veículo em serviço de urgência, estando este com prioridade de passagem devidamente identificada por dispositivos regulamentares de alarme sonoro e iluminação vermelha intermitentes, é uma infração grave, de acordo com o disposto no Código de Trânsito Brasileiro.
II. O Código de Trânsito Brasileiro determina que estará cometendo uma infração grave o condutor que tiver seu veículo imobilizado na via por falta de combustível, estando tal motorista sujeito à penalidade de multa.
III. O Código de Trânsito Brasileiro determina que transitar em locais e horários não permitidos pela regulamentação estabelecida pela autoridade competente constitui uma infração média aplicável a todos os tipos de veículos.
Marque a alternativa CORRETA:
I. É correto afirmar, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, que quando um condutor envolvido em um acidente com vítima deixa de adotar as providências para remover o veículo do local, ainda que tais providências tenham sido determinadas por um agente da autoridade de trânsito, esse condutor estará cometendo uma infração gravíssima, sujeita às penalidades de multa e suspensão do direito de dirigir.
II. À luz do Código de Trânsito Brasileiro, estará cometendo uma infração gravíssima o condutor que deixar de dar passagem aos veículos precedidos de batedores, de socorro de incêndio e salvamento, de polícia, de operação e fiscalização de trânsito e às ambulâncias, quando em serviço de urgência e devidamente identificados por dispositivos regulamentados de alarme sonoro e iluminação vermelha intermitentes.
III. O condutor que conduzir o veículo transportando passageiros em compartimento de carga, salvo por motivo de força maior, com permissão da autoridade competente e na forma estabelecida pelo CONTRAN, está cometendo uma infração média, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, sujeita a multa e à apreensão do veículo por pelo menos 45 dias.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Confiar ou entregar a direção de veículo a uma pessoa que, mesmo habilitada, por seu estado físico ou psíquico, não esteja em condições de dirigi-lo com segurança, é uma infração grave, sujeita à penalidade de multa, de acordo com o disposto no Código de Trânsito Brasileiro.
II. O Código de Trânsito Brasileiro determina que estará cometendo uma infração grave o condutor que transitar pela contramão de direção em vias com duplo sentido de circulação, exceto para ultrapassar outro veículo e apenas pelo tempo necessário, respeitada a preferência do veículo que transitar em sentido contrário.
III. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, o condutor envolvido em acidente com vítima, que deixar de prestar ou providenciar socorro à vítima, podendo fazê-lo, estará cometendo uma infração média. Ainda de acordo com esse código, essa infração acarreta multa, suspensão do direito de dirigir, recolhimento do documento de habilitação e obrigatoriedade de participação em curso de reciclagem.
Marque a alternativa CORRETA:
I. O Código de Trânsito Brasileiro determina que estará cometendo uma infração gravíssima o condutor que dirigir ameaçando os pedestres que estejam atravessando a via pública, ou os demais veículos. Entre outras penalidades, essa infração pode acarretar multa e suspensão do direito de dirigir.
II. Forçar passagem entre veículos que, transitando em sentidos opostos, estejam na iminência de passar um pelo outro ao realizar operação de ultrapassagem, é uma infração gravíssima, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro.
III. O condutor que dirigir um veículo sem usar lentes corretoras de visão, aparelho auxiliar de audição, prótese física ou as adaptações do veículo impostas por ocasião da concessão ou da renovação da licença para conduzir estará cometendo uma infração gravíssima, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Transitar ao lado de outro veículo, interrompendo ou perturbando o trânsito, constitui uma infração média, sujeita à penalidade de multa, de acordo com as disposições do Código de Trânsito Brasileiro.
II. O condutor que dirigir um veículo com validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida há mais de trinta dias estará cometendo uma infração gravíssima, de acordo com o disposto no Código de Trânsito Brasileiro.
III. O Código de Trânsito Brasileiro determina que estará cometendo uma infração grave o condutor que atirar do veículo objetos ou substâncias. Entre as penalidades previstas nesse código para essa infração incluem-se o recolhimento do documento de habilitação, a apreensão do veículo, a multa e a realização de processo penal.
Marque a alternativa CORRETA: