Questões de Legislação de Trânsito - Lei nº 9.503 de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB: visão geral e como estudar. Disposições Preliminares, Conceitos e Definições. para Concurso
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De acordo com a Lei Federal 9503/97 que trata do Código de Trânsito Brasileiro, configura o crime do art. 306 da referida lei, conduzir veículo automotor, na via pública, estando:
São circunstâncias que sempre agravam as penalidades dos crimes de trânsito, ter o condutor do veículo cometido às infrações:
I - com dano potencial para duas ou mais pessoas;
II - após atingir, no período de 12 meses, a contagem de 20 pontos na carteira;
III - utilização de veículo sem placas ou com placas falsas e/ou adulteradas.
É CORRETO apenas o que se afirma em:
A placa ao lado indica:
Nos acidentes com vítimas, sem especificação da gravidade sofrida, o condutor conforme o Art. 176 do CTB, deve preservar o local e somente remover o veículo se o agente policial assim o determinar. Caso não haja cumprimento desta determinação, o condutor está cometendo uma infração de natureza:
Está instalada, no meio de uma quadra de 60 metros, uma placa de proibição do estacionamento, que não indica expressamente o perímetro de validade. Neste caso, pode-se dizer que a restrição é de:
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