Questões de Concurso
Comentadas sobre medidas administrativas em legislação de trânsito
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O recolhimento do Certificado de Registro dar-se-á mediante recibo, além dos casos previstos no Código de Trânsito Brasileiro, quando:
Em caso de acidente com vítima, envolvendo veículo de transporte coletivo urbano de passageiros equipado com registrador instantâneo de velocidade e tempo, é CORRETO afirmar que
A fiscalização de trânsito, aplicação de medidas administrativas e penalidades cabíveis de multa, são realizadas pelos órgãos competentes municipais e estaduais. Com respeito a isso, dentre as infrações apresentadas nas alternativas, qual é de competência somente dos órgãos municipais, segundo a resolução 66/98 do CONTRAN?
Conduzir veículo sem os documentos de porte obrigatório, implica em:
O artigo 269 do CTB (Código de Transito Brasileiro), no capítulo XVII cita as medidas administrativas a que estão sujeitos os motoristas infratores. Assinale a alternativa CORRETA que cita duas (2) medidas administrativas que a autoridade de trânsito ou seus agentes, na esfera das competências estabelecidas no CTB - e dentro de sua circunscrição, poderá adotar.
Segundo o CTB, o motorista infrator que estacionar o veículo nas esquinas e a menos de cinco metros do bordo do alinhamento da via transversal está sujeito a qual medida administrativa?
Um motorista estava dirigindo um carro na via pública municipal, e o agente de trânsito, preventivamente, fez sinal para que o motorista parasse o veículo. Ao abordá-lo, constatou que havia uma criança no colo de uma mulher no banco frontal. Determinou-lhe que colocasse a criança no banco traseiro, com o cinto de segurança. O motorista negou-se a exigir este procedimento da mulher, dizendo para o agente multar e descontar os pontos necessários da sua CNH. O agente insistiu e não liberou o veículo enquanto a situação se mantinha conforme constatou inicialmente. A atitude do agente de trânsito ao reter o veículo foi:
O condutor que dirigir o veículo com Carteira Nacional de Habilitação vencida há mais de 30 (trinta) dias, será aplicada a Medida Administrativa de:
Em uma tarde um condutor uso seu veículo para, deliberadamente, interromper à circulação na via sem autorização do órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre ela. Neste sentido, qual será a Medida Administrativa aplicável ao caso em tela?
Sobre o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), referente às medidas administrativas, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
Além das(os) _________administrativas(os) relacionadas(os) para alguns artigos, o CTB prevê _________ administrativas(os) específicas(os) para as __________ que são realizadas pelos condutores.
Assinale a alternativa que corresponde a uma medida administrativa que pode ser tomada pelo agente de trânsito:
A utilização de veículo sem placa ou com placa falsa é uma circunstância que sempre agrava a penalidade do crime de trânsito.
O condutor que permite ao passageiro deixar de usar o cinto de segurança ao longo do trajeto se sujeita tanto à multa pecuniária quanto à medida administrativa.
[...] via de regra, quando o motorista atinge o limite de pontos (nesse caso, quando alcança os 40 pontos), sua CNH entra em um processo de suspensão.
Disponível em: https://www.uol.com.br/carros/colunas/doutormultas/2023/08/23/pontuacao-na-cnh-e-suspensao---projetopode-beneficiar-motoristas.htm. Acesso em: 23 ago. 2023.
O motorista com carteira suspensa pode ter o direito de dirigir novamente quando
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