Questões de Concurso Comentadas sobre penalidades em legislação de trânsito

Assinale corretamente a penalidade para o condutor que for flagrado dirigindo sob a influência de álcool ou de qualquer substância psicoativa que determine dependência.

O condutor que dirigir o veículo com Carteira Nacional de Habilitação vencida há mais de 30 (trinta) dias, será aplicada a Medida Administrativa de:

Analise os itens e informe se é verdadeiro (V) ou falso (F): De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, Art. 298. São circunstâncias que sempre agravam as penalidades dos crimes de trânsito ter o condutor do veículo cometido a infração:

( ) com dano potencial para duas ou mais pessoas ou com grande risco de grave dano patrimonial a terceiros;

( ) sobre faixa de trânsito temporária ou permanentemente destinada a pedestres;

( ) utilizando o veículo sem placas, com placas falsas ou adulteradas;

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

Qual é a penalidade prevista no Código de Trânsito Brasileiro para um motorista que for flagrado conduzindo veículo sob a influência de álcool, com concentração igual ou superior a 0,3 miligramas de álcool por litro de ar alveolar?

A lei nº 12.760/2012, traz algumas modificações no Código de Trânsito Brasileiro, sendo que qualquer concentração de álcool por litro de sangue ou por litro de ar alveolar sujeita o condutor a sofrer penalidades. Sobre o tema assinale a alternativa incorreta:

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, deixar de sinalizar a via, de forma a prevenir os demais condutores e, à noite, não manter acesas as luzes externas ou omitir-se quanto a providências necessárias para tornar visível o local, quando: I - tiver de remover o veículo da pista de rolamento ou permanecer no acostamento; II - a carga for derramada sobre a via e não puder ser retirada imediatamente. Ocasionam:

A autoridade de trânsito, na esfera das competências estabelecidas neste Código e dentro de sua circunscrição, deverá aplicar, às infrações nele previstas, as seguintes penalidades:

I. Advertência por escrito.

II. Cassação da Permissão para dirigir.

III. Frequência obrigatória em curso de reciclagem.

Assinale a alternativa correta:

O Código de Trânsito Brasileiro, diz que o recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação e da Permissão para Dirigir dar-se-á mediante recibo, além dos casos previstos no código quando houver suspeita de sua inautenticidade ou adulteração. O recolhimento do Certificado de Registro dar-se-á mediante recibo, além dos casos previstos neste Código, quando:

Infrações e Penalidades
Quando um condutor comete uma infração de trânsito, ele pode recorrer da multa. Qual é o prazo para a interposição de recurso após a notificação da infração? 

Código de Trânsito Brasileiro e Resoluções do CONTRAN
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e as Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) são fundamentais para a regulamentação do trânsito no Brasil. Avalie as afirmativas abaixo e selecione a alternativa correta.

1. O Código de Trânsito Brasileiro estabelece que a responsabilidade pelas infrações cometidas é, em regra, do condutor do veículo, exceto nas infrações de natureza administrativa, onde a responsabilidade é do proprietário do veículo (CTB, Art. 257).
2. As Resoluções do DETRAN têm como função regulamentar dispositivos do CTB e orientar a uniformização das normas de trânsito em todo o território nacional (Resolução CONTRAN nº 160/2004).
3. A Resolução CONTRAN nº 432/2013 estabelece os procedimentos para a fiscalização de embriaguez ao volante, incluindo o uso de etilômetro e o exame clínico (Resolução CONTRAN nº 432/2013).
4. A Resolução CONTRAN nº 780/2019 regulamenta os requisitos para a concessão da Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC), estabelecendo critérios específicos para o exame teórico e prático (Resolução CONTRAN nº 780/2019).
5. O CTB prevê que as alterações introduzidas pelas Resoluções do CONTRAN entram em vigor imediatamente após sua publicação, sem necessidade de regulamentação adicional pelos órgãos executivos de trânsito (CTB, Art. 12).

Alternativas:

Um condutor habilitado apenas na categoria “B”, que opta por dirigir uma motocicleta poderá ser punido com: 

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, qual a penalidade para quem estaciona o veículo sobre ciclovia ou ciclofaixa?

A autoridade de trânsito, na esfera das competências estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro e dentro de sua circunscrição, deve aplicar, às infrações nele previstas, diversas penalidades previstas na referida lei. Indique a alternativa que contenha apenas tais penalidades:

Durante a realização de seu trabalho, constata a infração cometida pelo condutor ou comprovada a ocorrência de tal infração o documento a ser lavrado pelo agente de trânsito será:  

O proprietário de um veículo automotor conhecido como linha popular ou veículo um ponto zero (carro mil) não possui Carteira Nacional da Habilitação (CNH), mas resolve dirigir para um passeio de 100 km. Na volta do passeio, é parado em uma blitz, e o agente de trânsito solicita o documento do veículo e a CNH. O motorista informa ao fiscalizador que não possui CNH. Nesse caso, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), quais as penalidades aplicadas ao proprietário do veículo?

Maurício, habilitado somente na categoria “A”, precisa levar sua mãe às pressas para a Emergência e pede o carro emprestado para seu vizinho Marcos. Maurício sabe dirigir, mas não é habilitado na categoria “B”, e Marcos, mesmo tendo ciência disso, empresta o carro para o amigo, em função da gravidade da situação. No meio do caminho, Maurício é parado pela fiscalização, e é averiguado que ele não possui habilitação necessária para estar dirigindo o veículo. Foi verificado também que o dono do automóvel era Marcos, que é habilitado na categoria “B”, e só emprestou o veículo para Maurício. Considerando as disposições do CTB, nesse caso:

Qual é a diferença da suspensão do direito de dirigir e da cassação da CNH?

Quando o motorista na categoria “C”, ”D” ou “E” for reprovado no teste toxicológico, sofrerá qual penalidade?

Conforme o Art. 263 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), assinale a alternativa que corresponde a uma infração que tem como punição a cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). 

Infração para o motorista que dirigir sob influência de álcool ou outra substância psicoativa: