Questões de Legislação de Trânsito - Penalidades para Concurso
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Acerca das penalidades de trânsito, julgue o item a seguir.
A frequência obrigatória em curso de reciclagem se aplica
quando o direito de dirigir do condutor for suspenso, mas não
quando for verificado que o condutor coloca em risco a
segurança do trânsito.
Acerca das penalidades de trânsito, julgue o item a seguir.
Em caso de substituição da multa pela advertência por escrito,
não haverá o cômputo dos pontos na carteira nacional de
habilitação referentes à infração.
Acerca das penalidades de trânsito, julgue o item a seguir.
Somente em caso de infração de natureza leve é permitida a
substituição da multa pela advertência por escrito, exigindo-se,
ainda, que o infrator não seja reincidente, na mesma infração,
nos últimos doze meses.
Acerca das penalidades de trânsito, julgue o item a seguir.
As penalidades aplicadas pela autoridade de trânsito
prescindem do julgamento da consistência do auto de infração
de trânsito.
Considere:
I. Advertência por escrito.
II. Multa.
III. Retenção do veículo.
IV. Transbordo de carga.
A autoridade de trânsito, na esfera das competências estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e dentro de sua circunscrição, aplicará, às infrações de trânsito, dentre outras, as seguintes penalidades:
Conforme o Código de Trânsito Brasileiro - Lei Federal nº 9.503/1997, Art. 256. A autoridade de trânsito, na esfera das competências estabelecidas neste Código e dentro de sua circunscrição, deverá aplicar, às infrações nele previstas, as seguintes penalidades: Analise as afirmativas abaixo acerca dessas penalidades:
I- advertência por escrito; multa; suspensão do direito de dirigir.
II-remoção do veículo; realização a cobrança de tarifa; recolhimento do Certificado de Registro.
III-cassação da Carteira Nacional de Habilitação; cassação da Permissão para Dirigir.
IV- frequência obrigatória em curso de reciclagem.
Estão CORRETAS as afirmativas:
Jacob, homem justo, num final de semana pegou seu automóvel, um Fusca, com capacidade para cinco pessoas, e resolveu levar sua família à praia: Maria sua esposa, Madalena, filha mais velha de nove (9) anos de idade, Herculano com seis (6) anos de idade, Suzana de oito (8) anos de idade e o “caçula”, Pedrinho com seis (6) meses de idade. Tudo combinado, mas no último instante, Jacob ao examinar os documentos de porte obrigatório, percebeu que sua Carteira Nacional de Habilitação estava com o prazo de validade vencido há 15 dias. Mesmo assim, para não decepcionar sua família resolveu “arriscar” e fazer o passeio ajustado. Maria sentou no banco dianteiro com Pedrinho no colo usando devidamente o cinto de segurança para proteção dos dois; Madalena, Herculano e Suzana, todos sentaram no banco traseiro do automóvel usando o cinto de segurança. Jacob, preocupado com a “situação” da sua carteira, ao passar por uma lombada eletrônica cujo limite de velocidade era de 50km/h, inconscientemente imprimiu a velocidade de 60km/h e quando notou já havia passado. Jacob resolveu voltar para casa.
Assinale a alternativa correta.
De acordo com o artigo 257 do CTB, as penalidades serão impostas ao condutor, ao proprietário do veículo, ao embarcador e ao transportador, salvo os casos de descumprimento de obrigações e deveres impostos a pessoas físicas ou jurídicas, expressamente_________ no Código, e ao ___________ caberá a responsabilidade pelas infrações decorrentes de atos praticados na direção do veículo.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do artigo 207 do CTB.
“Art. 207. Executar operação de conversão __________ em locais proibidos pela sinalização:
Infração – grave;
Penalidade – multa.”
Considere que um motorista iniciou o transporte de escolares e não se recordou de verificar o nível de combustível do veículo, que ficou imobilizado na via por falta de diesel.
Por essa conduta, é correto afirmar que esse motorista está passível de sofrer qual(is) sanção(ões)?
Analise a figura.
Ela mostra um veículo estacionado sobre a calçada, impedindo a circulação de pedestres. Nesse caso, de acordo com o artigo 181, inciso VIII do CTB, o condutor poderá pagar multa no valor de