Questões de Legislação de Trânsito para Concurso
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De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (Lei Federal nº 9.503/1997) e suas alterações, os condutores de veículos de emergência, como ambulâncias e viaturas policiais, estão isentos de cumprir os limites de velocidade estabelecidos, podendo dirigir em qualquer velocidade necessária para atender a situações de emergência, sem risco de penalidades. Por exemplo, um motorista de ambulância pode dirigir a 150 km/h em uma área urbana para atender a um chamado de emergência sem ser penalizado.
O Código de Trânsito Brasileiro (Lei Federal nº 9.503/1997) estabelece que dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine a dependência é uma infração gravíssima, sujeitando o motorista à atração de multa, suspensão do direito de dirigir e apreensão do veículo. Por exemplo, se um motorista flagrado dirigindo com uma concentração de álcool no sangue superior a 0,3 mg/L, ele poderá ser multado, ter sua carteira de habilitação suspensa e o veículo apreendido.
Um agente de trânsito atua em uma blitz na saída de um evento esportivo, onde há grande concentração de veículos, sendo necessário o controle e a fiscalização intensiva para garantir a segurança dos participantes e evitar congestionamentos.
Durante a blitz, um condutor foi multado por não portar o documento do veículo. Este procedimento está correto segundo a Resolução CONTRAN Nº 927/2022, que regulamenta a obrigatoriedade do porte de documentos veiculares.
Durante uma operação de fiscalização de trânsito em uma área urbana, um agente de trânsito se depara com diversos tipos de veículos e condutores em situações distintas, necessitando aplicar as normas vigentes estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e as resoluções do CONTRAN.
Durante uma fiscalização de trânsito, um motociclista foi autuado por não utilizar o capacete de segurança, o que está em conformidade com as normas estabelecidas pela Resolução CONTRAN Nº 819/2021.
Durante uma operação de fiscalização de trânsito em uma área urbana, um agente de trânsito se depara com diversos tipos de veículos e condutores em situações distintas, necessitando aplicar as normas vigentes estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e as resoluções do CONTRAN.
Conforme a Resolução CONTRAN Nº 432/2013, o agente de trânsito também pode considerar o estado físico e comportamental do condutor como prova suficiente para autuação por embriaguez ao volante, mesmo que o condutor se recuse a realizar o teste do bafômetro.
Durante uma operação de fiscalização de trânsito em uma área urbana, um agente de trânsito se depara com diversos tipos de veículos e condutores em situações distintas, necessitando aplicar as normas vigentes estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e as resoluções do CONTRAN.
Em uma operação de fiscalização de trânsito, um agente abordou um condutor e, sem identificar sinais evidentes de embriaguez, determinou a realização do teste do bafômetro, alegando que o teste de alcoolemia é obrigatório para todos os motoristas abordados, independentemente de qualquer indício de consumo de álcool. Esta conduta do agente está correta.
Em relação às proibições de parar o veículo previstas no Art. 182 do CTB, julgue a afirmativa abaixo:
Constitui infração média parar o veículo nas esquinas e a menos de cinco metros do bordo do alinhamento da via transversal.
Em relação às infrações relacionadas à direção de veículos, conforme Art. 162 do CTB, julgue o item abaixo:
Dirigir veículo com Carteira Nacional de Habilitação vencida há mais de 15 (quinze) dias é considerada infração gravíssima, com penalidade de multa no valor de R$293,47.
Em relação às infrações relacionadas à direção de veículos, conforme Art. 162 do CTB, julgue o item abaixo:
Dirigir veículo sem usar lentes corretoras de visão, aparelho auxiliar de audição, de prótese física ou as adaptações do veículo impostas por ocasião da concessão ou da renovação da licença para conduzir é considerada infração média, com penalidade de multa no valor de R$293,47.
Em relação às infrações relacionadas à direção de veículos, conforme Art. 162 do CTB, julgue o item abaixo:
Dirigir veículo sem possuir Carteira Nacional de Habilitação, Permissão para Dirigir ou Autorização para Conduzir Ciclomotor é considerada infração gravíssima, e a medida administrativa prevista é a retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.
A Lei Federal nº 9.503/1997 cria o Código de Trânsito Brasileiro. Em relação aos princípios e conceitos de trânsito e vias terrestres, julgue o item abaixo:
Trânsito é a utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga.
A Lei Federal nº 9.503/1997 cria o Código de Trânsito Brasileiro. Em relação aos princípios e conceitos de trânsito e vias terrestres, julgue o item abaixo:
São consideradas vias terrestres as praias abertas à circulação pública, as vias internas pertencentes aos condomínios constituídos por unidades autônomas e as vias e áreas de estacionamento de estabelecimentos privados de uso coletivo.
A Lei Federal nº 9.503/1997 cria o Código de Trânsito Brasileiro. Em relação aos princípios e conceitos de trânsito e vias terrestres, julgue o item abaixo:
São vias terrestres urbanas e rurais as ruas, as avenidas, os logradouros, os caminhos, as passagens, as estradas e as rodovias.