Questões de Legislação de Trânsito para Concurso
Foram encontradas 10.018 questões
Julgue o item a seguir.
De acordo com as disposições da Lei n.º 9.503, que
institui o Código de Trânsito Brasileiro, todas as entidades
que compõem o Sistema Nacional de Trânsito, incluindo
o CONTRAN, DENATRAN, DETRANs e Juntas
Administrativas de Recursos de Infrações (JARI), estão
isentas de qualquer responsabilidade por danos materiais
ou morais causados aos cidadãos decorrentes de falhas,
omissões ou erros na execução de programas, políticas
ou ações de trânsito, independentemente da gravidade
dos prejuízos ocasionados.
Julgue o item a seguir.
Capacetes com numeração superior a 64 estão
dispensados da certificação compulsória quando
adquiridos no exterior, segundo a Resolução nº
940/2022.
Julgue o item a seguir.
A Resolução CONTRAN nº 973/2022 estabelece que toda
nova sinalização implementada deve seguir o Manual
Brasileiro de Sinalização de Trânsito, garantindo
padronização nacional.
Julgue o item a seguir.
Conforme estabelecido pelo Código de Trânsito
Brasileiro, Lei n.º 9.503, o direito ao trânsito em condições
seguras é universal e inalienável para todos os cidadãos,
impondo às diversas entidades que integram o Sistema
Nacional de Trânsito a obrigação incontestável de
implementar e fiscalizar medidas eficazes e abrangentes
de segurança viária, visando a mitigação de riscos e a
prevenção de acidentes em todos os contextos de
circulação.
Julgue o item a seguir.
A Resolução CONTRAN nº 920/2022 revogou as
Resoluções nº 165 de 2004, nº 174 de 2005 e nº 458 de
2013, atualizando o marco regulatório dos sistemas de
fiscalização.
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