Questões de Concurso
Sobre resoluções do contran em legislação de trânsito
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Os passageiros de motocicletas, motonetas e ciclomotores só poderão ser transportados:
I - Utilizando capacete de segurança;
II - Segurando o guidom com as duas mãos;
III - Usando vestuário de proteção, de acordo com as especificações do CONTRAN.
Considerando as diretrizes técnicas e legais aplicáveis ao transporte de cargas, analise as alternativas e assinale a CORRETA.
I. É obrigatório que os veículos automotores, nacionais ou importados, sejam equipados com espelhos retrovisores de ambos os lados, independentemente da categoria do veículo.
II. O uso de pneus em boas condições e dotados de sulcos visíveis é considerado item obrigatório para circulação, sendo passível de infração a condução do veículo com pneus em mau estado.
III. Os caminhões, devido à sua dimensão e peso, devem ser equipados com protetores laterais para reduzir o risco de acidentes envolvendo pedestres, ciclistas e motociclistas.
IV. Desde 2021, é obrigatório que todos os veículos automotores comercializados no Brasil possuam luzes de rodagem diurna (DRL), independentemente do ano de fabricação.
V. A ausência de estepe, chave de roda e macaco é considerada infração média para veículos automotores, desde que o veículo esteja em circulação.
Quais estão corretas?
: _______________ Educação para o Trânsito;
: _______________ Vigilância, Promoção da Saúde e Atendimento às Vítimas no Trânsito;
: _______________ Normatização e Fiscalização.
I. Veículos de transporte de cargas perigosas devem portar identificação específica em todas as laterais, indicando o tipo de material transportado.
II. A movimentação de cargas superdimensionadas em rodovias exige escolta obrigatória de agentes da PRF e autorização prévia do órgão executivo de trânsito.
III. O transporte de cargas a granel está isento de regulamentação específica desde que realizado em vias urbanas com limite de velocidade inferior a 60 km/h.
Assinale a alternativa correta:
I. As placas de regulamentação têm a função de informar obrigações, proibições ou restrições, sendo de caráter prioritariamente indicativo.
II. As sinalizações horizontais, como faixas e marcas viárias, têm prevalência sobre as verticais em casos de conflito interpretativo.
III. A instalação de placas de trânsito em rodovias federais é de competência exclusiva do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).
Assinale a alternativa correta:
Sobre as regras de segurança dos veículos e os procedimentos de revisão técnica, analise as seguintes proposições:
I. A inspeção veicular obrigatória deve ser realizada anualmente para veículos que operam em transporte escolar, conforme Resolução CONTRAN nº 669/2017, e deve incluir a verificação dos sistemas de freios, pneus, cintos de segurança e extintores.
II. Veículos de transporte de cargas perigosas devem passar por inspeções semestrais, de acordo com a Resolução CONTRAN nº 583/2016, e é obrigatório que o condutor possua certificado de treinamento específico para o transporte desse tipo de carga.
III. A Resolução CONTRAN nº 789/2020 permite que veículos de passeio com até cinco anos de fabricação sejam dispensados da inspeção veicular, desde que não tenham sido envolvidos em acidentes com danos estruturais.
IV. A obrigatoriedade do uso de extintores de incêndio em veículos de passeio foi revogada pela Resolução CONTRAN nº 556/2015, exceto para veículos de transporte coletivo e aqueles que transportam produtos inflamáveis.
V. A certificação de inspeção veicular realizada por empresas privadas deve ser homologada por um órgão estadual de trânsito, não sendo suficiente a certificação direta por entidades acreditadas pelo INMETRO.
Assinale a alternativa correta:
Considere as proposições sobre as diretrizes de educação para o trânsito estabelecidas pelo CTB e pelas Resoluções do CONTRAN:
I. A Resolução CONTRAN nº 265/2007 estabelece que a educação para o trânsito deve ser integrada aos currículos escolares de ensino fundamental e médio, visando à formação de cidadãos conscientes sobre a segurança no trânsito.
II. O Art. 76 do CTB determina que a promoção de campanhas educativas de trânsito é responsabilidade exclusiva do Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN), sendo vedada a participação de entidades privadas.
III. A educação para o trânsito deve incluir conteúdos sobre direção defensiva, primeiros socorros e respeito às normas de circulação, sendo obrigatória nos cursos de formação de condutores, conforme a Resolução CONTRAN nº 789/2020.
IV. As ações de educação para o trânsito têm como objetivo a conscientização sobre a preservação ambiental, sendo uma responsabilidade atribuída aos órgãos municipais de trânsito em parceria com as escolas locais.
V. A Resolução CONTRAN nº 783/2021 define que os materiais didáticos utilizados em campanhas de educação para o trânsito devem ser padronizados em todo o território nacional, cabendo ao Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN) a supervisão do conteúdo e das abordagens pedagógicas.
Assinale a alternativa correta:
Com base nas disposições do CTB sobre o registro e licenciamento de veículos, analise as seguintes proposições:
I. O Art. 120 do CTB determina que todo veículo automotor deve ser registrado no órgão executivo de trânsito do estado onde reside o proprietário, sendo obrigatório o pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para a emissão do Certificado de Registro de Veículo (CRV).
II. A transferência de propriedade de um veículo deve ser realizada em até 30 dias após a venda, sob pena de aplicação de multa por infração grave ao antigo proprietário, caso a comunicação de venda não seja formalizada junto ao órgão de trânsito.
III. Veículos de transporte escolar possuem regras de licenciamento distintas, devendo passar por vistoria semestral para comprovação das condições de segurança, conforme Resolução CONTRAN nº 789/2020.
IV. O Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) é documento de porte obrigatório e deve ser apresentado sempre em sua forma física durante abordagens de trânsito, sendo vedada a substituição por documentos digitais.
V. O registro de veículos movidos a energia elétrica dispensa o pagamento de taxa de licenciamento nos estados onde o transporte sustentável é incentivado por legislação estadual específica.
Assinale a alternativa correta:
A Resolução CONTRAN nº 789/2020 estabelece diretrizes para a utilização de equipamentos de fiscalização de trânsito. Considere as afirmações a seguir:
I. Os equipamentos de fiscalização eletrônica de velocidade devem ser certificados pelo INMETRO e passar por revisão a cada 12 meses para garantir a precisão das medições.
II. A sinalização da presença de radares fixos é obrigatória, devendo ser instalada a uma distância mínima de 300 metros antes do ponto de fiscalização, conforme as especificações da Resolução.
III. A Resolução autoriza o uso de radares portáteis sem prévia sinalização em trechos críticos de rodovias, desde que haja histórico comprovado de acidentes graves no local.
IV. A utilização de câmeras de monitoramento para autuação de infrações por avanço de sinal vermelho é permitida apenas em vias urbanas de alta circulação, sendo vedada em rodovias.
V. A revisão dos equipamentos de fiscalização deve ser realizada exclusivamente por órgãos municipais de trânsito, que são os responsáveis por validar as medições.
Assinale a alternativa correta: