Questões de Legislação de Trânsito - Resoluções do CONTRAN para Concurso
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Acerca dos principais equipamentos obrigatórios veiculares, julgue o item subsecutivo.
Veículos de transporte de passageiros fabricados a partir de
2014, com lotação máxima de 12 pessoas, incluindo o
condutor (categoria N1), são obrigados a ter airbag.
A partir dessa situação hipotética, julgue o próximo item.
O motorista do caminhão de combustível, se quiser, pode
retirar os painéis de segurança e os rótulos de risco, enquanto
se desloca da base da empresa distribuidora para o terminal de
combustível.
Acerca da gravação do NIV, julgue o próximo item.
A gravação do NIV, no caso de chassi ou monobloco não
metálico, deverá gravar a numeração em placa metálica
incorporada ou ser moldada no material do chassi ou
monobloco, durante sua fabricação.
Para responder à questão, considere a Resolução n° 168/2004 do CONTRAN.
Para conduzir veículo de emergência, o condutor deverá
participar de curso específico de formação, regulamentado pela Resolução n° 168 do CONTRAN, que terá carga
horária de
Para responder à questão, considere a Resolução n° 168/2004 do CONTRAN.
Para participar do curso de Transporte Escolar, o condutor deverá possuir Carteira Nacional de Habilitação na
categoria mínima classificada como
A comprovação de que o condutor de um veículo automotor encontra-se impedido de dirigi-lo, sob suspeita de ter utilizado substância entorpecente, poderá ocorrer mediante exame clínico realizado por policial rodoviário federal.
“O agente de trânsito, ao constatar o cometimento da infração, lavrará o respectivo auto e aplicará as medidas administrativas cabíveis. É vedada a lavratura de AIT por terceiros (...).”
Sobre esse trecho, é correto afirmar que
Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas do texto do Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito – MBFT, estabelecido pela Resolução do CONTRAN n° 371/2014 na parte com redação ajustada pela Resolução n° 497/2014:
Art. 2° O item 4, Agente da Autoridade de Trânsito, do MBFT – Volume I, passa a vigorar com a seguinte redação:
4. AGENTE DA AUTORIDADE DE TRÂNSITO: O agente da autoridade de trânsito competente para lavrar o auto de infração de trânsito (AIT) poderá ser servidor civil, estatutário ou celetista ou, ainda, policial militar designado pela autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via no âmbito de sua competência. Para que possa exercer suas atribuições como agente da autoridade de trânsito, o servidor ou policial militar deverá ser credenciado, estar devidamente ____________, conforme padrão da instituição, e no regular exercício de suas funções. O __________ utilizado na fiscalização de trânsito deverá estar caracterizado.
Quando for necessário diminuir a marcha dos veículos, o agente de trânsito deverá emitir
A sinalização que tem por finalidade informar aos usuários as condições, proibições, obrigações ou restrições no uso das vias é denominada sinalização de
assinale a alternativa correta de acordo com a Resolução nº 371/2010 do CONTRAN
De acordo com o item 10, o simples abandono de veículo
em via pública, estacionado em local não proibido pela
sinalização, não caracteriza infração de trânsito, assim,
não há previsão para sua remoção por parte do órgão ou
entidade executivos de trânsito com
assinale a alternativa correta de acordo com a Resolução nº 371/2010 do CONTRAN.
As infrações de competência estadual e as relativas a pedestres, a veículos de propulsão humana e a veículos de tração animal, de acordo com o item 10, serão tratadas em outros volumes do manual de fiscalização a serem editados pelo
assinale a alternativa correta de acordo com a Resolução nº 371/2010 do CONTRAN.
Medidas administrativas são providências de caráter
complementar, exigidas para a regularização de situações infracionais, sendo, em grande parte, de aplicação
momentânea, e têm como objetivo prioritário impedir a
continuidade da prática infracional, garantindo a proteção
à vida e à incolumidade física das pessoas e não se confundem com
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