Questões de Legislação de Trânsito - Sistema Nacional de Trânsito para Concurso
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I. Os órgãos de trânsito do município não podem definir diretrizes para o policiamento ostensivo de trânsito. II. A JARI é impedida de julgar os recursos interpostos pelos infratores.
Marque a alternativa CORRETA:
I. A poluição sonora não está relacionada com o excesso de ruídos. II. O órgão municipal de trânsito não deve fazer cumprir a legislação de trânsito do município.
Marque a alternativa CORRETA:
I. O CONTRAN não pode estabelecer as diretrizes do regimento das JARI. II. Não é crime caçar espécimes nativos da fauna silvestre em desacordo com a devida permissão da autoridade competente.
Marque a alternativa CORRETA:
A respeito do Sistema Nacional de Trânsito, julgue o item seguinte.
Constitui competência da PRF fiscalizar o nível de emissão de
poluentes e ruído produzidos pelos veículos automotores ou
pela sua carga, de acordo com o estabelecido em lei, além de
dar apoio, quando solicitado, às ações específicas dos órgãos
ambientais.
A respeito do Sistema Nacional de Trânsito, julgue o item seguinte.
O órgão executivo rodoviário é previsto em todas as esferas
(federal, estadual, distrital e municipal), e suas atribuições são
comuns, diferenciando-se apenas a circunscrição onde são
executadas.
A respeito do Sistema Nacional de Trânsito, julgue o item seguinte.
A Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) é um
colegiado vinculado ao órgão aplicador de penalidade e tem
competência para julgar recursos contra penalidades aplicadas
por esse órgão.
A partir dessa situação hipotética, julgue o próximo item.
A PRF e a ANTT têm a incumbência da fiscalização do
transporte rodoviário de produtos perigosos.
A respeito da educação para o trânsito, julgue o item subsequente.
A existência de coordenação educacional em cada órgão ou
entidade componente do Sistema Nacional de Trânsito é
obrigatória.
Leia as afirmativas a seguir:
I. Compete ao CONTRAN, entre outras atribuições, a de zelar pela não uniformidade e descumprimento das normas contidas no Código de Trânsito Brasileiro e nas resoluções complementares.
II. Para os efeitos da lei nº 8.069/90, deve ser considerada a idade do adolescente à data da prática do ato infracional.
Marque a alternativa CORRETA:
“O Sistema Nacional de Trânsito é o conjunto de órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que tem por finalidade o exercício das atividades de planejamento, administração, normatização, pesquisa, registro e licenciamento de veículos, formação, habilitação e reciclagem de condutores, educação, engenharia, operação do sistema viário, policiamento, fiscalização, julgamento de infrações e de recursos e aplicação de penalidades.”
(Disponível em: http://www.denatran.gov.br/snt.htm.)
Compõem o Sistema Nacional de Trânsito os seguintes órgãos e entidades, EXCETO:
Em conformidade com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), analise as proposições e responda.
I - Os Conselhos Estaduais de Trânsito - CETRAN e o Conselho de Trânsito do Distrito Federal - CONTRANDIFE, órgãos normativos, consultivos e coordenadores.
II - Os órgãos e entidades executivos de trânsito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
III - Os órgãos e entidades executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
IV - As Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal.
É CORRETO afirmar que compõem o Sistema Nacional de Trânsito:
Considere os itens, colocando (V) ou (F) nos parênteses, conforme a assertiva seja verdadeira ou falsa, respectivamente. Dessa forma, a respeito da composição do Sistema Nacional de Trânsito. Analise as afirmativas abaixo:
(___) O CETRAN é coordenador do Sistema e órgão máximo normativo e consultivo.
(___) A Policia Rodoviária Federal integra o Sistema Nacional de Trânsito.
(___) As juntas Administrativas de Recursos e Infrações integram a composição do Sistema Nacional de Trânsito.
(___) O CONTRAN é o órgão consultivo e executivo do Sistema Nacional de Trânsito.
(___) Integram o Sistema Nacional de Trânsito os órgãos e entidades executivos de trânsito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Assinale a sequência CORRETA:
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