Questões de Legislação de Trânsito - Veículos: Classificação, Características e Dimensões para Concurso

Considere as afirmativas a seguir sobre regulamentações de trânsito:

I. Para realizar qualquer modificação nas características de fábrica de um veículo, é obrigatória a obtenção de autorização prévia da autoridade competente.

II. A capacidade de carga dos veículos, bem como os limites de peso e dimensões, são determinados pelos órgãos de trânsito municipais.

III. Não existe restrição de peso e dimensões para veículos importados, uma vez que as regulamentações se aplicam apenas a veículos nacionais.

IV. Veículos que transportam cargas indivisíveis, não atendendo aos limites de peso e dimensões estabelecidos pelo CONTRAN, podem obter autorizações especiais de trânsito para viagens específicas, desde que atendidas as medidas de segurança necessárias.

Assinale a alternativa CORRETA:

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB), uma legislação fundamental para garantir a segurança e a organização do trânsito no Brasil, atualizado periodicamente para se adequar às necessidades e evoluções do tráfego sendo de extrema importância para todos os cidadãos, que utilizam as vias terrestres do país, sejam eles condutores, motociclistas, ciclistas ou pedestres. Tendo em vista que respeitar o CTB contribui para um trânsito mais seguro e eficiente, analise as afirmativas a seguir.
I. É permitida a fabricação de veículos de transporte de passageiros de até 15 m de comprimento na configuração de chassi 8x2.
II. Os veículos e motores novos que sofrerem alterações ou conversões poderão atender aos mesmos limites e exigências de emissão de poluentes e ruído previstos pelos órgãos ambientais competentes e pelo Contran, cabendo à entidade executora das modificações e ao proprietário do veículo a responsabilidade pelo cumprimento das exigências.
III. Os equipamentos fixos ou móveis utilizados na pesagem de veículos, em casos excepcionais, serão aferidos de acordo com a metodologia e na periodicidade estabelecidas pelo Contran, ouvido o órgão ou entidade de metrologia legal.
IV. Somente poderá haver autuação, por ocasião da pesagem do veículo, quando o veículo ou a combinação de veículos ultrapassar os limites de peso fixados, acrescidos da respectiva tolerância.
Está correto o que se afirma apenas em

As características dos veículos, suas especificações básicas, configuração e condições essenciais para registro, licenciamento e circulação serão estabelecidas pelo ___________________, em função de suas aplicações.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.