Questões de Concurso
Sobre legislação do ministério público do estado de goiás em legislação do ministério público
Foram encontradas 361 questões
Ano: 2022
Banca:
MPE-GO
Órgão:
MPE-GO
Provas:
MPE-GO - 2022 - MPE-GO - Oficial de Promotoria - Edital nº 008
|
MPE-GO - 2022 - MPE-GO - Secretário Auxiliar |
Q1879875
Legislação do Ministério Público
Com base na Resolução nº 09/2018 do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado
de Goiás, assinale a alternativa incorreta quanto ao compromisso de ajustamento de conduta:
Q1879871
Legislação do Ministério Público
Assinale, após a leitura da frase, a sequência que preenche corretamente as lacunas, nos termos da Lei
Complementar nº 25/98.
O ____________________ reunir-se-á, ordinariamente, __________ por mês e, extraordinariamente, por convocação de seu Presidente ou de __________ dos seus membros.
O ____________________ reunir-se-á, ordinariamente, __________ por mês e, extraordinariamente, por convocação de seu Presidente ou de __________ dos seus membros.
Ano: 2022
Banca:
MPE-GO
Órgão:
MPE-GO
Provas:
MPE-GO - 2022 - MPE-GO - Oficial de Promotoria - Edital nº 008
|
MPE-GO - 2022 - MPE-GO - Secretário Auxiliar |
Q1873351
Legislação do Ministério Público
De acordo com a lei n.º 14.810, de 01 de julho de 2004, não são requisitos mínimos a serem observados
no estágio probatório:
Ano: 2022
Banca:
MPE-GO
Órgão:
MPE-GO
Provas:
MPE-GO - 2022 - MPE-GO - Oficial de Promotoria - Edital nº 008
|
MPE-GO - 2022 - MPE-GO - Secretário Auxiliar |
Q1873346
Legislação do Ministério Público
Nos termos da Lei Complementar Estadual de Goiás nº 25, de 06 de julho de 1998, os Centros de Apoio
Operacional, órgãos auxiliares da atividade funcional do Ministério Público, integram a Assessoria Especial
do Procurador-Geral de Justiça e têm por atribuição, exceto:
Ano: 2022
Banca:
MPE-GO
Órgão:
MPE-GO
Provas:
MPE-GO - 2022 - MPE-GO - Oficial de Promotoria - Edital nº 008
|
MPE-GO - 2022 - MPE-GO - Secretário Auxiliar |
Q1873345
Legislação do Ministério Público
De acordo com a Lei Complementar Estadual de Goiás nº 25, de 06 de julho de 1998, assinale a alternativa
incorreta:
Ano: 2022
Banca:
MPE-GO
Órgão:
MPE-GO
Prova:
MPE-GO - 2022 - MPE-GO - Oficial de Promotoria - Edital nº 008 |
Q1873343
Legislação do Ministério Público
Com base na Resolução nº 09/2018 do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado
de Goiás, assinale a alternativa incorreta quanto ao procedimento administrativo:
Ano: 2022
Banca:
MPE-GO
Órgão:
MPE-GO
Prova:
MPE-GO - 2022 - MPE-GO - Oficial de Promotoria - Edital nº 008 |
Q1873342
Legislação do Ministério Público
De acordo com a Lei Complementar Estadual nº 25, de 06 de julho de 1998, nas Comarcas com mais de
duas Promotorias de Justiça será escolhido Promotor de Justiça para exercer as funções de Coordenador,
competindo-lhe, sem prejuízo de suas atribuições normais:
I - promover reuniões mensais internas para fixação de orientações, sem caráter vinculativo, e para deliberação sobre matéria administrativa, com comparecimento obrigatório, salvo motivo justificado.
II - zelar pela regularidade e aperfeiçoamento das atividades desenvolvidas pelas Promotorias de Justiça, superintendendo os serviços auxiliares e viabilizando recursos humanos e materiais.
III - baixar instruções, disciplinando o funcionamento da Coordenadoria e dos serviços auxiliares.
I - promover reuniões mensais internas para fixação de orientações, sem caráter vinculativo, e para deliberação sobre matéria administrativa, com comparecimento obrigatório, salvo motivo justificado.
II - zelar pela regularidade e aperfeiçoamento das atividades desenvolvidas pelas Promotorias de Justiça, superintendendo os serviços auxiliares e viabilizando recursos humanos e materiais.
III - baixar instruções, disciplinando o funcionamento da Coordenadoria e dos serviços auxiliares.
Ano: 2022
Banca:
MPE-GO
Órgão:
MPE-GO
Prova:
MPE-GO - 2022 - MPE-GO - Oficial de Promotoria - Edital nº 008 |
Q1873341
Legislação do Ministério Público
A Lei Complementar Estadual nº 25, de 06 de julho de 1998, em seu art. 3º, estabelece que o Ministério
Público elaborará sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes
orçamentárias, encaminhando-a, por intermédio do Procurador-Geral de Justiça, diretamente ao
Governador do Estado, que a submeterá ao Poder Legislativo. Sobre o tema, assinale a alternativa correta:
Ano: 2022
Banca:
MPE-GO
Órgão:
MPE-GO
Prova:
MPE-GO - 2022 - MPE-GO - Oficial de Promotoria - Edital nº 008 |
Q1873337
Legislação do Ministério Público
Paulo ingressou nos quadros de servidores do Ministério Público do Estado de Goiás após aprovação em
concurso público. Ao fim do estágio probatório, entendeu-se que ele não atendeu aos requisitos
necessários para a estabilidade, motivo pelo qual foi instaurado processo de exoneração, com respeito à
ampla defesa e ao contraditório. Concluído o processo, a quem devem ser encaminhados os autos, para
a edição do ato de exoneração de Paulo?
Ano: 2022
Banca:
MPE-GO
Órgão:
MPE-GO
Prova:
MPE-GO - 2022 - MPE-GO - Oficial de Promotoria - Edital nº 008 |
Q1873336
Legislação do Ministério Público
Acerca da “recomendação” disciplinada na Resolução nº 09/2018-CPJ/MPGO, assinale a alternativa
incorreta:
Q1863017
Legislação do Ministério Público
O Ministério Público do Estado de Goiás, após os devidos estudos de impactos administrativos, financeiros e orçamentários, elaborou projeto de lei de sua iniciativa que cria cargos e funções de confiança no Ministério Público Estadual e concede reajuste na remuneração dos servidores de apoio administrativo ocupantes de cargos de provimento efetivo do Parquet de Goiás.
Na hipótese narrada, consoante dispõe a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Goiás, ao:
Q1862971
Legislação do Ministério Público
A 7ª Promotoria da Comarca de Luziânia (GO) recebeu notícia anônima de que a pessoa jurídica Corumbá Park teria instalado um empreendimento do setor de turismo e lazer em área de preservação permanente (APP) do lago Corumbá, afetando a vegetação da região.
Nessa situação, caso o promotor de justiça em exercício no órgão:
Q1835715
Legislação do Ministério Público
Além das atribuições previstas na Constituição Federal, na Constituição
Estadual, na Lei Orgânica Nacional do Ministério Público e em outras leis, compete
aos Promotores de Justiça, nos moldes da Lei Complementar Estadual nº 25/98:
Q1835714
Legislação do Ministério Público
Nos moldes da Resolução nº 09/2018, do Colégio de Procuradores de Justiça do
Ministério Público do Estado de Goias, o prazo para a conclusão do inquérito civil é
de:
Q1835713
Legislação do Ministério Público
De acordo com Resolução nº 07/2018, do Colégio de Procuradores de Justiça do
Ministério Público do Estado de Goiás, os atos de comunicação nos procedimentos
de investigação criminal deverão ser realizados, preferencialmente:
Q1835712
Legislação do Ministério Público
A Promotoria de Justiça, detentora de atribuição plena, diante da relevância da
matéria, resolveu instaurar procedimento para acompanhar e fiscalizar, de forma
continuada, a política pública municipal relativa à destinação dos resíduos sólidos
do município. O procedimento instaurado não terá caráter de investigação cível ou
criminal de determinada pessoa ou ente em função de um ilícito específico. Assim,
de acordo com a Resolução nº 09/2018, do Colégio de Procuradores de Justiça do
Ministério Público do Estado de Goiás, o Promotor deverá instaurar:
Q1835710
Legislação do Ministério Público
Acerca daquilo que é disciplinado nas Resoluções 07 e 09/2018 do Colégio de
Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás, assinale a
alternativa correta:
Q1835708
Legislação do Ministério Público
Acerca dos Subprocuradores-gerais de Justiça, assinale a alternativa correta:
Q1835707
Legislação do Ministério Público
Assinale a alternativa que possui a assertiva incorreta acerca daquilo que
compete ao Centro de Apoio Operacional, nos termos da L.C 25/98:
Q1835706
Legislação do Ministério Público
O artigo 28, inciso X, da L.C 25/98 estabelece que é atribuição do Corregedor-Geral do Ministério Público verificar a obediência dos membros do Ministério Público
às vedações a eles impostas e fiscalizar o cumprimento de seus deveres e
atribuições, devendo, dentre outras medidas que julgar cabíveis, EXCETO:
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