Questões de Concurso
Sobre legislação do ministério público do estado de minas gerais em legislação do ministério público
Foram encontradas 35 questões
Ano: 2019
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
MPE-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - MPE-MG - Promotor de Justiça Substituto |
Q1097998
Legislação do Ministério Público
Tomando por base a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, e considerando as proposições abaixo acerca dos cargos de Procurador-Geral de Justiça e de Corregedor-Geral do Ministério Público, assinale a alternativa correta:
I. A nomeação do Procurador-Geral de Justiça é feita pelo Governador do Estado, precedida facultativamente de lista tríplice formada pelos votos de todos os membros da instituição.
II. O Corregedor-Geral do Ministério Público é nomeado pelo Governador do Estado, após eleição pelo Colégio de Procuradores de Justiça, excluída a participação de Promotores de Justiça no processo de escolha.
III. Compete ao Corregedor-Geral do Ministério Público propor ação civil para decretação da perda do cargo de membro do Ministério Público, após decisão definitiva em processo disciplinar administrativo.
IV. Compete ao Corregedor-Geral do Ministério Público propor ação penal pública contra o Procurador-Geral de Justiça pela prática de crime apenado com reclusão, provocando o automático afastamento do cargo a partir do recebimento da denúncia.
V. Compete ao Procurador-Geral de Justiça dirimir conflito de atribuições entre membros da instituição, designando quem deva oficiar no feito.
Ano: 2018
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
MPE-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - MPE-MG - Promotor de Justiça Substituto |
Q890886
Legislação do Ministério Público
Sobre a Câmara de Procuradores de Justiça é CORRETO
afirmar:
Ano: 2018
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
MPE-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - MPE-MG - Promotor de Justiça Substituto |
Q890885
Legislação do Ministério Público
Segundo a Lei Complementar estadual nº 34/1994, são
órgãos da Administração Superior do Ministério Público,
EXCETO:
Ano: 2017
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
MPE-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - MPE-MG - Promotor de Justiça Substituto |
Q798573
Legislação do Ministério Público
O Ministério Público é instituição permanente, essencial
à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a
defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos
interesses sociais e individuais indisponíveis (art. 127 da
Constituição da República). Partindo dessas premissas,
analise as assertivas abaixo:
I. O Ministério Público não tem legitimidade para
pleitear, em ação civil pública, a indenização
decorrente do DPVAT em benefício do segurado.
II. O Ministério Público tem legitimidade para
promover ação civil pública cujo fundamento
seja a ilegalidade de reajuste de mensalidades
escolares.
III. Nas hipóteses de grave violação de direitos
humanos, o Procurador-Geral da República,
com a finalidade de assegurar o cumprimento
de obrigações decorrentes de tratados
internacionais de direitos humanos dos quais
o Brasil seja parte, poderá suscitar, perante o
Superior Tribunal de Justiça, em qualquer fase do
inquérito ou processo, incidente de deslocamento
de competência para a Justiça Federal.
IV. Em caso de aproveitamento insuficiente no
estágio de orientação e preparação, o Promotor
de Justiça Substituto do Estado de Minas
Gerais permanecerá, pelo prazo máximo de
60 (sessenta) dias, à disposição do Centro de
Estudos e Aperfeiçoamento Funcional para
aprimoramento, podendo o seu diretor, a qualquer
tempo, de ofício ou mediante provocação do corpo
docente, impugnar a permanência na carreira
à Corregedoria-Geral do Ministério Público do
Estado de Minas Gerais.
Está CORRETO somente o que se afirma em:
Q357011
Legislação do Ministério Público
Em relação à atividade funcional dos membros do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, assinale a alternativa INCORRETA:
Q151174
Legislação do Ministério Público
Texto associado
INSTRUÇÃO: As questões de 31 a 40 versam sobre a Lei Complementar
estadual nº 34/94.
estadual nº 34/94.
O integrante de órgão colegiado é considerado impedido nos seguintes casos, EXCETO:
Q151173
Legislação do Ministério Público
Texto associado
INSTRUÇÃO: As questões de 31 a 40 versam sobre a Lei Complementar
estadual nº 34/94.
estadual nº 34/94.
Resolução expedida ______ regulamentará a escolha dos membros do Conselho Superior do Ministério Público, vedado o voto por procuração.
O item que completa CORRETAMENTE a lacuna no enunciado é:
O item que completa CORRETAMENTE a lacuna no enunciado é:
Q151172
Legislação do Ministério Público
Texto associado
INSTRUÇÃO: As questões de 31 a 40 versam sobre a Lei Complementar
estadual nº 34/94.
estadual nº 34/94.
Compete à Câmara de Procuradores de Justiça, EXCETO:
Q151171
Legislação do Ministério Público
Texto associado
INSTRUÇÃO: As questões de 31 a 40 versam sobre a Lei Complementar
estadual nº 34/94.
estadual nº 34/94.
Ao Procurador-Geral de Justiça compete, EXCETO:
Q151170
Legislação do Ministério Público
Texto associado
INSTRUÇÃO: As questões de 31 a 40 versam sobre a Lei Complementar
estadual nº 34/94.
estadual nº 34/94.
São inelegíveis para o cargo de Procurador-Geral de Justiça os membros do Ministério Público, nas circunstâncias abaixo, EXCETO:
Q151168
Legislação do Ministério Público
Texto associado
INSTRUÇÃO: As questões de 31 a 40 versam sobre a Lei Complementar
estadual nº 34/94.
estadual nº 34/94.
São órgãos da administração superior do Ministério Público, EXCETO:
Q151167
Legislação do Ministério Público
Texto associado
INSTRUÇÃO: As questões de 31 a 40 versam sobre a Lei Complementar
estadual nº 34/94.
estadual nº 34/94.
Assinale a afirmativa inteiramente CORRETA e COMPLETA:
Q151166
Legislação do Ministério Público
Texto associado
INSTRUÇÃO: As questões de 31 a 40 versam sobre a Lei Complementar
estadual nº 34/94.
estadual nº 34/94.
Assinale a afirmativa INCORRETA:
Q418329
Legislação do Ministério Público
Conforme a Lei Complementar n.° 34, de 12 de setembro de 1994 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais), são deveres dos membros do Ministério Público, entre outros:
I. Atender aos interessados, a qualquer momento nos casos urgentes, ou quando necessária a intervenção de membro do Ministério Público, e guardar sigilo profissional.
II. Encaminhar, durante o estágio probatório, à Corregedoria-Geral do Ministério Público relatórios trimestrais de atividades, instruídos com até 10 (dez) trabalhos, abrangendo as diversas áreas de atuação, na forma que dispuser o regulamento respectivo.
III. Fiscalizar, trimestralmente ou quando conveniente, as cadeias públicas, os estabelecimentos prisionais e os que abriguem idosos, crianças, adolescentes, incapazes ou pessoas portadoras de deficiência, registrando em livro próprio da Promotoria de Justiça as observações que julgar pertinentes e as providências efetivadas.
IV. Declarar-se suspeito ou impedido, nos termos da lei, devendo comunicar os motivos, de forma reservada, ao Corregedor-Geral do Ministério Público, no prazo de 10 (dez) dias.
Somente está CORRETO o que se afirma em:
I. Atender aos interessados, a qualquer momento nos casos urgentes, ou quando necessária a intervenção de membro do Ministério Público, e guardar sigilo profissional.
II. Encaminhar, durante o estágio probatório, à Corregedoria-Geral do Ministério Público relatórios trimestrais de atividades, instruídos com até 10 (dez) trabalhos, abrangendo as diversas áreas de atuação, na forma que dispuser o regulamento respectivo.
III. Fiscalizar, trimestralmente ou quando conveniente, as cadeias públicas, os estabelecimentos prisionais e os que abriguem idosos, crianças, adolescentes, incapazes ou pessoas portadoras de deficiência, registrando em livro próprio da Promotoria de Justiça as observações que julgar pertinentes e as providências efetivadas.
IV. Declarar-se suspeito ou impedido, nos termos da lei, devendo comunicar os motivos, de forma reservada, ao Corregedor-Geral do Ministério Público, no prazo de 10 (dez) dias.
Somente está CORRETO o que se afirma em:
Q151169
Legislação do Ministério Público
Texto associado
INSTRUÇÃO: As questões de 31 a 40 versam sobre a Lei Complementar
estadual nº 34/94.
estadual nº 34/94.
Assinale a alternativa que contempla todo o rol de órgãos de execução do Ministério Público:
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