Questões de Concurso
Sobre legislação do ministério público do estado de são paulo em legislação do ministério público
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Q370617
Legislação do Ministério Público
Considerando as disposições da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo, são deveres funcionais dos membros do Ministério Público, EXCETO:
Q370616
Legislação do Ministério Público
Segundo a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo, das decisões condenatórias proferidas pelo Corregedor-Geral do Ministério Público caberá recurso, com efeito suspensivo, ao:
Q575045
Legislação do Ministério Público
No que se refere à escrituração de livros, documentos e
outros papeis de interesse da Promotoria de Justiça, pode-se
afirmar corretamente que:
Q575044
Legislação do Ministério Público
São atribuições dos Oficiais de Promotoria, previstas no
Ato nº. 664/2010-PGJ-CGMP-CSMP:
Q575043
Legislação do Ministério Público
Com base nas disposições constitucionais relativas ao
Ministério Público e nas previsões da Lei Orgânica do
Ministério Público do Estado de São Paulo (Lei Estadual
nº. 734/93), analise as assertivas a seguir:
I. Ao membro do Ministério Público que ingressou na carreira após a entrada em vigor da Constituição Federal de 1988, é vedado o exercício de qualquer outra função pública, mesmo que em disponibilidade, exceto uma de magistério.
II. Ao Ministério Público, em concurso com as Defensorias Públicas dos Estados e da União, é afeta a função de promover o inquérito civil e a ação civil pública para proteção dos interesses difusos e coletivos.
III. Ao Ministério Público é assegurada autonomia funcional e administrativa, cabendo-lhe propor ao Poder Legislativo a criação e a extinção de seus cargos, bem como a fixação e o reajuste dos vencimentos de seus membros.
IV. São consideradas Promotorias Criminais aquelas cujos cargos que as integram têm suas funções definidas para a esfera penal, exclusivamente, sem distinção entre espécies de infração penal ou de órgão jurisdicional com competência fixada exclusivamente em razão da matéria.
Assinale a alternativa correta:
I. Ao membro do Ministério Público que ingressou na carreira após a entrada em vigor da Constituição Federal de 1988, é vedado o exercício de qualquer outra função pública, mesmo que em disponibilidade, exceto uma de magistério.
II. Ao Ministério Público, em concurso com as Defensorias Públicas dos Estados e da União, é afeta a função de promover o inquérito civil e a ação civil pública para proteção dos interesses difusos e coletivos.
III. Ao Ministério Público é assegurada autonomia funcional e administrativa, cabendo-lhe propor ao Poder Legislativo a criação e a extinção de seus cargos, bem como a fixação e o reajuste dos vencimentos de seus membros.
IV. São consideradas Promotorias Criminais aquelas cujos cargos que as integram têm suas funções definidas para a esfera penal, exclusivamente, sem distinção entre espécies de infração penal ou de órgão jurisdicional com competência fixada exclusivamente em razão da matéria.
Assinale a alternativa correta:
Q204633
Legislação do Ministério Público
É direito dos membros do Ministério Público do Estado de São Paulo
Q204632
Legislação do Ministério Público
De acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo (Lei Complementar no 734/93), denomina-se aproveitamento
Q197670
Legislação do Ministério Público
A elaboração do regulamento e das normas do concurso de ingresso para admissão do Agente Público da carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo compete
Q93943
Legislação do Ministério Público
Em vista do regime jurídico do Ministério Público do Estado de São Paulo, assinale a alternativa correta:
Q76222
Legislação do Ministério Público
Segundo o disposto na Lei Complementar Estadual n.o 734/93, cabe aos Promotores de Justiça
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