Questões de Legislação dos Municípios do Estado da Bahia - Lei Orgânica do Município de Camaçari para Concurso - Página 5

Q2557031

Ano: 2024 Banca: BRB Órgão: Prefeitura de Senhor do Bonfim - BA Provas: BRB - 2024 - Prefeitura de Senhor do Bonfim - BA - Assistente de Sala | BRB - 2024 - Prefeitura de Senhor do Bonfim - BA - Instrutor de Música |

Q2557031 Legislação dos Municípios do Estado da Bahia

De acordo com a Lei Orgânica Municipal, está incorreto afirmar:

São símbolos do Município: sua Bandeira, seu Hino, seu Brasão e os que forem aprovados por lei.

São poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

Todo o poder emana do povo, que o exerce diretamente ou por meio de seus representantes eleitos.

O Município poderá dividir-se, para fins administrativos, em bairros, distritos, vilas e povoados.

Os dias 17 de janeiro, 28 de maio e 24 de junho serão feriados municipais, em comemoração às datas de padroeiro da cidade, emancipação político-administrativa de Senhor do Bonfim e São João, respectivamente.

Q2362894

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Camaçari - BA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Camaçari - BA - Fiscal do Uso do Solo e o Meio Ambiente |

Q2362894 Legislação dos Municípios do Estado da Bahia

A Lei Complementar n.º 930/2008 do município de Camaçari define as classes de espaços territoriais especialmente protegidos e integrantes do sistema municipal de áreas de valor ambiental, os quais incluem as

I áreas de preservação permanente.
II áreas verdes.
III reservas legais.

Assinale a opção correta.

Apenas o item I está certo.

Apenas o item III está certo.

Apenas os itens I e II estão certos.

Apenas os itens II e III estão certos.

Todos os itens estão certos.

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Questões de Legislação dos Municípios do Estado da Bahia - Lei Orgânica do Município de Camaçari para Concurso

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