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Q2493288

Legislação dos Municípios do Estado da Bahia Legislação do Município de Jereomabo , Lei Orgânica do Município de Jeremoabo ,

Ano: 2024 Banca: IBRB Órgão: Prefeitura de Jeremoabo - BA Provas: IBRB - 2024 - Prefeitura de Jeremoabo - BA - Assistente Social | IBRB - 2024 - Prefeitura de Jeremoabo - BA - Analista de Controle Interno | IBRB - 2024 - Prefeitura de Jeremoabo - BA - Agrônomo | IBRB - 2024 - Prefeitura de Jeremoabo - BA - Auditor Fiscal | IBRB - 2024 - Prefeitura de Jeremoabo - BA - Enfermeiro | IBRB - 2024 - Prefeitura de Jeremoabo - BA - Engenheiro Civil | IBRB - 2024 - Prefeitura de Jeremoabo - BA - Fisioterapeuta | IBRB - 2024 - Prefeitura de Jeremoabo - BA - Médico | IBRB - 2024 - Prefeitura de Jeremoabo - BA - Odontólogo | IBRB - 2024 - Prefeitura de Jeremoabo - BA - Psicólogo | IBRB - 2024 - Prefeitura de Jeremoabo - BA - Nutricionista (Saúde) | IBRB - 2024 - Prefeitura de Jeremoabo - BA - Nutricionista (Educação) |

Q2493288 Legislação dos Municípios do Estado da Bahia

Compete privativamente ao Prefeito, com base na Lei Orgânica de Jeremoabo:

I. Representar o Município em juízo e fora dele
II. Iniciar o processo legislativo, na forma e nos casos previstos nesta Lei Orgânica.
III. Vetar projetos de Lei, total ou parcialmente.

Estão corretos:

Alternativas

Somente I.

Somente II.

Somente III.

I, II e III.

Nenhuma está correta.

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Q2493286

Legislação dos Municípios do Estado da Bahia Legislação do Município de Jereomabo , Lei Orgânica do Município de Jeremoabo ,

Q2493286 Legislação dos Municípios do Estado da Bahia

Com base na Lei Orgância do Município de Jeremoabo, está incorreto afirmar:

Alternativas

São símbolos do Município sua Bandeira, seu Hino e seu Brasão.

São Poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo e o Executivo.

Compete ao Município suplementar a legislação federal e a estadual no que couber e aquilo que disser respeito ao seu peculiar interesse, visando à adaptação e às necessidades locais.

As reclamações relativas à prestação de serviços públicos municipais serão disciplinadas em Lei.

O distrito pode ser criado mediante fusão de dois ou mais distritos, aplicando-se, neste caso, as normas federais cabíveis relativas à criação e à supressão.

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Q2490253

Legislação dos Municípios do Estado da Bahia Legislação do Município de Jereomabo , Lei Orgânica do Município de Jeremoabo ,

Ano: 2024 Banca: IBRB Órgão: Prefeitura de Jeremoabo - BA Provas: IBRB - 2024 - Prefeitura de Jeremoabo - BA - Agente de Trânsito | IBRB - 2024 - Prefeitura de Jeremoabo - BA - Guarda Municipal | IBRB - 2024 - Prefeitura de Jeremoabo - BA - Agente de Tributos | IBRB - 2024 - Prefeitura de Jeremoabo - BA - Auxiliar Administrativo c/Informática | IBRB - 2024 - Prefeitura de Jeremoabo - BA - Fiscal Ambiental | IBRB - 2024 - Prefeitura de Jeremoabo - BA - Técnico em Informática | IBRB - 2024 - Prefeitura de Jeremoabo - BA - Técnico Agrícola |

Q2490253 Legislação dos Municípios do Estado da Bahia

Com base na Lei Orgânica do Município de Jeremoabo, são vedados:

Alternativas

A inclusão de dispositivos estranhos à previsão da receita e fixação da despesa, incluindo-se as autorizações para abertura de créditos adicionais suplementares e contratações de operações de crédito de qualquer natureza e objetivo.

Alteração na Legislação Tributária.

Autorização para concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração, criação de cargos ou alterações de estrutura de carreiras, bem a demissão de pessoal a qualquer título, pelas unidades governamentais da administração direta ou indireta, inclusive as fundações instituídas e mantida pelo Poder Público Municipal, ressalvadas as empresas públicas e as sociedades de conomia mista.

O orçamento de investimentos das empresas em que o Município, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.

A orientação para elaboração da Lei Orçamentária Anual.

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Q2490210

Legislação dos Municípios do Estado da Bahia Legislação do Município de Jereomabo , Lei Orgânica do Município de Jeremoabo ,

Ano: 2024 Banca: IBRB Órgão: Prefeitura de Jeremoabo - BA Prova: IBRB - 2024 - Prefeitura de Jeremoabo - BA - Motorista (Categoria D) |

Q2490210 Legislação dos Municípios do Estado da Bahia

Compete ao Município de Jeremoabo:

Alternativas

Realizar programas de analfabetização.

Sinalizar somente as vias públicas urbanas.

Planejar e promover a defesa temporária contra as calamidades públicas.

Fomentar a produção agropecuária e demais atividades econômicas, inclusive a artesanal.

Criar, organizar e suprimir distritos, observada a Legislação Municipal.

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Q2490209

Legislação dos Municípios do Estado da Bahia Legislação do Município de Jereomabo , Lei Orgânica do Município de Jeremoabo ,

Ano: 2024 Banca: IBRB Órgão: Prefeitura de Jeremoabo - BA Prova: IBRB - 2024 - Prefeitura de Jeremoabo - BA - Motorista (Categoria D) |

Q2490209 Legislação dos Municípios do Estado da Bahia

Com base na Lei Orgânica do Município de Jeremoabo, na fixação das divisas distritais devem ser observadas as seguintes normas, exceto:

Alternativas

Sempre que possível, serão evitadas formas assimétricas, estrangulamentos e alongamentos exagerados.

Preferência, para a delimitação, as linhas naturais, facilmente identificáveis.

As divisas distritais devem ser descritas trecho a trecho, salvo, para criar duplicidade, nos trechos que coincidirem com os limites municipais.

Na existência de linhas naturais, utilização de linha reta, cujos extremos, pontos naturais ou não sejam facilmente identificáveis.

É vedada a interrupção da continuidade territorial do Município ou do distrito de origem.

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Respostas

1: D

2: E

3: A

4: D

5: C

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