Com base na Lei Orgância do Município de Jeremoabo, está in...

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Ano: 2024 Banca: IBRB Órgão: Prefeitura de Jeremoabo - BA Provas: IBRB - 2024 - Prefeitura de Jeremoabo - BA - Assistente Social | IBRB - 2024 - Prefeitura de Jeremoabo - BA - Analista de Controle Interno | IBRB - 2024 - Prefeitura de Jeremoabo - BA - Agrônomo | IBRB - 2024 - Prefeitura de Jeremoabo - BA - Auditor Fiscal | IBRB - 2024 - Prefeitura de Jeremoabo - BA - Enfermeiro | IBRB - 2024 - Prefeitura de Jeremoabo - BA - Engenheiro Civil | IBRB - 2024 - Prefeitura de Jeremoabo - BA - Fisioterapeuta | IBRB - 2024 - Prefeitura de Jeremoabo - BA - Médico | IBRB - 2024 - Prefeitura de Jeremoabo - BA - Odontólogo | IBRB - 2024 - Prefeitura de Jeremoabo - BA - Psicólogo | IBRB - 2024 - Prefeitura de Jeremoabo - BA - Nutricionista (Saúde) | IBRB - 2024 - Prefeitura de Jeremoabo - BA - Nutricionista (Educação) |

Q2493286 Legislação dos Municípios do Estado da Bahia

Com base na Lei Orgância do Município de Jeremoabo, está incorreto afirmar:

São símbolos do Município sua Bandeira, seu Hino e seu Brasão.

São Poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo e o Executivo.

Compete ao Município suplementar a legislação federal e a estadual no que couber e aquilo que disser respeito ao seu peculiar interesse, visando à adaptação e às necessidades locais.

As reclamações relativas à prestação de serviços públicos municipais serão disciplinadas em Lei.

O distrito pode ser criado mediante fusão de dois ou mais distritos, aplicando-se, neste caso, as normas federais cabíveis relativas à criação e à supressão.

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